Neste momento de isolamento social, os encontros são virtuais, porém não menos prestigiados, como pôde ser observado esta semana, com mais de 250 universitários assistindo à ação na quarta-feira, 20 e na quinta-feira, 21.

No primeiro dia, alunos da disciplina de Direito Administrativo I do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), acompanhados pelo professor Guilherme da Costa, acompanharam os julgamentos da sessão da Segunda Câmara e, em seguida, à palestra “Tribunal de Contas e o controle da constitucionalidade”, ministrada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Menezes.

 

O conteúdo preparado pelo palestrante abordou questões essenciais no funcionamento do Tribunal, de modo que os alunos avaliaram a dinâmica como de fundamental importância para o aprofundamento no tema. 

Diretor da Escola de Contas, o conselheiro Carlos Pinna de Assis participou do encontro virtual e reforçou o compromisso da realização do TCE Cidadão no atual formato, já que a ação se mostrou bem sucedida desde a estreia, no último dia 14. 

“A importância do projeto TCE Cidadão é justamente trazer aos estudantes e à sociedade a aproximação com o Tribunal de Contas no sentido de fomentar a visibilidade de suas decisões e a sua atuação no sistema de controle e fiscalização no exercício do seu mister constitucional”, destacou o professor Guilherme da Costa.

A coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, também enfatizou que a Escola está empenhada em “dar continuidade às suas atividades nesse momento de afastamento social pelo qual passamos hoje”. Ela elogiou ainda a qualidade das palestras ministradas por meio do projeto, com destaque para a avaliação positiva dos alunos.

No encontro seguinte, ocorrido após a sessão plenária, nesta quinta-feira, 21, alunos das disciplinas de Processo Civil, Técnica de Pesquisa e Direito do Trabalho, da Faculdade Ages, acompanhados dos professores Christiane Rabelo de Souza, Êmille Matos e José Marcelo Domingos, assistiram à palestra da diretora técnica do TCE e idealizadora do TCE Cidadão, professora Patrícia Verônica.

 

Desta vez, o tema foi “A crise do coronavírus (Covid-19) à luz dos direitos humanos e seus efeitos nas contratações públicas”. A professora observou que tempos difíceis são merecedores de medidas excepcionais. “É muito oportuno se debater sobre a lei anti-covid (13.979/2020) que se aplica às contratações públicas, exceto obras, em todas as esferas, seja federal, estadual, distrital ou municipal”, afirmou. 

Na explanação ela comentou que a referida Lei “apresenta três caminhos para as contratações: dispensa de licitação, a modalidade pregão e o suprimento de fundos, cujo teto de valor é fixado em R$ 176.000,00 para compras em geral e R$ 330.000,00 para a execução de serviços de engenharia”.

A diretora técnica ressaltou também a importância do Projeto TCE Cidadão, que cuida de temas atuais como as alterações advindas com a lei 13.979/2020 e as MPs 926, 961 e 966. ”O gestor público deve fazer jus às demandas da sociedade, contratando com extrema sensatez e eficiência, tendo como pilar a transparência pública que propicia o controle social e uma boa governança”, concluiu.

Entre os estudantes que acompanharam a dinâmica estavam os integrantes do grupo de pesquisa Direto Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos na Contemporaneidade, vinculados ao CNPq e à Unit, tendo à frente a professora doutora Patrícia Verônica.

Ainda durante a ação, o conselheiro Carlos Pinna adiantou que nos meses de junho e julho ocorrerão lives com profissionais dos tribunais de Contas de Sergipe e de outros Estados: “O TCE Cidadão tem uma manifestação positiva fora do Estado, por isso faremos lives nos próximos meses para dar continuidade aos encontros com alunos”.