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A parceria celebrada entre a Escola de Contas do TCE/SE (Ecojan – Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento) e o Sebrae já começa a colher resultados com a realização do Seminário “Pequenos negócios, compras públicas e a nova Lei de Licitações e Contratos”, com início nesta quarta-feira, 22. A Lei 14.133/2021, que passa a vigorar em dezembro, no que diz respeito às licitações, é o grande tema das palestras.

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A mesa de abertura foi composta pelo conselheiro José Carlos Felizola, representante do presidente do TCE/SE, conselheiro Flávio Conceição; Priscila Felizola, Superintendente do Sebrae; Carlos Alberto Sobral, diretor da Ecojan; conselheiro Luis Alberto Meneses; Eduardo Côrtes, procurador do Ministério Público de Contas (MPC), e Nitinho Vitale, vereador da Câmara Municipal de Aracaju.

Felizola descreveu o evento como uma ponte com a sociedade. “Além de toda a necessidade de capacitação dos jurisdicionados, essa parceria do TCE, via Ecojan, com o Sebrae é extremamente salutar pelos aspectos de aproximação com a sociedade. Aqui estão os representantes de quase todos os municípios sergipanos, das secretarias estaduais e das comissões de licitações para aprender e debater. É uma forma também de prestarmos contas do nosso trabalho”, ressaltou.

Da mesma maneira pensa o diretor Carlos Alberto, para quem esse tipo de evento promove para o público um meio de aprendizado e ao Tribunal a integração com outras instituições e com a sociedade. “Hoje os presentes vão ter a oportunidade de conhecer como operacionalizar dentro da nova lei de licitações. Como disse Cícero, ‘temos que ser escravos da lei para não sermos dos homens’, então todo o conhecimento nessa área é de grande valor. Fico feliz e muito satisfeito por essa presença massiva e pelos palestrantes de qualidade”.

O convênio entre Sebrae e Ecojan foi muito destacado nas falas de abertura do seminário, pois torna possíveis cursos e capacitações voltados aos jurisdicionados e aos próprios servidores do TCE, assim como colaboradores do Sebrae, de forma presencial e online. Priscila Felizola falou sobre a abrangência da parceria.

“O convênio que dá origem a este evento é muito importante para as duas instituições, há mais de cinco anos que não temos um convênio com tanta abrangência como esse que acabamos de assinar. Por meio dele, visamos não só trabalhar a parte de licitação e compras públicas, mas também a educação empreendedora. É imprescindível que consigamos desenvolver um trabalho para a educação, então, é uma aliança ampla que nos permite pensar uma série de ações e aumentar cada vez mais o seu alcance”.

Palestras

No decorrer do dia, o auditório do TCE cedeu espaço a uma diversidade de palestras com o objetivo de informar e capacitar o público presente a respeito do tema. A primeira delas foi facilitada por Fábio José Silva, que abordou “A nova lei de licitações e os pequenos negócios”.

Silva, que é coordenador de Controle Interno, tratou de como a nova lei de licitações contempla o desenvolvimento econômico dos municípios, através de uma política de incentivos. “É importante que tratemos desse novo olhar sobre as micro e pequenas empresas, com o olhar da lei que vai entrar em vigor em dezembro, embora já seja trabalhada de forma concorrente com outras legislações”, declarou.

Em seguida, Sérgio Cintra, consultor do Sebrae, falou sobre “Credenciamento como ferramenta de desenvolvimento local” e se aprofundou nas possibilidades que os municípios têm de crescimento, além dos desafios que devem ser considerados na implementação do credenciamento. Para isto, apresentou as hipóteses, os critérios do credenciamento e os desafios da gestão municipal. Também ressaltou as oportunidades para o desenvolvimento local, como contratação de agricultura familiar para o fornecimento de alimentação escolar.

Já o tema “Pesquisa de preços nas contratações públicas” foi apresentado pelo secretário de auditoria do TRT 20ª região, Marcus Alcântara. Ele buscou esclarecer as dúvidas mais persistentes no que diz respeito ao assunto, abordou as justificativas para a realização de uma pesquisa de preços e seus parâmetros (de acordo com a nova Lei de Licitações) e explicou sobre a estrutura normativa e as boas práticas que regem o tema.

A última apresentação do dia foi realizada por Bruno Maciel, diretor de planejamento da Secretaria Especial de Gestão das Licitações e Logística (Seclog), e teve como norte a “Contratação direta na nova lei de licitações”. Maciel explicou aos presentes o procedimento geral para contratação direta e quando ela se faz necessária. Ele ainda destacou que a nova Lei de Licitações e Contratos apresenta um trecho específico (art.72) para detalhar esse tipo de contratação, o que oferece mais segurança nas contratações públicas que compreendem os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. 

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto