A atuação do controle externo em situações de calamidade, igualdade de gênero, primeira infância e pollíticas públicas inclusivas foram os assuntos tratados no segundo dia do XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, ocorrido nesta quinta-feira, 15, no auditório Lourival Baptista, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O evento foi iniciado na quarta-feira, 14, e segue até esta sexta-feira, 16.
O Fórum proporcionou ao público imersão no conhecimento e na experiência do vice-presidente da Atricon e conselheiro do TCE/RS, Cezar Miola, que apresentou a “Atuação do controle externo em situações de calamidade: o caso do Rio Grande do Sul”. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), conselheiro Angelo Gräbin Borguetti, foi o coordenador da mesa.
“A experiência que nós tivemos no Rio Grande do Sul recentemente com a calamidade trazida pelas enchentes mostra que os órgãos de controle, os tribunais de contas ou o Ministério Público de Contas podem atuar de maneira muito colaborativa na oferta de segurança jurídica aos administradores públicos em momentos de crise. O Tribunal de Contas editou cartilhas, manuais de orientação, realizou ao longo do período inúmeras lives com os gestores, com técnicos, orientando. Sobre o processamento de gastos, nós insistimos muito na necessidade de se fazer os registros mesmo naqueles casos, naquelas hipóteses em que não se pode sequer pensar em cotação de preços dada a premência, mas registrando todos os processos dando a máxima transparência justificando o porquê da tomada de decisão”, conta Miola.
Igualdade de gênero
Em um segundo momento, o painel “Políticas públicas para igualdade de gênero” foi conduzido pela dupla Roseline Morais, advogada e coordenadora-geral das Comissões da OAB/SE, e Cibelly Farias, procuradora-geral adjunta MPC/SC. A presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, foi a responsável por mediar o debate.
"A história da minha vida é uma luta natural para que as mulheres tenham liberdade para exercer seus direitos plenamente, sem as limitações impostas por um sistema comandado por homens. A minha ascensão na política muitas vezes foi acompanhada por olhares e comentários duvidosos. A cada posto de destaque que assumia, notinhas em tom machista brotavam nos jornais. Por isso, eu sei que é preciso quebrar as barreiras e construir um futuro onde as mulheres ocupem todos os espaços de poder e decisão. E estamos fazendo isso na prática, nesta minha gestão no TCE”, relatou a presidente do TCE/SE.
Para encerrar a manhã, o tema “A Primeira Infância transformando o futuro” foi conduzido pela presidente da Undime e secretária da Educação de Nossa Senhora do Socorro-SE, Josevanda Franco, e pelo associado ao The Human Project, Saulo Barreto. Mediando a discussão, esteve a diretora de Controle Externo do TCE/SE, Roseane Tavares.
"A primeira infância deveria ser o tema mais importante do Brasil. Todos os estudos científicos já provaram que o cidadão é formado nesse momento e que começa muito antes da mulher ficar grávida. A questão de estresse tóxico, violência de gênero, estresse financeiro, tudo isso afeta a mulher muito antes de ela ficar grávida. E essas toxinas acabam aumentando a probabilidade do desenvolvimento da criança na barriga da mãe ser prejudicada. Consequentemente, se a gente não tomar a atitude correta, a gente vai continuar trazendo para o mundo crianças não preparadas. Já com algum tipo de problema que podia ser evitado. A outra questão é a própria saúde da mulher e o desenvolvimento do feto na barriga da mãe. E o mais importante de tudo, ou tão importante quanto, é o desenvolvimento infantil”, afirma Saulo Barreto.
Tarde
À tarde, as autoridades se debruçaram sobre as “Políticas Públicas Inclusivas”, tema guiado pelo procurador-geral MPC/PR, Gabriel Guy Léger, e pela procuradora MPC/GO, Maisa Castro, e mediado pelo procurador MPCM/GO, José Gustavo Athayde.
“As políticas públicas de inclusão são muitas, são variadas e nós temos que ter um olhar atento para que a gente incentive os municípios e as administrações estaduais e federal a continuar sempre com os projetos de inclusão, porque é uma maneira de você facilitar a vida das pessoas, e não só pensando nas pessoas com deficiência. É a sociedade como um todo, porque a gestante, o obeso, a pessoa com mais idade, ela também precisa ter alguma política pública que olhe para ela, que perceba as suas dificuldades e que ajude a ter uma vida com mais qualidade”, destaca Gabriel Guy.
Voltando a falar sobre educação, o painel “Educação como redutora de desigualdades”, comandado pelo conselheiro substituto TCE/SC, Gerson Sicca, e pelo secretário da Educação de Aracaju, Ricardo Abreu, e mediado pela procuradora MPC/MG, Cristina Andrade Melo, encerrou o segundo dia de evento.
O Fórum é uma realização da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) e do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACON), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), do Governo de Sergipe, do Serviço Social do Comércio (SESC), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio) e patrocínio Banese.
Texto: Luana Maria
Fotos: Lucas Reis / Marcele Cristine
