​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) iniciou o curso "Instrução de Recursos e Ação Rescisória no âmbito do TCE/SE" voltado para servidores da Corte. A primeira aula foi realizada nesta terça-feira, 9, na Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan).

Ministrado pela auditora de Controle Externo II do TCE, Kaliany Varjão, tem como objetivo falar sobre os recursos administrativos, que estão dispostos tanto na lei orgânica do Tribunal de Contas como em seu regimento interno, e ação rescisória, a fim de aprimorar e aumentar ainda mais a eficiência do trabalho realizado pelo órgão.

No primeiro momento, o curso foi pensado e voltado para os servidores da casa para que a gente pense e analise o recurso do ponto de vista de onde ele está inserido dentro de um processo administrativo que deve garantir todo o arcabouço de princípios que está previsto na Constituição: com contraditório, pela defesa e todos os recursos inerentes às pessoas que buscam o poder do Tribunal de Contas. Disso falar sobre o pedido rescisório" afirma a condutora do curso.

Kaliany explica ainda que o curso foi pensado também para que os servidores analisem o recurso do ponto de vista de sua instrução, sua importância e formas de admissibilidade, de cabimento.

"Depois disso, [os servidores façam] análise de mérito, discutam também questões polêmicas em relação, por exemplo, a súmula vinculante número 5, que diz que a ausência de defesa técnica num processo não gera a nulidade do processo administrativo. Mas são todos os procedimentos? Será que todos os processos administrativos podem ser tramitados, a depender da situação que gere, da sanção que gere, sem a presença de um advogado? Então, a gente está buscando uma discussão em relação à nossa legislação, qual é a tipologia dos nossos recursos administrativos, quais são os prazos de cada um deles, como a gente deve analisar uma ação rescisória, mas além disso, trazendo outras discussões", explicou.

O auditor de Controle Externo II, Osman Vieira de Oliveira, conta que a iniciativa do TCE é interessante e destacou a sua importância para o desenvolvimento do seu trabalho.

"É muito interessante, inclusive indispensável para os nossos auditores, porque é um embasamento legal que nós precisamos e faz parte do nosso dia a dia. É baseado nessas informações que nós vamos produzir o nosso trabalho, que são relatórios, que esses relatórios têm um caminho. Esse caminho vai ser o plenário, onde vão ser decididas, certo? E vão ser tomadas decisões que vão influenciar, e muito, na postura do gestor, e também. Na postura do próprio Tribunal de Contas", disse.

A servidora Rita de Cássia Oliveira, assistente da Corregedoria, também participa do curso e ressalta o empenho do TCE em promover capacitação para seus servidores.

"O Tribunal de Contas, a cada dia, tem fortalecido o nosso conhecimento. A gente aprende mais e mais, porque o tribunal está nos disponibilizando isso. Sempre tem curso voltado para todas as áreas, não só jurídicas, mas área de auditoria externa, enfim todas as áreas. A gente só tem a agradecer porque o nosso aprendizado se torna enriquecedor diante de tantos técnicos que nos capacita", conta.

O curso segue nos dias 14 e 21 deste mês. 

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Texto: Luana Maria
Foto: Marcelle Cristine