Com o intuito de aprimorar a fiscalização e o controle dos gastos voltados ao ensino público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), deu início nesta terça-feira, 27, ao treinamento Auditoria em Educação, cujo público-alvo está no corpo técnico do órgão. 

A ação foi dividida em seis dias, de modo a contemplar diferentes aspectos da temática central. “Um dos papéis mais importantes desta Casa é levar conhecimento aos nossos jurisdicionados e também aos nossos servidores, para que tenham mais condições de fiscalizar as contas públicas, neste caso, em especial, na área da educação”, destacou o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral. 

Neste primeiro encontro, após abertura conduzida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, o auditor fiscal de controle externo do TCE de Santa Catarina (TCE/SC), Luiz Cláudio Viana, trabalhou a Nova Lei do Fundeb (Lei 14.113/2020).

"O nosso foco é em cima da Lei nova, trabalhar como funciona, quais são as receitas que compõem o Fundo, qual o tipo de despesa que pode acontecer, os novos limites que foram criados, e uma coisa interessante que aconteceu é que a complementação da União aumentou significativamente”, comentou o palestrante. 

"O objetivo é passar tudo que tem de conceito evolvendo o Fundeb e daí, provavelmente, nas auditorias de educação a situação vai ficar mais fácil porque se conhece o modelo, sabe como funciona, quais são as despesas que podem ser financiadas, quais as etapas da educação que podem ser envolvidas no Fundeb; o objetivo é esse”, concluiu Viana. 

Um dos participantes da atividade, o analista de controle externo I, Nivaldo Oliveira, ressaltou a importância de iniciativas que proporcionem mais aprimoramento técnico. “Temos uma ferramenta de trabalho nova com essas mudanças no Fundeb, então é importante que a gente se atualize e se prepare para trabalhar de acordo com a nova Lei. São sempre bem-vindos cursos como esse para a gente que atua nessa área de controle”, concluiu. 

A segunda aula do treinamento ocorrerá no próximo dia 3, quando o ex-secretário de Estado da Educação e ex-reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, falará sobre o Plano Nacional de Educação: Lei nº 13.005/2014. 

De acordo com a coordenadora pedagógica da Ecojan, Karla Andrade, o treinamento faz parte de capacitação anual que a Escola tem realizado “visando desenvolver conhecimentos e habilidades nos servidores, acerca de temáticas prioritárias indicadas nos planos anuais de auditoria, sendo educação uma das áreas abordadas no plano de 2023”. ​