O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), deu continuidade à sua rotina de ações pedagógicas em ambiente virtual nesta sexta-feira, 16, com o Webinário “O futuro dos Tribunais de Contas no Brasil”, que teve como destaque a palestra do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na sua explanação, o ministro registrou que é relator de processos relacionados ao Ministério da Saúde, o que acarretou numa demanda ainda maior de trabalho, ainda que o formato online tenha sido um facilitador.
"Antes de elaborar qualquer cenário futuro, quero destacar o que está ocorrendo ainda. Carrego algumas frustrações dos modelos de tribunais de contas; falo isso em razão do combate à pandemia, por exemplo, mas eu vou mostrar o grave fato que o Brasil está colocado: nossa dívida cresceu muito, estamos devendo em PIB, os números são dramáticos e essa conta vai chegar”, destacou.
Zymler comentou que sempre extrai grandes lições dos momentos de crise e uma delas é que a sociedade passou a conhecer o Tribunal de Contas como nunca, sobretudo as ações no combate à covid-19, dentro das limitações da instituição.
"Como o Tribunal pode ser um eficiente controlador das políticas públicas no seu caráter de otimização dos seus resultados. Não vou estabelecer um cenário futuro longo, as missões que temos são suficientes nesta crise fiscal grave e flexibilização nas contratações públicas. Acredito que pode ser e é muito positivo e faremos deste limão uma limonada”, concluiu.
Nesta que foi a sua última ação à frente da Escola de Contas, já que acaba de ser eleito corregedor-geral do TCE, o conselheiro Carlos Pinna abriu a série de explanações registrando as autoridades presentes e destacando a importância do tema proposto.
Já o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, observou que o foco do controle externo deve estar na qualidade do gasto público, “de modo que a atuação dos Tribunais de contas possa ser vista como indutora de boa gestão dos recursos públicos, possibilitando que os índices de gestão relacionados à segurança pública, educação e saúde pública atinjam níveis satisfatórios”.
Responsável pela primeira elucidação do Webinário, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses, destacou o compromisso do TCE no controle da administração pública, exaltando as parcerias da Corte de Contas com instituições da três esferas do poder e enaltecendo, por exemplo, os esforços no desenvolvimento da educação em Sergipe. “É fundamental a atuação em rede dos órgãos de controle, visando o compartilhamento de informações, de boas práticas e de ferramentas tecnológicas”, disse o procurador-geral.
Ao adentrar na temática central, o conselheiro Carlos Alberto Sobral, que irá suceder Pinna na direção da Ecojan, destacou que as ouvidorias são fundamentais para o exercício da cidadania. Ainda segundo ele, os Tribunais de Contas devem seguir “prevenindo e orientando pessoas para não haver irregularidades, que muitas vezes acontecem por ignorância, falta de conhecimento e habilidades”.
A ação teve também as participações da conselheira Susana Azevedo; do conselheiro Eurípedes Sales, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; e do presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana.