Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 14, o encerramento do 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos. A ação pedagógica no ambiente virtual, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan), contou com 10 aulas proferidas por palestrantes renomados e mais de mil participantes inscritos.
Os trabalhos foram concluídos com a aula magna “Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos e os Tribunais de Contas”, proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler.
Ao explorar o tema, o ministro destacou diversos aspectos que considera positivos na Lei n.º 14.133/21, salientando que, apesar de muitas críticas “por ser tida como analítica demais”, a mesma permitiu relevantes avanços no controle externo. "A nova Lei não é uma compilação de leis já existentes, mas um marco para a sistematização do sistema brasileiro de contratações públicas”, disse Zymler.
O palestrante pontuou aspectos do trabalho do TCU, afirmando que a nova Lei de Licitações consolidou institutos e procedimentos deduzidos da jurisprudência da Corte, órgão auxiliar do Poder Legislativo que realiza o controle de licitações e contratos administrativos no âmbito federal.
A história do palestrante no TCU teve início em 1992, ao ser aprovado em concurso público para o cargo de Analista de Finanças e Controle Externo. Seis anos depois, por meio de novo concurso, assumiu o cargo de ministro substituto, no qual permaneceu até 2001, quando se tornou ministro da Corte.
Diretor da Escola de Contas, o conselheiro aposentado do TCE/SE, Carlos Alberto Sobral, foi o responsável por abrir o encontro. “Este evento decorre do apoio do conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, e também dos demais conselheiros e colaboradores do TCE/SE, que somaram forças para a realização deste ciclo. Hoje, faço especial referência ao ministro Benjamin Zymler, meu amigo pessoal, e que aceitou o nosso convite de imediato. Dono de um brilhante trajetória, profissional conceituado e uma referência de caráter”, disse Carlos Alberto.
Já o conselheiro Carlos Pinna conduziu o encerramento do evento ao também destacar a contribuição do ministro, além de enaltecer o curso como um todo. "Essa foi a ação mais completa, profunda e enriquecedora desde a implantação da Nova Lei”, destacou Pinna.
Também presente virtualmente, a vice-presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, agradeceu a “disponibilidade e generosidade” do ministro Benjamin Zymler. “Tenho certeza que a manhã de hoje, com a presença de Vossa Excelência, foi a coroação do sucesso deste curso. Nós nos sentimos muito felizes, e quero agradecer também aos mais de mil participantes, que confiaram no trabalho do TCE/SE e assistiram a essas valiosas aulas”, finalizou a conselheira.
A coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, ressaltou as ações de caráter preventivo/pedagógico desenvolvidas pela Escola, destacando que esta, em especial, se deu também em atendimento a um dever legal, já que a nova lei de licitações prevê que as “Escolas de Contas devem promover eventos de capacitação aos servidores efetivos e empregados públicos que desempenham funções essenciais à aplicação desta Lei”, reforçando o cumprimento do objetivo do curso, tendo em vista os mais de 1.200 inscritos que tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e assistir 10 aulas ministradas por renomados administrativistas nacionais.