Destinado a servidores da Casa, gestores e técnicos, o Webinário eSocial para Órgãos Públicos foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), nesta quinta-feira, 24. A ação contou com mais de 350 participantes inscritos e contabilizou mais de 1500 visualizações.
O coordenador da Escola de Contas, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, abriu o encontro ressaltando a importância do debate da temática e congratulando todos os palestrantes e participantes.
Participando da ação virtual, o auditor fiscal e coordenador geral de Governo Digital Trabalhista da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, João Paulo Ferreira Machado, introduziu a temática dando foco ao regime da CLT. “O eSocial é um programa do governo que veio para substituir uma série de obrigações e dentro da esfera trabalhista. Para os órgãos públicos as mudanças vão acontecer de maneira mais rápida, o que facilita para os gestores e demais servidores envolvidos”, disse.
Outra participação foi a do auditor fiscal da Receita Federal, Wolney de Oliveira Cruz. Coordenador de Estudos e Gestão de Projetos Estratégicos (OGEF), ele salientou a importância do momento e a troca de informações entre órgãos envolvidos e gestores. “O grandioso projeto que é o eSocial está em sua última e mais complexa etapa, pois o início da obrigatoriedade do envio da folha de pagamento se dará a partir do dia 22 de abril de 2022. O eSocial nasce da estruturação digital, uma reconfiguração do sistema de informação, uma consolidação da recepção de informações obrigatórias e que serve para uma fiscalização mais eficaz. Essa última fase garante mais segurança e confiabilidade para todos os envolvidos ”, colocou o auditor.
Servidor do TCE/SE, o analista de controle externo II, Francisco José Correia Lima, também participou do Webinário. Vice-presidente de Controle Interno do Conselho Regional de Contabilidade, ele destacou a importância da implementação da 3º fase. “Além de agradecer o convite, quero pontuar que o CRC está participando ativamente de todo o processo de nascimento do eSocial”, pontuou.
Integrante da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social/MTP, a coordenadora-geral de Estruturação de Informações, Laura Schwerz, foi a moderadora do encontro. Explanando todo o processo que envolve o eSocial e os órgãos públicos, Laura salientou que os servidores públicos estarão no eSocial e explicou todas as fases que envolvem o projeto. “ O envio da folha de pagamento, que é a terceira fase, se inicia em abril. Importante que as equipes de TI se reúnam e viabilizem o envio das informações. Nós disponibilizamos vários canais de informação para justamente auxiliar e tirar dúvidas”, colocou a moderadora.
Auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho/MTP, Luiz Antônio Medeiros de Araújo iniciou sua participação especificando acerca do Evento S-1000, que compreende a fase onde são fornecidas pelo declarante as informações cadastrais e outros dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial.
O expositor também demonstrou de maneira detalhada os eventos S-1005, S-1010, S-1020, S-2190 e S-2200.
Especialista na temática, o coordenador de Gerenciamento e Estruturação de Cadastros do MTP, Thomas Gomes Costa, falou especificamente sobre o evento S-2300, utilizado para prestar informações cadastrais relativas a trabalhadores que não possuem vínculo de emprego/estatutário com a empresa ou órgão público.
"O evento S-2300 tem como pré-requisito o envio do evento S-1000”, colocou Thomas, que ainda pontuou sobre os todos os prazos envolvidos nos eventos, oferecendo o “passo a passo” que compreende o envio de dados.
Thomaz ainda informou aos participantes sobre os canais disponibilizados pelo Governo Federal para o esclarecimento de dúvidas, como a Central de Atendimento (0800 730 0888) e o Fale Conosco (http://gov.br/esocial).
Após as explanações, todos os palestrantes responderam perguntas enviadas pelos participantes.
O conteúdo completo do Webinário eSocial para Órgãos Públicos encontra-se disponível no canal da Ecojan no Youtube.