​Nesta quarta-feira, dia 12, o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual de Sergipe (MPSE) e a Defensoria Pública do Estado de Sergipe realizaram uma audiência pública para discutir a situação das políticas públicas da primeira infância no Estado, com ênfase no acesso às creches e educação especial. A reunião aconteceu na sede do MPF, na capital. 

Durante o encontro, os representantes das secretarias municipais da Educação de Aracaju e Barra dos Coqueiros apresentaram um panorama detalhado sobre a infraestrutura, funcionamento, reformas e construções das creches em seus respectivos municípios. As secretarias de Estado da Assistência Social e a da Educação também participaram da reunião contribuindo com as informações sobre o cenário estadual. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também esteve presente, sendo representado pela presidente da Comissão da Primeira Infância, Daysi Guarani. Na oportunidade, ela destacou o trabalho que vem sendo feito pelo TCE sobre a importância da destinação orçamentária para a primeira infância nos municípios sergipanos. 

De acordo com o procurador-geral Eduardo Côrtes, a reunião representa um passo significativo para garantir que as políticas públicas voltadas para a primeira infância em Sergipe estejam em conformidade com as diretrizes nacionais e atendam às necessidades da população. 

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Na audiência, os representantes das secretarias municipais apresentaram dados sobre a quantidade atual de vagas disponíveis, lista de espera para acesso às creches e os principais desafios enfrentados para a expansão da rede de atendimento. Já as secretarias estaduais abordaram as ações de apoio aos municípios e as estratégias de implementação das políticas para a primeira infância em todo o estado, além da sinalização da construção de novos empreendimentos. 

O encontro também serviu para alinhar a atuação conjunta dos órgãos de controle na fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à educação infantil, bem como para identificar possíveis falhas estruturais que possam comprometer a qualidade do atendimento oferecido às crianças sergipanas. 

Para o procurador da República, Igor Miranda, a iniciativa da reunião é para ouvir os gestores no assunto no sentido de buscar soluções para a melhoria de serviços em Sergipe. O promotor de Justiça Luis Fausto Valois, diretor do Centro de Apoio Operacional da Educação, reforçou a união dos Ministérios Públicos na pauta para melhorar a realidade das mães no Estado.  

Já a defensora pública Richesmy Libório Santa Rosa, diretora do Núcleo Especializado da Criança e do Adolescente, apontou ainda que a primeira infância é uma crucial para o desenvolvimento humano e garantir o acesso a esses serviços de qualidade nessa etapa da vida é fundamental. 

Ao final da reunião, os gestores se comprometeram em encaminhar para os representantes do MPC-SE, MPF, MPSE e Defensoria o cronograma de atuação e o panorama detalhado do cenário atual – a exemplo de quantitativo de crianças que utilizam, projetos da construção de novas unidades e plano de ação para educação especial.