O procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), participou de sessão especial na Câmara de Vereadores de Aracaju, com o tema “Como as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) podem influenciar no regime de previdência dos servidores públicos do Brasil”, realizada por iniciativa do vereador Elber Batalha, nesta sexta-feira, dia 10.
A sessão contou com a participação do vereador Isac Silveira; de José Roberto de Lima, presidente do Sergipeprevidência; Avilete Ramalho, presidente do Aracaju Previdência; Nivaldo Fernandes, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sepuma); além de representantes da Defensoria Pública, da OAB e dirigentes de diversas entidades sindicais e de advogados.
De acordo com Elber Batalha, a decisão mais recente do STF motivou a provocação da sessão, pois a realidade de servidores que entraram na Administração Pública sem concurso poderá ser afetada no momento da aposentadoria, com a transferência deles para o Regime Geral (INSS).
Aberta a sessão, o procurador do Estado de Sergipe, Kleidson Nascimento, especialista em direito previdenciário, expôs o histórico de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a aposentadoria e outros direitos de servidores públicos não concursados. Além disso, informou sobre a recente deliberação do Conselho Superior da Advocacia Geral do Estado, que entendeu inaplicável os precedentes do STF aos servidores do estado de Sergipe, por existir lei própria ainda não contestada.
Em seguida, o procurador-geral Eduardo Côrtes, argumentou que a autoridade das decisões do STF deve ser preservada, mas que essa matéria precisa ser discutida e amadurecida também com o conjunto dos servidores públicos, que serão fortemente impactados pelo entendimento que venha a ser consolidado no Supremo.
Ainda na oportunidade, Eduardo Côrtes destacou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem grande preocupação com a modulação dessas decisões do Supremo e por isso a Corte de Contas vem agindo de forma cautelosa, sob a liderança da presidente-conselheira Susana Azevedo, em diálogo com todos os poderes e órgãos do estado.
Foto: Gilton Rosas
