Nesta quinta-feira, 7, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 27 processos e sete protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas João Augusto Bandeira de Mello.
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Carlos Pinna decidiu pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Telha, referentes ao exercício 2012, de interesse de Eris de Melo; pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Itabi, referentes ao exercício 2012, de interesse de Manoel Oliveira Silva; pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Ilha das Flores, do exercício 2012, de interesse de Faustilene Melo Santos, e pelo arquivamento de Representação da Companhia de Saneamento de Sergipe, de interesse de Antônio Hora Filho, Carlos Fernandes de Melo Neto, Washington Luiz Ferreira e TCU, bem como de notificação da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse do Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju e do MPE/SE.
Carlos Alberto votou pela improcedência e rejeição de Exceção de Impedimento arguida por Clóvis Barbosa de Melo; e pelo arquivamento de solicitação de informação da Prefeitura de Riachão do Dantas, de interesse de Nelson Araujo dos Santos.
Susana Azevedo decidiu pela procedência de denúncia formulada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário acerca de falhas em procedimentos licitatórios realizados na Prefeitura de São Domingos; pela procedência parcial de denúncia apresentada por Dilson Oliveira Cruz contra a Prefeitura de Riachuelo, acerca de utilização indevida de recursos públicos, de interesse de Cândida Emília Vieira Leite, aplicando multa de R$ 1.240,67; pelo provimento parcial, com multa de R$ 1 mil, de Recurso de Reconsideração interposto por Jaldilene Florentino Pereira, ex-gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Propriá; e pela improcedência de Ação Rescisória da Prefeitura de Poço Redondo, de interesse de Enoque Salvador de Melo.
A conselheira votou também pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por Raimundo da Silva Leal, prefeito de Cristinápolis; pela iliquidez das Contas Anuais da Prefeitura de Neópolis, referentes ao exercício 2009, de interesse de Carlos Roberto Guedes de Souza, Felipe Feitosa Barreto e Marcelo Guedes Souza; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais das Prefeituras de Capela, do exercício 2013, de interesse de Ezequiel Ferreira Leite Neto, e de Divina Pastora, do exercício 2014, de interesse de Sylvio Mendonça Cardoso; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Itabaianinha, do exercício 2011, de interesse de Josefa Pinheiro de Jesus, e pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Arauá, do exercício 2011, de interesse de Otávio Luis Cardoso Oliveira, com glosa de R$ 1.601,60.
Susana Azevedo decidiu, ainda, pela regularidade das Prestações de Contas Anuais 2016 da Câmara de Pirambu, de interesse de Juarez de Deus Alves, do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública de Sergipe, de interesse de Jesus Jairo Almeida de Lacerda, e do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, de interesse de Maria Cristina de Oliveira; bem como das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Carira, do exercício 2015, de interesse de Leonel Batista Sequeira Blanco; do Fundo Municipal de Assistência Social de General Maynard, do exercício 2017, de interesse de Silvanira Souza Santos, e do Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba, do exercício 2017, de interesse de Carlos Alexandre Santos Costa; pelo arquivamento de Termos de Ajustamento de Gestão das Prefeituras de Canindé de são Francisco, de interesse de José Heleno da Silva, e de Ribeirópolis, de interesse de Antônio Passos Sobrinho, e pelo arquivamento de ofícios das Prefeituras de Telha, Laranjeiras, Ribeirópolis e Indiaroba.
E Angélica Guimarães votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Estadual de Proteção ao Idoso, do exercício 2015, de interesse de Maria Luci Silva e Marta Maria de Sousa Leão Vasconcelos; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Estadual de Saúde, do exercício 2012, de interesse de Antônio Carlos Guimarães Pinto, Joélia Silva Santos e Sílvio Alves dos Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais do Fundo de Assistência Social de Graccho Cardoso, do exercício 2015, de interesse de Lucileide de Aragão Oliveira, e da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação, do exercício 2015, de interesse de Ezio Prata Faro, com multa de R$ 2 mil; e pelo arquivamento de denúncia da Controladoria Geral do Estado, de interesse de Adinelson Alves da Silva e Cohidro.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
