Servidores públicos de 25 municípios sergipanos, em sua maioria da área de controle interno e das comissões de licitação, integram o público do 3º Ciclo de Capacitação na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan). A ação teve início nesta quarta-feira, 20, no miniauditório da Ecojan, e seguirá até a próxima sexta-feira, 22. 

Com foco nas fases do processo de contratação no setor público, o treinamento também será ofertado para as demais prefeituras, divididas em mais dois grupos de 25. 

 

"Esta é a função maior de uma Corte de Contas: educar. Este tipo de capacitação é importante no aperfeiçoamento da prestação do serviço público, dá meios para que melhor seja exercida a função pública”, destacou o diretor da Escola, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza, ao abrir o evento e registrar o “fundamental apoio” do conselheiro presidente, Flávio Conceição.

Também na abertura, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, disse que a temática proposta está em sintonia com a realidade prática das gestões municipais. 

 

“Tenho certeza de que será de muita valia; a finalidade da Lei de Licitações é que a contratação seja a melhor possível, a mais eficiente possível para atender a necessidade pública”, comentou.

Um dos palestrantes convidados, o coordenador de Controle Interno do TCE, Fábio Silva, falou sobre “A visão do controle na Nova Lei de Licitações”. Ele lembrou que, a partir de 1º de abril de 2023, a norma anteriormente vigente não poderá mais ser utilizada. 

 

"Estamos a menos de um ano de implementar de forma exclusiva a nova Lei, então, nosso enfoque vai ser trabalhar justamente o olhar do controle interno sob a égide da nova legislação, o que o controle interno deve fazer, quais as atribuições do controle interno com vistas às novas normas disciplinares”, pontuou Fábio Silva. 

Um dos participantes é o secretário de Controle Interno do município de Maruim, Moacir Silva Mota, que disse ver o treinamento como imprescindível, justamente pelo iminente término da vigência da legislação anterior. 

 

"Principalmente nesse momento que a gente vive, de muitas dúvidas com relação à implantação da nova Lei de Licitações; o Tribunal de Contas tem sido muito feliz com a programação desses eventos, um curso com a participação de professores com profundo conhecimento, que têm se aprofundado sobre esta Lei”, observou.

Ainda durante o primeiro dia de atividades, o público presente assistiu à explanação do secretário de Controle Interno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª Região, Marcus Alcântara, com a temática Planejamento das Contratações. ​

 

Coordenadora pedagógica da Ecojan, Karla Andrade ressaltou a presença significativa de servidores dos municípios: “A adesão ao curso foi excelente, atingimos nosso objetivo com o total preenchimento das vagas disponíveis para as prefeituras participantes dessa primeira turma, o que demonstra o comprometimento dos gestores com a capacitação dos seus servidores e o interesse destes com a melhor prestação do serviço público”.​