Resoluções

 

Dispõe sobre a competência, estrutura e funcionamento da Secretaria Geral do Tribunal e dá outras\r\nprovidências.

Aprova Regulamento da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Altera RESOLUÇÃO Nº 052/74, que dispõe sobre a estrutura básica do TRIBUNAL DE CONTAS e dá outrasprovidências.

Altera o art. 12 da Resolução TC 240/2006, de 21 de setembro de 2006

Altera a redação dos incisos I e X do art.3º da resolução nº 241 de 05 de julho de 2007