O coordenador de controle interno do TCE/SE Fábio José da Silva representou o Tribunal como palestrante no “II Fórum Transporte Público Urbano: o que mudou desde 2013?”. O evento foi realizado pela Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP), em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan),​
nesta segunda-feira, 13.  

O Fórum teve como objetivo a promoção do debate a respeito da necessidade de melhorias no transporte público da cidade de Aracaju e sua região metropolitana. Fábio José foi convidado para tratar dos “Aspectos relevantes da nova Lei de Licitações e sua aplicação para o transporte público”.

“Essas palestras capitaneadas pelo Ministério Público têm grande importância por tratarem de um problema que estamos há anos enfrentando. O tema para o qual eu fui convidado a falar trabalha a busca de melhorias e resoluções sob a égide nova lei federal de licitações e contratos administrativos, Lei 14.133/2021. Durante a apresentação, busquei incluir exemplos de regiões que conseguiram sucesso utilizando o normativo, é de suma importância debater os casos que deram certo e ouvir o que outros palestrantes têm a dizer. O evento foi muito proveitoso por promover essa possibilidade”, explicou o coordenador.

De acordo com Newton Silveira, diretor da Escola Superior do Ministério Público, a parceria entre o Ministério Público de Sergipe, Tribunal de Contas de Sergipe e os gestores para discutirem o tema “é um caminho importante para uma solução”.

“A intenção é trazer aos debates o que é necessário fazer para que esse serviço tenha melhorias e que se resguarde também o equilíbrio econômico e financeiro das empresas que vão participar da licitação. Estamos provocando o debate para que a população fique a par disso e do que o MP/SE vem fazendo nesse aspecto, incluindo a parceria importantíssima com o Tribunal de Contas, não só porque é um órgão de controle, mas porque há um corpo técnico que trata da mesma matéria da licitação”, pontuou.

O Fórum contou com três apresentações no formato de painéis que discutiram pontos como o processo licitatório; a atuação do Ministério Público; e a atuação dos entes públicos da região metropolitana de Aracaju. Além de Fábio da Silva, do TCE/SE, palestraram Fernanda Moreira, promotora de Justiça do Ministério Público de Alagoas, e Ricardo Machado, promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária do MP/SE.