​O procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), João Augusto Bandeira de Mello, orientou servidores de São Cristóvão sobre a importância da fiscalização e gestão dos contratos na administração pública. Para melhor elucidar o tema, ele ministrou uma palestra na quinta-feira, dia 20, durante uma capacitação para gestores realizada pela Controladoria Geral do Município (CGM).

Segundo as informações da CGM de São Cristóvão, a capacitação visa estimular a eficácia no acompanhamento das contratações, transparências nos processos e conformidade com as normas legais, contribuindo para a aplicação correta dos recursos públicos e a prestação de serviços de qualidade à população. 

Durante a apresentação, Bandeira de Mello enfatizou que uma boa gestão se faz com capacitação, treinamento e engajamento dos servidores, destacando os avanços de São Cristóvão na gestão pública. “O município conquistou o selo Diamante de Transparência e se tornou referência na educação, especialmente nos anos iniciais. Esses resultados são frutos de uma administração eficiente, de continuidade nas políticas públicas e do compromisso dos servidores. Ainda há muito a ser alcançado, e São Cristóvão pode servir como exemplo para outros municípios que buscam aprimorar sua gestão”, afirmou o procurador do MPC-SE. 

Para o ministrante, os contratos administrativos são a principal ferramenta por meio da qual a Prefeitura entrega benefícios à sociedade, garantindo a prestação de bens e serviços. O sucesso dessas entregas está diretamente ligado à eficácia da fiscalização. Dessa forma, um bom fiscal de contrato atua como elo fundamental para assegurar que o dinheiro público seja bem aplicado e que a gestão seja eficiente. 

É obrigação do servidor fiscalizar os contratos públicos e acompanhar atentamente cada fase do processo para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e a observância das normas orçamentárias e financeiras. O procedimento abrange a assinatura do contrato, seguido pela nomeação de uma equipe especializada e pela designação de um gestor responsável, que juntos garantem o alinhamento entre as partes, incluindo os prazos a serem cumpridos.  

Desde a fiscalização inicial, que certifica que o representante da empresa contratada compreende suas responsabilidades, até a fiscalização técnica, que avalia aspectos como qualidade, quantidade, tempo e modo de prestação, cada etapa é crucial para proteger os interesses do erário. Dessa forma, a atuação dos fiscais torna-se fundamental, pois a omissão ou o desempenho inadequado de suas funções pode resultar em danos significativos aos cofres públicos.