O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) iniciou nesta terça-feira, 19, o curso "Direitos Humanos e Agenda 2030 no contexto dos Tribunais de Contas do Brasil". A aula foi ministrada na Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan). Conduzido pelo auditor de Controle Externo I, Diogo Camilo, e pelo assessor da Diretoria Jurídica do TCE, Maurício Soares Nogueira, neste primeiro momento o curso levou aos servidores da Casa conhecimentos sobre os Direitos Humanos e sobre a Agenda 2030 das Nações Unidas. 
"[...] é uma temática que vem sendo discutida no contexto dos Tribunais de Contas desde 2015. Vem sendo discutida no âmbito mundial e obviamente a gente que integra esse sistema tem se preocupado como é que esse plano de ação impacta no nosso dia a dia do trabalho. [...] a gente vai tratar aqui de mais ou menos uns cinco, seis pontos. A gente trata desde os direitos humanos, especificamente, passando pela parte de dignidade da pessoa humana, desenvolvimento sustentável, e isso no primeiro dia", afirma Diogo Camilo. Maurício Soares afirma que o debruçar dos TCs sobre a Agenda 2030 é de suma importância, uma vez que eles são responsáveis por verificar a eficiência de cada política pública que está sendo aplicada pelos governos. "Eu acho que cada vez mais aqui o controle externo está caminhando para isso: não ser apenas um controlador das contas públicas, mas também da qualidade das políticas públicas. Então, acho que a ODS é uma oportunidade da gente refletir como o TCE pode avançar ainda mais no seu trabalho de controle externo, não só averiguando a conta pública em si, mas mais que isso, que está lá na Constituição essa possibilidade do TCE também analisar, avaliar e contribuir para as qualidades das políticas públicas implementadas pelos governos", disse. 
A Agenda global 2030 é formada por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas que devem ser atingidas até 2030. Ela é um compromisso assumido por líderes de 193 países, incluindo o Brasil. Seu conteúdo trata sobre a efetivação dos direitos humanos e a promoção do desenvolvimento. A segunda parte do curso será realizada no dia 26 e trará a correlação das temáticas abordadas no primeiro dia com o trabalho exercido pelos Tribunais de Contas do país, bem como pelo TCE de Sergipe. "[...] é com muita alegria que a gente traz esse tema para cá, para conversar com os servidores, para conversar com a administração superior, mostrar primeiro a importância dessa temática e como ela pode contribuir para o desenvolvimento do nosso trabalho no nosso dia a dia", afirma Camilo. 
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu na manhã desta quarta-feira, 6, o curso "Desmistificando a IA Generativa". A imersão foi voltada para servidores da Corte e ocorreu no auditório da Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan). Ministrado pelo diretor de Modernização e Tecnologia, Miguel Augusto Melo, o curso tem como objetivo promover o conhecimento acerca da Inteligência Artificial, demonstrando como a sua utilização pode ajudar na produtividade e celeridade do processo de trabalho dentro do órgão. 
"A IA generativa é o chat GPT, é o Gemini, ela gera conteúdo novo. Você pergunta alguma coisa, ela entende a linguagem natural, a linguagem da gente, a gente manda uma pergunta pra ela e ela responde também em linguagem natural, gerando uma informação nova. Por isso que chama-se de IA Generativa, por trás dela a gente tem uma opção de outras IAs, de reconhecimento de texto, de produção de texto, reconhecimento de mais geração de imagens também, que aí dá um arcabouço tecnológico para ela responder da melhor forma", explica Melo sobre o conceito de IA Generativa. O diretor explica que, além do conceito, o curso ensinou sobre as siglas relacionadas às IAs, o funcionamento da IA Generativa, como foi criada e como ela pode facilitar o trabalho dentro do TCE. 
"Explicar com alguns conceitos, explicar o que é generativo, desmistificar, tirar alguns mitos dela, de que ela é tão poderosa assim, mas falando também do poder dela para ajudar a ter uma produtividade maior aqui dentro do tribunal, para a análise do processo", afirma o diretor. Fernando Rezende Dorea, auditor de Controle Externo II, classifica a iniciativa como interessante e importantíssima, principalmente, para o auditor. "É de grande utilidade para a auditoria, de uma maneira geral, porque agiliza o processo, facilita o alcance, atender o princípio da celeridade processual e avança na finalidade do Tribunal de Contas, que é de prevenir, que é de evitar o dano ao erário. Agindo concomitantemente, a gente evita o dano e utilizando a tecnologia, a inteligência artificial, esse objetivo é alcançado com mais facilidade", disse. Texto: Luana Maria Foto: Cleverton Ribeiro
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) retomou nesta terça-feira, 22, o projeto "TCE vai à escola" com um novo formato e aliado ao projeto "Auditor do Futuro" realizado pela primeira vez em Sergipe, através da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (AudTCE/SE). A primeira instituição de ensino a participar do projeto foi a Escola Estadual 8 de Julho no bairro Ponto Novo, na capital sergipana. A finalidade do evento é promover o conhecimento acerca das funcionalidades da Corte de Contas dos sergipanos, assim como despertar nos alunos o interesse pelo trabalho de fiscalização e pelo cuidado com o ambiente escolar, como explica a auditora de Controle Externo II, Renata Lima, uma das palestrantes: "Uma das missões desse projeto é justamente ampliar o olhar das crianças, dos adolescentes, para a importância de fiscalizar, de cuidar dos bens públicos que pertencem a todos nós. [...] Nós propomos aqui fiscalização na escola, nas praças, nos hospitais, nos lugares que eles costumam frequentar no dia a dia. Então, eles também podem ser fiscalizadores, podem exercer o controle social [...]".  O projeto é formado por palestras com linguagem simples, didática e lúdica que explicam a função do auditor de controle externo, a atuação do Tribunal de Contas enquanto difusor da boa gestão do dinheiro público e a importância do exercício do controle social. "A gente resolveu trazer [a palestra] em formato de quadrinhos porque, como o público-alvo são as crianças, se torna uma maneira mais lúdica, mais fácil de explicar, tanto o papel do Tribunal de Contas na sociedade, como o papel também do auditor de controle externo. Eles ficam mais interessados quando a gente fala de uma historinha em quadrinhos", afirma a palestrante Emiliana Hagenbeck, auditora de Controle Externo II. A aluna do 9º ano, Emilly Batista, 15 anos, classificou a experiência como interessante e destacou a importância da ação para a difusão do conhecimento. "Eu gostei bastante porque elas explicaram uma coisa muito interessante. Porque querendo ou não, faz parte do nosso convívio e muita gente não entende, não sabe. Eu, por exemplo, não sabia, não entendia nada disso. Mas eu achei que foi muito interessante ter um conhecimento maior. Porque querendo ou não, isso afeta o meu futuro e das futuras gerações".  O coordenador da Escola Estadual 8 de Julho, Fernando Cabral, fala sobre a importância do projeto para formação crítica dos alunos e sobre a aproximação do TCE ao ambiente letivo: "[...] eles muitas vezes crescem em um lar, em uma família, onde é ofuscado o ser crítico, até em casa mesmo, com questões básicas: não pode falar, não pode questionar. E a escola é o lugar para isso, é o lugar onde eles vão aprender a criticar. Só que criticar de maneira com sabedoria, de maneira inteligente. E quando o Tribunal de Contas vem para a escola, aproxima mais. Aquilo que a gente acha que é tão distante da gente, se torna tão próximo. Então eles percebem que é próximo a eles fiscalizar o dinheiro público, olhar para onde o dinheiro está sendo gasto e até mesmo valorizar". 
Nesta edição, duas outras instituições de ensino estão inseridas no projeto: Colégio São Paulo (Particular) e Colégio Estadual Jornalista Paulo Costa (Público), que receberão a equipe do TCE nos dias 23 e 24, respectivamente. O público-alvo são estudantes do 6º ao 9º ano, com idade entre 11 e 15 anos. Os projetos O "TCE vai à escola" é uma iniciativa do Tribunal de Contas de Sergipe, por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento, que também trata assuntos relacionados às noções básicas sobre impostos; boas práticas de cidadania; combate ao desperdício do erário; como garantir que os recursos públicos sejam utilizados corretamente em favor da população; e como ser um cidadão participativo. Já o projeto "Auditor do futuro" foi criado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) com o objetivo de disseminar o conhecimento acerca do trabalho exercido pelos auditores dos TCs do Brasil. "O projeto "Auditor do futuro" já é realizado por outras associações de auditores de controle externo, ele começou no Amapá, depois foi feito também no Mato Grosso do Sul. Várias outras Auds trabalham essa questão de fazer com que as crianças entendam quem é o auditor de controle externo", afirma Shara Lessa, presidente da AudTCE/SE. TCE Cidadão Aliado aos projetos citados acima, o TCE Cidadão também será realizado nesta semana. Os alunos do 9º ano da Escola Estadual 8 de Julho virão à Corte de Contas nesta quinta-feira, 24, para uma manhã de imersão no conhecimento, com direito a assistir a sessão Plenária. Texto: Luana Maria
Fotos: Cleverton Ribeiro
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) iniciou o curso "Instrução de Recursos e Ação Rescisória no âmbito do TCE/SE" voltado para servidores da Corte. A primeira aula foi realizada nesta terça-feira, 9, na Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan). Ministrado pela auditora de Controle Externo II do TCE, Kaliany Varjão, tem como objetivo falar sobre os recursos administrativos, que estão dispostos tanto na lei orgânica do Tribunal de Contas como em seu regimento interno, e ação rescisória, a fim de aprimorar e aumentar ainda mais a eficiência do trabalho realizado pelo órgão. 
No primeiro momento, o curso foi pensado e voltado para os servidores da casa para que a gente pense e analise o recurso do ponto de vista de onde ele está inserido dentro de um processo administrativo que deve garantir todo o arcabouço de princípios que está previsto na Constituição: com contraditório, pela defesa e todos os recursos inerentes às pessoas que buscam o poder do Tribunal de Contas. Disso falar sobre o pedido rescisório" afirma a condutora do curso.
Kaliany explica ainda que o curso foi pensado também para que os servidores analisem o recurso do ponto de vista de sua instrução, sua importância e formas de admissibilidade, de cabimento.
"Depois disso, [os servidores façam] análise de mérito, discutam também questões polêmicas em relação, por exemplo, a súmula vinculante número 5, que diz que a ausência de defesa técnica num processo não gera a nulidade do processo administrativo. Mas são todos os procedimentos? Será que todos os processos administrativos podem ser tramitados, a depender da situação que gere, da sanção que gere, sem a presença de um advogado? Então, a gente está buscando uma discussão em relação à nossa legislação, qual é a tipologia dos nossos recursos administrativos, quais são os prazos de cada um deles, como a gente deve analisar uma ação rescisória, mas além disso, trazendo outras discussões", explicou. O auditor de Controle Externo II, Osman Vieira de Oliveira, conta que a iniciativa do TCE é interessante e destacou a sua importância para o desenvolvimento do seu trabalho. "É muito interessante, inclusive indispensável para os nossos auditores, porque é um embasamento legal que nós precisamos e faz parte do nosso dia a dia. É baseado nessas informações que nós vamos produzir o nosso trabalho, que são relatórios, que esses relatórios têm um caminho. Esse caminho vai ser o plenário, onde vão ser decididas, certo? E vão ser tomadas decisões que vão influenciar, e muito, na postura do gestor, e também. Na postura do próprio Tribunal de Contas", disse. 
A servidora Rita de Cássia Oliveira, assistente da Corregedoria, também participa do curso e ressalta o empenho do TCE em promover capacitação para seus servidores. "O Tribunal de Contas, a cada dia, tem fortalecido o nosso conhecimento. A gente aprende mais e mais, porque o tribunal está nos disponibilizando isso. Sempre tem curso voltado para todas as áreas, não só jurídicas, mas área de auditoria externa, enfim todas as áreas. A gente só tem a agradecer porque o nosso aprendizado se torna enriquecedor diante de tantos técnicos que nos capacita", conta. O curso segue nos dias 14 e 21 deste mês.
Texto: Luana Maria
Foto: Marcelle Cristine
Informamos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe que estamos compartilhando os materiais sobre o curso “Atos de admissão de pessoal com ênfase em concurso e PSS”, promovido pela Diretoria Jurídica (Dijur) e que ocorreu na Escola de Contas Conselheiro José José Amado Nascimento (Ecojan), nos dias 02. 09 e 16 de setembro. O curso busca a valorização e aperfeiçoamento dos servidores, trazendo conceitos da Constituição Federal, jurisprudência e uma nova visão sobre a relevância dos atos de admissão na administração pública. A auditora de Controle Externo II do TCE destaca que, embora o tema seja amplo, o foco inicial foi nas contratações temporárias e concursos públicos. Seguem os links dos materias: - Apresentação 1 - Apresentação 2
Representantes de órgãos e entidades que integram o grupo Pacto pela Educação estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 24, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O encontro foi conduzido pela conselheira presidente, Susana Azevedo, e pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello - coordenadores da ação. Na ocasião, as discussões giraram em torno da avaliação da situação atual de entrega de informes no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) por parte dos municípios. Sobre essa pauta, Bandeira de Mello destacou que alguns municípios sergipanos estão com atraso na entrega. "São informes relacionados a questões relativas à educação, do censo escolar. Enfim, são dados que a cada bimestre os municípios têm que mandar, mas alguns municípios estão em atraso e estávamos conclamando todas as entidades do Pacto para entender porque é que está havendo esse atraso e fazer um esforço junto aos municípios para que essa matéria seja resolvida". 
Ainda na reunião, outras pautas foram levantadas, como a retomada e o monitoramento das providências relativas aos temas do Plano de Ação para 2024, a exemplo da Alfabetização na Idade Certa, além da capacitação de gestores escolares e da formação para atendimento de alunos com demandas educacionais diferenciadas. O procurador do MPC/SE chamou atenção ainda para a importância da conscientização acerca do cuidado com a continuidade da gestão pública, principalmente com a educação neste momento de transição. "[...] A transição em si não pode levar a nenhuma perda de continuidade no processo pedagógico deste ano para o próximo ano, no caso de troca de gestores [...]" 
A reunião também contou com a presença de representantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), do Fórum Estadual de Educação, do CAC'S FUNDEB, da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), da UNDIME e da Secretária de Educação de Nossa Senhora do Socorro, da UNCME NACIONAL, da Academia Sergipana de Educação, do Conselho Regional de Administração, do Conselho Estadual de Educação, e de diretores do Tribunal de Contas de Sergipe.
Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria
Quatorze servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) iniciaram o curso de Mestrado através do Programa de Pós-Graduação Profissional em Administração (PROFIAP) da Universidade Federal de Sergipe (UFS). A especialização foi viabilizada através do termo de cooperação técnica celebrado entre as instituições. O Mestrado possui duas linhas de pesquisa: Políticas Públicas, focada na sua análise, formulação, implementação e avaliação de políticas setoriais em áreas como educação, saúde, segurança pública, habitação, geração de emprego e renda, entre outras; e Administração Pública e Organizações, que tem como objetivo a realização de pesquisas que busquem formular, implementar e avaliar práticas de gestão e estratégias organizacionais autossustentadas, de forma interdisciplinar. A coordenadora do PROFIAP, Rosângela Sarmento, destaca que acredita no fortalecimento institucional do TCE, através do mestrado profissional. "É uma honra ver os servidores do TCE/SE, profissionais altamente capacitados, engajados neste processo de aprimoramento acadêmico e profissional. Acredito que esta formação, ministrada por nossos professores doutores, proporcionará uma visão interdisciplinar e crítica, essencial para enfrentar os desafios complexos da administração pública contemporânea". 
A auditora de Controle Externo I, Marcelle Prata, uma das alunas do curso, conta que a especialização irá aprimorar as suas habilidades. "O mestrado é uma oportunidade valiosa que vai impulsionar tanto meu crescimento pessoal quanto profissional, permitindo que eu aprimore minhas habilidades e conhecimentos. A iniciativa do TCE de viabilizar e incentivar essa capacitação demonstra um compromisso com o desenvolvimento de seus servidores, não só valoriza nosso esforço, mas também reforça a importância de nosso trabalho para a qualidade do serviço público. Com essa oportunidade, sinto-me ainda mais inspirada e entusiasmada para contribuir com soluções que realmente façam a diferença, ajudando a fortalecer a missão do TCE de promover transparência e eficiência na administração pública". As aulas, ministradas por professores doutores permanentes do PROFIAP, possuem duração de dois anos e acontecem tanto no TCE quanto na UFS. 
Parceria O convênio foi celebrado entre as instituições em janeiro deste ano, com o objetivo de promover ações colaborativas nas áreas de ensino, pesquisa e extensão. E faz parte do Programa de Capacitação, Incentivo e Profissionalização dos Servidores da Corte. Rosângela classifica a parceria como um marco significativo. "[...] vejo a parceria firmada com o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe como um marco significativo no avanço da qualificação dos servidores públicos em nosso estado. Este convênio representa uma oportunidade única para fortalecer as capacidades gerenciais e aprimorar as práticas de gestão no âmbito do TCE-SE, com impacto direto na eficiência e transparência da administração pública". 
Texto: Luana Maria Fotos: Marcelle Cristinne
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) retomou nesta quinta-feira, 5, o Projeto TCE Cidadão. Na ocasião, alunos do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS) assistiram aos julgamentos na sessão plenária e adquiriram conhecimentos sobre o papel da Corte em palestra do auditor de controle externo I, Vanderson da Silva Mélo. O funcionamento dos TCs e como se dá o controle na administração pública foram dois dos assuntos passados ao alunos durante a explanação, como explica Vanderson: "A gente abordou aspectos referentes ao controle na administração pública, enfatizando o funcionamento, a composição e a estrutura dos Tribunais de Contas e, em seguida, passamos a informar os aspectos sobre o nosso Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, como a operacionalização, toda a rotina de procedimentos, o tipo de processos, recursos, a composição". 
Já durante a sessão plenária, a presidente da Corte de Contas, conselheira Susana Azevedo, saudou e deu as boas-vindas aos alunos. "Espero que depois de formados, todos venham aqui nesta tribuna defender seus clientes, fazendo a sustentação oral nas sessões do Pleno, da Câmara. Gostaria de dizer da nossa felicidade em recebê-los e agradecer também ao professor que está aqui acompanhando os alunos. Sejam todos bem-vindos". Roberto Rabbani, professor da disciplina Sociologia Geral e Jurídica, ressalta a importância do projeto para a formação dos alunos. "Eu achei muito interessante, porque desde o primeiro período os alunos são trazidos aqui, eles têm todo esse contato com o poder, que (no caso do TCE) está sendo um órgão de controle, de muita importância para o estado de Sergipe - analisa as contas estaduais, municipais. Então, os alunos já conseguem projetar futuros cargos, até mesmo estágios, a partir de agora, com o Tribunal de Contas do Estado. Então é uma experiência fantástica". 
O aluno Daniel Portilho destacou a receptividade da Corte e explicou como essa experiência irá acrescentar à sua vida. "Acho que o Direito vai além das aulas, do que a gente está tendo dentro da faculdade, é a prática, é a convivência dentro do ambiente. Então a gente vir aqui assistir ao plenário e conviver com os profissionais em outros momentos fora da universidade é importante para que a gente, tanto aprenda, quanto possa entender mais de como é o funcionamento do Direito no cotidiano". 
O TCE Cidadão é um projeto desenvolvido por meio da Escola de Contas Conselheiro José José Amado Nascimento (Ecojan), com o objetivo de integrar estudantes do Ensino Médio e Superior de escolas, faculdades e universidades públicas e privadas ao funcionamento da Corte. Sua finalidade é apresentar a legislação e as ferramentas de fiscalização de controle externo dos recursos públicos - atividade exercida pelo Tribunal de Contas.
Fotos: Marcelle Cristinne e Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) iniciou nesta segunda-feira, 2, o curso "Atos de admissão de pessoal com ênfase em concurso e PSS [Processo Seletivo Simplificado]". A iniciativa acontece na Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan). "O objetivo é trazer para as pessoas os conceitos da Constituição Federal, da jurisprudência, dos julgados mais recentes e também uma nova visão dos atos de admissão. Algumas pessoas, às vezes, não valorizam tanto essa área, não olham tanto para isso. A gente quer trazer essa nova perspectiva da relevância desse tema dentro da administração pública", afirma a auditora de Controle Externo II do TCE e especialista em Administração Pública, Direito Constitucional e Direito Processual Civil, Renata Lima. 
O curso, que segue nos dias 9 e 16 de setembro, foi dividido em duas etapas: primeiro serão abordadas as contratações temporárias e depois os concursos públicos. Nesta etapa inicial, a ação é voltada aos integrantes do corpo técnico do próprio Tribunal que lidam com a temática abordada, mas posteriormente também irá contemplar servidores e gestores dos órgãos jurisdicionados. "O tema é muito amplo, mas atos de admissão não se restringem só ao concurso, que é a regra, e à contratação temporária. Existem outros, como cargo de comissão, como terceirização. Enfim, qualquer prestação de serviço. A administração pública, ela envolve os atos de admissão, ela diz respeito a atos de admissão. Então, a gente deu ênfase à regra, que é o concurso, e à exceção à regra, que é a contratação temporária", ressalta o auditor de Controle Externo II e especialista em Administração Pública, Direito Constitucional e Direito Processual Civil, Fernando Dórea.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria
A Comissão da Primeira Infância do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) promoveu na manhã desta sexta-feira, 30, a roda de conversa "Um novo olhar a partir da parentalidade positiva", iniciativa que finaliza as ações realizadas ao longo deste mês da primeira infância. 
O evento teve início por volta das 10h e foi conduzido pela educadora parental e especialista em educação e desenvolvimento infantil, Laís Follador; pela promotora de Justiça dos Direitos do Cidadão, tutela coletiva na área da infância e adolescência, Dra. Maria Lilian Mendes Carvalho e pela presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Thaísa Ribeiro Nunes Fontes. Aspectos da parentalidade positiva e a importância dela para o desenvolvimento da criança foram abordados durante o evento. Laís Follador explicou do que se trata essa parentalidade positiva, ou parentalidade consciente, como costuma chamar: "É educar com consciência. Eu prefiro parentalidade consciente do que parentalidade positiva. Porque educar com consciência diz que a gente tem a atenção. É mais do que só paciência. A gente está atento para os nossos impulsos. Porque é muito fácil a gente reproduzir o que a gente recebeu na nossa infância. Mas hoje nós temos informações que nossos pais não tinham. Então a gente pode educar com respeito. Afinal, a gente só vai ensinar a criança a respeitar outras pessoas se a gente tratá-la com respeito também", explica. 
A especialista destacou também que a educação consciente e empática não tem a ver com permissividade, mas sim com gentileza e respeito. Ainda segundo ela, a consequência disso é a construção de uma relação saudável entre pais e filhos e a formação de um ser humano respeitoso. A parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias para prevenir a violência contra crianças já é prevista no Brasil através da Lei nº 14.826/2024, sancionada em março deste ano. "A lei vem trazer a ideia de uma educação de crianças e adolescentes baseada no respeito, no afeto e na não violência. Essa lei traz também, além desse conceito da Parentalidade Positiva, o direito ao brincar, que é um direito fundamental de toda criança, garantido de forma mundial, reconhecido mundialmente", afirma a advogada Thaísa Ribeiro Nunes Fontes. A servidora do TCE, Glória Teles, conta que está grávida e que aprendeu bastante com o evento. "Vou sair daqui com muito aprendizado sobre parentalidade positiva, sobre direitos da minha futura baby. A importância dos primeiros cinco anos da vida para o desenvolvimento dela. A importância de desenvolvê-la aqui na barriga ainda. E, assim, principalmente que hoje em dia a gente tem muitas atribuições. Somos mães, funcionárias, servidoras. E sempre pensar que é necessário ter paciência para criar uma criança. Apesar da gente se aperrear de vez em quando, se estressar, nós temos que saber que estamos criando um ser humano. E como foi falado na palestra, a intenção aqui é criar um ser humano extraordinário", disse. A roda de conversa finalizou as ações alusivas ao mês da primeira infância. Desde o início do mês, um episódio do podcast "Primeira Infância é da Nossa Conta" foi lançado semanalmente. O objetivo foi apresentar as boas práticas e contribuir para a conscientização dos gestores públicos e da sociedade como um todo com diferentes temáticas relacionadas à primeira infância através de entrevistas com especialistas. Texto: Luana Maria Fotos: Marcelle Cristine
Foi encerrado na manhã desta quarta-feira, 28, na Escola de Contas do TCE/SE, o curso "Construindo um código de ética no meu município", promovido pelo Fórum de Combate à Corrupção (Focco/Sergipe). 
O curso foi ministrado pelo secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Sergipe e coordenador do Focco, Jackson Souza, e teve como público-alvo os controladores e procuradores municipais - profissionais encarregados pela integridade ética das prefeituras sergipanas. 
"O curso foi constituído de uma etapa em educação à distância, em que os participantes elaboraram o seu esboço de Código de Ética e a oficina foi para alinhar alguns pontos que são tratados nesse primeiro curso para que, ao sair daqui os participantes possam já ter a sua minuta de código de ética e encaminhar para a publicação", afirma. Jackson conta que foi observada a inexistência de Código de Ética em muitos municípios sergipanos e destacou ainda a importância dessas regras para as boas práticas na administração pública. "[...] todas as organizações deveriam ter um código de ética, porque, é a partir do código de ética, que você baliza as ações e as condutas dos servidores. E é um importante traço, é uma importante ferramenta de prevenção à corrupção". 
Manuella de Andrade, assessora da Procuradoria do município de Capela, ressalta a importância do curso para o desenvolvimento do seu trabalho. "Eu achei o curso fundamental porque, como o professor falou no curso, ele ajuda a evitar a corrupção. Então, construindo o Código de Ética, ele é uma base, é uma estrutura que ajuda a gente a prevenir, a entender, a definir os princípios e valores que norteiam a administração", disse.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria
Olá a todos os servidores, Temos o prazer de convidá-lo(a) para o webinário "Aquisição de Medicamentos e a Nova Lei de Licitações", que será realizado no dia 09 de setembro de 2024, das 14:00 às 15:20. Este evento é uma excelente oportunidade para discutir as atualizações e impactos da nova legislação sobre a aquisição de medicamentos, com foco nas mudanças significativas e nas implicações para os processos de licitação. Detalhes do Webinário: Inscrições: Estão abertas de 11 de junho de 2024 a 07 de setembro de 2024.
Garanta sua participação preenchendo o formulário de inscrição disponível no link aqui. O webinário é direcionado a profissionais dos setores estadual e municipal, Tribunais de Contas, e a todos interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre a nova lei e suas aplicações práticas. Não perca essa oportunidade de se atualizar sobre um tema crucial para a gestão pública e a aquisição eficiente de medicamentos. Contamos com sua presença!
Durante o I Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos, a conselheira presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), Susana Maria Fontes de Azevedo, entregou a comenda de maior relevância da Corte de Contas, o Colar do Mérito Gumercindo Bessa, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Luiz de Almeida Mendonça; ao ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias; ao procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, José Eduardo Sabo Paes e aos professores da Universidade Federal de Sergipe, Carlos Rabelo Júnior, fundador e atual patrono do Núcleo de Extensão e Pesquisa em Relações Internacionais (Neprin-UFS) e Uziel Santana dos Santos, atual coordenador geral da instituição. 
A Comenda foi instituída em 19 de outubro de 2013, numa propositura em outubro de 1989, através do Ato Nº 311, pelo então presidente do TCE/SE, conselheiro José Carlos de Souza. Os homenageados foram escolhidos devido às funções que desempenham, de forma idônea, pela construção de um país justo e igualitário. O doutor André Luiz de Almeida Mendonça recebeu a homenagem pelo seu trabalho relevante como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), além da sua vasta formação jurídica e relevantes especializações, bem como sua atuação como professor do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e seu destaque em áreas no poder público. O doutor Jorge Rodrigo Araújo Messias foi agraciado com a mais alta comenda do TCE/SE pela importância do seu trabalho como Advogado Geral da União (AGU). Ele é mestre e doutorando em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UNB), com relevante contribuição em Políticas Públicas e Ambientais. O doutor José Eduardo Sabo Paes foi laureado pelo relevante trabalho como procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal. Ele é doutor em Direito Constitucional pela Universidad Complutense de Madri e pós doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo lus Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos de Coimbra, Portugal. 
O doutor Carlos Rabêlo Júnior recebeu a Comenda por ser fundador e atual patrono do Neprin/UFS. Desembargador federal aposentado do Tribunal Regional da 5ª Região, é professor aposentado do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas e mestre em Direito da Universidade Federal do Ceará. O doutor Uziel Santana dos Santos, coordenador geral do Neprin/UFS, organizador do evento, também faz jus a comenda. Ele é professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), mestre em Direito Processual, doutorando em História do Direito. Contribuiu como coordenador das ações em defesa da liberdade religiosa e de acolhimento e assistência a refugiados. Texto: Acácia Trindade Fotos: Marcelle Cristine
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE) sedia nesta segunda-feira, 26, o I Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos. O evento, que acontece até a terça-feira, 27, no auditório Lourival Baptista, na Corte, recebeu e receberá importantes nomes da área jurídica, como o do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, e o procurador-geral da União, Jorge Messias. 
O evento, iniciado por volta das 9h contou com o discurso de abertura da presidente do TCE, Susana Azevedo, que ressaltou a importância dos temas discutidos para o Direto e para o trabalho na Corte. 
"Este Congresso não é apenas uma oportunidade para discutirmos temas de grande relevância para o Direito, é também reflexo do compromisso que este Tribunal tem com a formação contínua e a capacitação dos seus servidores e jurisdicionados. Acreditamos firmemente que um Tribunal de Contas eficiente e justo só é possível se tivermos profissionais bem preparados, atualizados e comprometidos com a excelência no serviço público. Nossa missão vai além da fiscalização; ela envolve educar, orientar e capacitar", disse. Susana também presidiu o painel "Compliance no sistema jurídico brasileiro", conduzido por André Mendonça e Jorge Messias, tema que abordou reflexões sobre leis, normas e regras que buscam garantir o bom funcionamento das gestões. 
"A boa governança pública é um direito fundamental que deve ser garantido. E uma das bases para essa boa governança é haver um sistema de gestão pública com integridade, compliance, comprometida com eficiência e com um bom resultado, a fim do atendimento do cidadão que tanto precisa de bons serviços públicos", afirma o ministro do STF. O procurador-geral da União, além de destacar sua satisfação em participar da discussão de temas tão relevantes para o aperfeiçoamento das boas práticas, ressaltou a importância do envolvimento do TCE de Sergipe em um evento como esse. 
"É muito importante para uma instituição pública, como o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, fortalecer o debate acadêmico, com a sociedade, com os especialistas, com as autoridades públicas que trabalham, que têm experiência no dia a dia. Tenho certeza de que este debate promovido aqui vai lograr isso, arejar as ideias, apresentar novos temas e novas soluções". O congresso reuniu autoridades, estudantes, especialistas e interessados pelas temáticas. O advogado Leonardo Queiroz parabenizou a realização do evento e falou sobre suas impressões. "Nesta manhã, em especial, contemplamos a abordagem da importância do Compliance no Sistema Jurídico Brasileiro e a conjuntura organizacional necessária entre os entes da Federação em exercer e fiscalizar, e, por meio da transparência, da sociedade brasileira como um todo, na busca diária para estarmos em conformidade com as leis, normas e regulamentos vigentes, tanto internos, como dos tratados internacionais que o Brasil é signatário. ", afirma. Dando seguimento à programação, o evento também levou para seu público a imersão no conhecimento e experiência do diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Dr. Jónatas Machado, que abordou o tema "Compliance e Princípios Anticorrupção: instrumentos internacionais". 
Um dos pontos altos do evento foi a entrega da medalha Gumersindo Bessa a André Mendonça, Jorge Messias, José Eduardo Paes, procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Carlos Rabêlo, desembargador federal aposentado da UFS; Uziel Santana dos Santos, coordenador geral do NEPRIN-UFS. À tarde, o evento continuou, com mais três temáticas: Governança e Integridade no Terceiro Setor; Atuação do MP em temas de compliance e boa governança; e Gestão financeira do Poder Público e instrumentos de compliance: a experiência de Portugal. Segundo dia No segundo dia de evento, os participantes serão convidados a imergir nos temas: Transação tributária como novo modelo de gestão de política fiscal em Sergipe; Compliance Tributário; Compliance e Inteligência Artificial; A fórmula da intolerância: compliance e redes sociais; Liberdade de expressão e instrumentos estatais de controle social; prevalência do negociado sobre o legislado em uma conjuntura de crise sindical; e o estado da arte do direito constitucional no Brasil. A programação completa pode ser acessada clicando aqui (https://www.instagram.com/p/C-SvWWSO4xa/?igsh=MW5kNWx0anVhNXAzeA%3D%3D). Representando a Universidade Federal de Sergipe (UFS), realizadora do evento, através do seu Núcleo de Extensão e Pesquisas em Relações Internacionais (Neprin), o reitor da instituição, Valter Santana, celebrou os frutos advindos da parceria entre a Corte de Contas e a universidade. "É um orgulho muito grande para a nossa universidade ter uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado, parceria que fomenta uma integração no campo de prática para os nossos alunos e também na construção de um conhecimento novo, como um evento que agora estamos realizando, um evento que celebra 20 anos do Neprin, um núcleo de estudos da nossa universidade vocacionado a abrir portas mundo afora no âmbito do Direito e traz para Sergipe um evento extremamente importante, não só para a nossa universidade como para a sociedade", afirma. O evento foi realizado em parceria com o TCE, Governo do Estado de Sergipe, Assembleia Legislativa de Sergipe, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Justiça Federal de Sergipe, AGU, Esmafe-SE, OAB-SE, Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto, Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itabaiana, Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagarto e Escola Municipal de Governo e Administração Pública de Lagarto – EMGAP. Conta ainda com o apoio do grupo Maratá.
Texto: Luana Maria Fotos: Marcelle Cristine e Cleverton Ribeiro
Os integrantes do Pacto pela Educação se reuniram na manhã desta segunda-feira, 19, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A reunião foi conduzida pela conselheira presidente, Susana Azevedo, e pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, coordenadores da ação. Dentre os assuntos discutidos estão a apreciação de minuta de plano de trabalho do acordo de cooperação do Pacto pela Educação Sergipana; a definição das ações do Pacto em prol do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; a capacitação de diretores escolares, a ser ofertada pela Escola de Contas (Ecojan); e o atendimento educacional de alunos com deficiência. 
"O que nós vimos hoje foi um planejamento estratégico, vamos criar metas para melhorar a educação em Sergipe. Então, teremos um comitê gestor, do comitê gestor vamos ter os grupos de trabalho em várias áreas, a área do aprendizado do aluno e todas aquelas premissas que nós precisamos para melhorar a escola pública de Sergipe, como a capacitação dos diretores e a inclusão das crianças com deficiência", destaca Susana Azevedo. Entre as medidas a serem executadas através do Pacto em 2025 estão o monitoramento das ações e resultados de alfabetização; a promoção de estudos e ações voltadas ao incentivo e aprimoramento das políticas de busca ativa escolar; e a colaboração com o desenvolvimento e promoção da formação em gestão escolar de diretores escolares e coordenadores pedagógicos. 
Segundo João Augusto Bandeira, a reunião serviu também para envidar esforços para alertar os gestores municipais a não comprometerem as ações educacionais neste ano de eleições. "Esse esforço coletivo é para que tenhamos um índice de alfabetização dos alunos de segundo ano do ensino fundamental cada vez maior. E nesse sentido, acho que foi muito importante também, porque houve um consenso aqui, entre os membros do Pacto, de que deve ser feito um alerta a todos os gestores, especialmente os gestores municipais que estão vivendo um clima eleitoral de que, apesar da movimentação das eleições, nós não podemos descuidar do ano letivo, da aprendizagem e das ações educacionais durante esse ano. Então, independentemente da eleição, precisamos ter um ano letivo completo, com todo o cuidado, onde haja efetiva aprendizagem", destaca. A reunião também contou com a presença de representantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), do Fórum Estadual de Educação, da Secretaria de Educação do Município de Aracaju, do CAC'S FUNDEB, da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), da UNDIME e da Secretária de Educação de Nossa Senhora do Socorro, da UNCME NACIONAL, da Academia Sergipana de Letras e Rotary Distrito 4391, do Conselho Regional de Administração, Conselho estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe (CONSER), da Ecojan e de diretores do Tribunal de Contas de Sergipe.
Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria
No dia 5 de agosto de 2024, ocorreu a reunião inicial
do programa de Mestrado Profissional em Administração Pública reunindo os novos
alunos, professores e coordenadores, dra. Rosângela Sarmento Silva e dr.
Cláudio Márcio Campos de Mendonça. O encontro teve como objetivo principal
apresentar a estrutura do curso e esclarecer dúvidas sobre a dinâmica do
programa.
 A reunião começou com uma apresentação detalhada da estrutura do programa de mestrado, que terá a sua aula inaugural no dia 27 de agosto de 2024 às 19h, nas dependências do TCE/SE, destacando os principais objetivos, áreas de pesquisa e disciplinas oferecidas (obrigatórias, eletivas/optativas), sendo encerrada com uma sessão de perguntas e respostas, onde os novos alunos puderam esclarecer suas dúvidas e compartilhar suas expectativas.
A coordenação do programa reforçou a importância do engajamento e da dedicação de todos para o sucesso do curso.
[...]
Controladores internos dos municípios sergipanos reuniram-se nesta quinta-feira, 1º, na Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan), do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A reunião teve como objetivo discutir a instituição do Fórum Estadual de Controladores Internos de Sergipe (FCI/SE). A secretária de Controle Interno do município de Itabaianinha, Fernanda Santana, explica que o objetivo da criação do Fórum é fortalecer a comunicação dos controles internos municipais com os órgãos de controle externo do Estado. 
"A finalidade é que a gente crie um canal de comunicação entre os municípios, as câmaras de vereadores e o Tribunal de Contas, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria. Criar uma política de governo mais satisfatória e com qualidade", afirma. A secretária disse ainda que a iniciativa foi idealizada após uma série de reuniões realizadas com o Ministério Público de Contas (MPC). "O nosso propósito de constituir o Fórum Estadual de Controladores Internos, o FCI, veio a partir dos encontros que tivemos aqui com o doutor João Augusto Bandeira de Melo, procurador de Contas. Nós tivemos três encontros com todos os controladores e percebemos a necessidade", ressalta. 
Maria Lucimara Souza, secretária de Controle Interno de São Cristóvão, afirma que a criação do Fórum impactará positivamente no trabalho da pasta. "O controle, ele é o guardião da gestão. Então, aquela política pública que é aplicada lá na ponta, todo aquele processo para que aquela política pública aconteça, isso foi passado pelo controle, que vai priorizar que aconteça, mas vai dar todo o resguardo à gestão, ao erário público. Então, a atuação do controle é de extrema importância em todos os municípios e o fortalecimento dessa atuação através do fórum vai enaltecer ainda mais o nosso trabalho", disse. A reunião contou com a participação de controladores internos de 20 municípios sergipanos.
Texto: Luana Maria
Fotos: Cleverton Ribeiro
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan), finalizou nessa quarta-feira, 31, mais uma turma do Curso de Formação de Brigada de Incêndio. A capacitação foi conduzida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE).  O treinamento teve como objetivo preparar os servidores da Corte para atuar na prevenção e no controle à princípios de incêndio. Assim como abandono de área e primeiros socorros em caso de ocorrências dentro do TCE.
“Esse treinamento, na verdade, repassa conhecimentos que servirão não só para os servidores atuarem nessas situações aqui dentro do Tribunal, como também são conhecimentos que vão servir ali para o dia a dia, para situações que possam ocorrer envolvendo a família, envolvendo vizinhos, conhecidos”, explica o auxiliar da Assessoria Militar do TCE, tenente coronel João Adauto Oliveira Meneses.
O curso, que ocorreu nos dias 9, 11, 30 e 31 de julho, foi composto por aulas teóricas e práticas e voltado exclusivamente para os servidores da Casa.
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi palco para a apresentação do Indicador de Desenvolvimento Municipal nesta segunda-feira, 22. O evento reuniu o Colegiado e servidores no Auditório do Pleno da Corte. A palestra, conduzida pelo conselheiro aposentado do TCE de Minas Gerais (TCE/MG) e vice-presidente de ensino, pesquisa e extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio, abordou a metodologia para avaliação holística do desenvolvimento, superando a clássica abordagem econômica. Segundo Helvécio, o indicador é uma ferramenta de acompanhamento dos avanços das gestões formada por oito dimensões: sanitária, ambiental, cultural, econômico, democrático, social, energético e institucional. 
"Cada uma delas tem um peso. É atribuída uma nota em resposta a 112 quesitos e, a partir dessa nota, se tem a avaliação da prefeitura. A ideia é que ao longo do mandato, especialmente o ano que vem, quando os prefeitos eleitos começam seus mandatos, o Tribunal de Contas possa acompanhar essa performance sempre fazendo a comparação do prefeito com ele mesmo. Ou seja, como ele recebeu e como ele vai entregar o desenvolvimento na sua jurisdição", explica. É importante ressaltar, que o indicador não substitui a avaliação que é feita pelos TCs por meio do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), mas funciona como um complemento, o que, de acordo com Sebastião, foi criado a partir da experiência exitosa que essas entidades têm com o IEGM. O auditor de Controle Externo I e chefe da Assessoria de Planejamento, Marcos Rocha, que foi um dos espectadores da palestra, explica que essa ferramenta de análise se somará à busca pelo monitoramento das políticas públicas. "O que ele trouxe hoje para a gente seria mais uma situação que poderíamos verificar junto aos municípios, de que forma a gente pode auxiliar as políticas públicas locais e, claro, fazer o nosso trabalho de monitoramento dessas políticas", disse.  A presidente do TCE/SE, Susana Azevedo, que fez a abertura, classificou o evento como enriquecedor, visto que aborda uma temática que é parte da rotina da Corte, enquanto entidade indutora da boa política pública. "A utilização de indicadores é importante porque eles fornecem informações claras e acessíveis, promovem a participação cidadã, visando fortalecer a confiança do público nas instituições. Assim como permite comparações ao longo do tempo e entre diferentes regiões, possibilitando o aprendizado a partir de experiências bem-sucedidas e a replicação de boas práticas", destacou. A metodologia possui alinhamento internacional com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a tecnologia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 
Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria
O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) assinou hoje mais um convênio com a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Desta vez o objeto é a realização de um estudo de eficiência energética no TCE, que deve subsidiar ações para a diminuição de gastos, incluindo a compra de energia no mercado livre e a implantação de uma matriz energética sustentável. Estiveram presentes na reunião a presidente do TCE, Susana Azevedo e o reitor da UFS, professor Valter Joviniano , além do diretor administrativo do TCE, Augusto Fábio; do presidente da comissão de Gestão Ambiental do TCE, Max Augusto; e do professor do departamento de engenharia elétrica da UFS, Milton Serna. 
A presidente do TCE destacou a importância da parceria com a universidade e explicou que o estudo vai nortear o tribunal na compra de energia pelo mercado livre e na implantação do uso da energia solar na corte de contas. "Estamos firmando uma parceria para um projeto que tem o foco na sustentabilidade pois vamos colocar energia solar no nosso tribunal, e estamos fazendo economia de recursos, pois o gasto com energia elétrica é a segunda maior conta que temos. E a universidade mais uma vez se coloca à disposição do TCE, além de toda a parceria que já desenvolvemos, como nos cursos de mestrado e especialização", explicou Susana Azevedo. 
O reitor da UFS ressaltou a interação do TCE com a universidade, gerando benefícios para a sociedade. "Vamos produzir projetos para a melhoria do gasto da energia elétrica, criando condições para que o tribunal funcione melhor. Isso dá condições para que o nosso corpo docente e discente pense soluções que sejam necessárias para o tribunal. Assim, aplicamos uma melhor formação e devolvemos à sociedade o que temos melhor, que são nossas ações de pesquisa e extensão", falou o Valter Joviniano. O professor Milton Serna, responsável pela execução dos estudos, destaca que ação semelhante foi desenvolvida anteriormente na própria UFS. "Agora estamos levando para outras instituições do estado. Neste caso do TCE, vamos buscar alternativas para reduzir a conta com energia elétrica da instituição, em duas fases: a primeira será a contratação de energia no mercado livre, o que permite um menor preço; e a segunda etapa, a geração de energia fotovoltaica na entidade, com a colocação de placas de energia fotovoltaica no estacionamento", explicou.
Texto: Max Augusto Fotos: Marcelle Cristine
Dando continuidade ao projeto de aperfeiçoamento e valorização dos seus servidores, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), promoveu na manhã desta segunda-feira, 15, na Escola de Contas, o curso "Instrumentos de Planejamento na Administração Pública". A iniciativa visa treinar os servidores para identificar como a interligação dos instrumentos de planejamento da administração pública pode auxiliar na análise de políticas públicas, como conta o chefe da Assessoria de Planejamento, Marcos Rocha: "É uma oportunidade que a gente tem de fazer algo diferente e poder dialogar um pouquinho sobre o planejamento em si, para que essas peças, que naturalmente chegam no Tribunal, não sejam fictícias ou peças que realmente não demandam nossa atenção", explica. 
O curso, ministrado pelo chefe da Assessoria de Planejamento, abordou o conceito e aspectos relacionados ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). "Dialogamos, fizemos exercícios práticos acerca desse instrumento e falamos especificamente sobre a gestão deles, de que forma eles podem melhorar o aprimoramento da gestão pública", afirma Marcos. 
Diana Silveira Viana, auditora de Controle Externo I, destacou a relevância do treinamento para a execução do seu trabalho: "Acredito que esse trabalho de concentrar um treinamento na área de gestão de planejamento é muito importante para que a gente, principalmente o pessoal que trabalha nas CCIs, consiga identificar paulatinamente nos trabalhos e aprimorar esse olhar. Ainda mais agora que as prestações de contas que vão ser formuladas já com novas tecnologias da TI são relatórios que vêm pré-moldados". O curso é mais uma ação do Programa de Capacitação, Incentivo e Profissionalização dos Servidores da Corte e teve duração de 4h. Ficou curioso para saber o conteúdo do curso? Por favor, aponte a camera do seu celular para o nosso QR CODE, baixe o conteúdo e fique por dentro do tema! .png)
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Luana Maria
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), iniciou na tarde desta sexta-feira, 12, as aulas da pós-graduação (MBA) em Governança Pública. A aula inaugural aconteceu no auditório Lourival Baptista, no TCE. A iniciativa foi viabilizada através da parceria entre a Ecojan, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). 
A aula foi iniciada com a composição de um dispositivo solene formado pela presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, pelo presidente da Alese, Jeferson Andrade, pelo reitor da UFS, Valter Joviniano de Santana, e pelo coordenador pedagógico da Ecojan, Otávio Augusto Souza. "Eu gostaria de agradecer a todos que se empenharam para que conseguíssemos abrir essa turma. A universidade é a casa do conhecimento e trazê-la para o nosso tribunal é de uma alegria enorme. Esse curso irá contribuir muito para o nosso trabalho, sem dúvida alguma. Essa iniciativa tem sido objeto de desejo de outros órgãos, sinal que estamos no caminho certo. Quero dizer que é apenas o começo! ", afirma Susana. 
O curso irá preparar os servidores para planejar, organizar, dirigir e avaliar projetos governamentais, por meio de instrumentos que ajudem na solução de problemas internos que possam ocorrer na gestão pública. Segundo o coordenador pedagógico da Ecojan, a especialização é gratuita e dará foco a aspectos contábeis e jurídicos do ramo da governança. "A ideia é capacitar os servidores sem custo. E, a partir disso, a gente consiga melhorar a prestação de serviços ao longo do tempo". 
Para Marcos d'Avila Ribeiro, coordenador de Pagamento de Pessoal da Alese, a pós-graduação o ajudará a modernizar o seu trabalho. "Uma prestação de serviço melhor, tanto internamente para a Assembleia, quanto externamente para os cidadãos de modo geral. A gente poderá prestar um serviço de forma moderna e prática". A especialização, voltada para servidores do TCE e da Alese, acontecerá de forma quinzenal. A primeira aula foi ministrada pelo coordenador adjunto de MBA em Governança Pública da UFS, Kleverton Melo de Carvalho. No total, a parceria entre as entidades possibilitou a oferta de 100 vagas divididas igualmente entre os servidores da Corte de Contas e os da Alese. Texto: Luana Maria Fotos: Marcelle Cristine
O Seminário "Probidade administrativa, inelegibilidades, controle de contas e fake news - atuações conjuntas das cortes de contas e eleitoral" marcou nesta quarta-feira, 10, o início de parceria entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), e a Escola do Legislativo de Itabaiana. 
Coube à conselheira Susana Azevedo, presidente do TCE/SE, fazer a abertura do encontro ocorrido na Câmara Municipal de Itabaiana, destacando a importância dessa atuação conjunta em prol do aprimoramento técnico dos gestores e servidores públicos. "Este Seminário vem para reafirmar o compromisso do TCE dos sergipanos com a excelência no serviço público em Itabaiana e demais municípios", disse a conselheira, ao pontuar que a localidade será um importante polo de treinamentos voltados aos jurisdicionados da região agreste. 
Um dos palestrantes do evento foi o auditor de controle externo II do TCE/SE e presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (ANTC), IsmarViana, que discorreu sobre as "Obrigações dos Tribunais de Contas no sistema de responsabilização eleitoral". 
Também ministraram palestras a juíza Dalquiria Ferreira, o promotor de Justiça Peterson Almeida, o juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), Cristiano César Braga e o advogado Fabiano Feitosa. Entre os presentes na ocasião estava o coordenador pedagógico da Ecojan, Otávio Augusto Souza . 
Fotos: Marcelle Cristinne
A SollAi - inteligência artificial de análise de contrato e licitação - foi tema de treinamento realizado na manhã desta sexta-feira, 5, pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE). A iniciativa é da Diretoria Administrativa e Financeira e reuniu servidores de vários setores da Corte no Laboratório de Informática da Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento. A Corte de Contas sergipana é a primeira do Sistema Tribunais de Contas a implementar a ferramenta SollAi no seu processo de análise de licitações e contratos. Modernização que viabilizará e dará ainda mais efetividade ao trabalho na Casa. 
"A ferramenta irá melhorar e trazer mais segurança aos processos de licitações que serão realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Todos os servidores, todos os agentes de contratação, assessoria jurídica da presidência, controle interno, estão sendo capacitados para que possam utilizar essa ferramenta para agregar resolutividade, segurança e reduzir significativamente as margens de erros no processo licitatório", explica Augusto Fábio Oliveira, diretor Administrativo e Financeiro. O curso ocorreu de forma on-line e foi ministrado pela analista de Customer Success da Sollicita Cursos, Paula Pereira Roberto. A ação faz parte do Programa de Capacitação, Incentivo e Profissionalização dos Servidores da Corte. 
"Estamos empenhados em modernizar todos os serviços do TCE. A tecnologia veio para ficar e, por isso, devemos utilizá-la ao nosso favor. Implementar a SollAi ao nosso processo de fiscalização vai dar muito mais celeridade e assertividade ao trabalho desenvolvido aqui", afirma a presidente do TCESE, Susana Azevedo. A plataforma é capaz de antecipar cenários e identificar oportunidades para tomada de decisões. O servidor, devidamente cadastrado, pode fazer perguntas específicas relacionadas a licitações e contratos e receber respostas rápidas e precisas. A IA é intuitiva, simples e eficaz.
Texto: Luana Maria Fotos: Cleverton Ribeiro
Nesta quarta-feira, 26, os servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC) concluíram a última etapa do planejamento estratégico. A equipe apresentou o resultado final de toda elaboração do plano, que visa traçar ações para os anos de 2024 a 2027. O encontro aconteceu na Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Aracaju. Segundo o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, a primeira etapa com a equipe aconteceu em abril e abordou a importância de discutir a missão, os valores e os objetivos das ações do MPC. Logo depois, foi a vez das reuniões da comissão para análise dos questionários e elaboração dos objetivos e ações. No mês de maio, ocorreu o encontro com os procuradores para apresentar o trabalho. Na última etapa, a apresentação foi voltada para os servidores. 
Nesta fase, Laís Follador, coordenadora da equipe do Planejamento Estratégico do MPC, expôs o conteúdo para os demais servidores. Na oportunidade, ela apontou as perspectivas, objetivos e ações que serão implementadas ao longo dos quatro anos de gestão. Após a apresentação do planejamento, os servidores acompanharam a palestra "Eficiência Emocional – como superar o estresse e ansiedade" de Ricardo Roberti. O tema foi voltado para os servidores, que solicitaram capacitação durante o processo de elaboração do planejamento. Além dos servidores do MPC, também esteve presente na última etapa do planejamento estratégico o conselheiro Luís Alberto Meneses, representando o TCE. Confraternização 
Com a conclusão do planejamento estratégico, os servidores do MPC realizaram uma confraternização junina e ratificaram o compromisso das ações do planejamento estratégico. Texto: Mayusane Matsunae Fotos: Cleverton Ribeiro
Por meio de parceria firmada entre a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), os servidores do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) terão a oportunidade de fazer pós-graduação (MBA) em Governança Pública. A parceria foi formalizada em reunião ocorrida na sexta-feira, 17. No total, serão ofertadas 100 vagas - 50 vagas para os servidores da Corte de Contas e 50 para os da Alese. O início do curso está previsto para o dia 12 de julho. As aulas ocorrerão a cada 15 dias e serão ministradas por docentes da UFS. O curso visa preparar os servidores para planejar, organizar, dirigir e avaliar projetos governamentais, por meio de instrumentos que ajudem na solução de problemas internos que possam ocorrer na gestão pública. 
"Essa iniciativa influenciará positivamente na vida dos nossos servidores e no trabalho finalístico do Tribunal de Contas. Entendendo como funciona a gestão pública, além do superficial, o colaborador poderá agir de maneira assertiva no momento da análise dos nossos processos", afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo. De acordo com o presidente da Alese, Jeferson Andrade, o convênio é de grande importância para o crescimento profissional dos servidores. "Foi uma grande ideia da presidente do Tribunal de Contas, Susana Azevedo, pois o foco dela é na educação; sabemos desde a época que ela era deputada estadual e agora ela faz essa parceria entre o TCE, a Alese e a UFS, fundamental para os servidores", disse. A coordenadora de MBA em Governança Pública da UFS, a professora-doutora Alessandra Nogueira Lima, explica como o curso irá ocorrer: "[...]. Terá duração de 15 meses com aulas semipresenciais (uma parte no auditório do TCE e outra parte de forma online) para todos os servidores. [...] Estamos com muita vontade de ter outras turmas, garantindo esse aprendizado para todos". A reunião foi realizada no gabinete da presidente da Corte de Contas, contou com a participação do jornalista Beneti Nascimento, coordenador de projetos da Escola do Legislativo Deputado João de Seixas Dória, a Elese; e da Diretora Geral do TCE/SE, Ana Roberta Roberti.
Texto: Luana Maria
Fotos: Marcelle Cristinne
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE) iniciou nesta quarta-feira, 12, o curso sobre a Utilização de Ferramentas da Análise de Dados (Sagres TCESE) no apoio ao Controle Externo. A iniciativa é voltada para os servidores da Corte de Contas sergipana e desenvolvida pela Diretoria Técnica em parceria com a Diretoria de Modernização e Tecnologia. O curso, que ocorre na Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan), tem como objetivo apresentar aos colaboradores como é que técnicas de análise de dados podem ser aplicadas no processo de auditoria, de forma que dê celeridade e assertividade aos relatórios. 
"A gente vai explorar todo o potencial da nossa ferramenta, que é o Sagres, cruzar com dados de bases externas, para que isso sirva de melhoria na eficácia das análises processuais, nas inspeções e nas auditorias", desta Valmor Barreto, auditor de Tecnologia de Informação e um dos ministrantes do curso. O treinamento tem duração de 12h divididas por três dias (12, 17 e 25 de junho). No conteúdo programático estão técnicas de análise de dados e seu impacto nas auditorias. Para a auditora de TI, Daysi Guarany, o curso dará um maior domínio das informações, algo que implicará na qualidade do trabalho, em sua eficiência e eficácia. 
"[...] O curso dá a oportunidade de conhecermos o que já existe aqui no Tribunal e como fazer o melhor uso disso. Para, por exemplo, levantamento de indícios. Não ir para auditoria sem nenhuma informação. A gente consegue filtrar muita coisa por aqui e in loco só fazer o serviço mais preciso, mais pontual", afirma. A iniciativa faz parte do Projeto de Aprimoramento e Valorização dos servidores da Corte de Contas sergipana. Outra ação neste sentido ocorrerá no dia 15 de julho, com o tema "Planejamento aplicado ao Serviço Público" e será conduzida pelo especialista Marcos Rocha.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 8, a primeira etapa do curso "Tribunais de Contas e Tribunais Superiores: julgados recentes e relevantes", com o objetivo de levar informação sobre os precedentes obrigatórios firmados no âmbito do poder judiciário e entender de que forma eles influenciam no trabalho dentro da Corte. Ocorrida na Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan) e voltada para os servidores da Casa , a capacitação foi idealizada pela Diretoria Jurídica (Dijur). Conduzido pela advogada e auditora de Controle Externo II do TCE, Kaliany Varjão, o treinamento abordou assuntos como a "Formação de Precedentes Obrigatórios: evolução legislativa e doutrinária" e "Teses 157, 835 e 1287: inelegibilidade, prestação de contas do chefe do Poder Executivo e aplicação de sanções pelo TCE". 
"Nós pinçamos alguns temas muito específicos, recentes e relevantes, proferidos principalmente pelo Supremo Tribunal Federal, para que a gente possa imergir nessas decisões, analisar os acórdãos e entender quais foram os aspectos fáticos que foram analisados nessas decisões e quais foram os fundamentos jurídicos utilizados para que esses processos fossem julgados e de que forma essa fundamentação jurídica interfere nos nossos processos aqui internamente", ressalta Kaliany. A advogada conta que o TCE não está alheio aos ordenamentos jurídicos, uma vez que, dentro das suas funções, está o de julgar processos de contas em que sua competência também é assentada no texto constitucional. 
"É preciso que a gente tome conhecimento de como os Tribunais interpretam as nossas atribuições constitucionais, de como os Tribunais interpretam temas que a nós são muito caros e como o servidor, dentro desse sistema, deve reconhecer as nossas especificidades e também se permitem influenciar pelas decisões que são proferidas pelos tribunais superiores", enfatiza. O curso faz parte do Projeto de Aprimoramento e Valorização dos servidores da Corte e terá continuidade nos dias 13 e 20 deste mês.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria
O curso "A nova Lei de Licitações e Contratos, com formação de agentes de contratações e simulações práticas no sistema do Compras.gov" foi realizado nesta quinta-feira, 25, no Laboratório de Informática da Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan). O público-alvo foram servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE). A capacitação faz parte do Projeto de Aprimoramento e Valorização criado pela conselheira presidente, Susana Azevedo, e divulgado na última quarta-feira, 24, em reunião com os servidores. O intuito é atualizar os colaboradores sobre as mudanças que ocorreram na nova legislação voltada às contratações públicas no âmbito da Administração. 
Para o diretor Administrativo e Financeiro, Augusto Fábio, a iniciativa impactará diretamente no trabalho da Corte. "[...]. Melhorará significativamente as resolutividades dos processos de licitações a serem realizados com base na 14.133, a Lei de Licitações e Contratos. Então, é um investimento que a gestão do Tribunal de Contas está fazendo nos servidores", afirma. 
O curso, que possui carga horária de 20h, foi ministrado pelo agente público e presidente da Comissão Permanente de Licitações, Saulo Alves David, dividido em cinco módulos: o primeiro traz aprendizado sobre a vigência e aplicação da nova lei de licitações; o segundo sobre o agente de contratação e a equipe de contratação; o terceiro sobre o planejamento e a fase preparatória da licitação; o quarto sobre a fase externa da licitação; e o último traz uma oficina prática no portal compras.gov.br. "Esse curso está nos orientando para desenvolvermos melhor o nosso trabalho. Temos que estar sempre atentos às inovações, às jurisprudências, e esse curso foi voltado justamente para isso - orientar os agentes de contratação, o pessoal que trabalha junto ao Jurídico, como é o meu caso, o Controle Interno, para que a gente possa trazer mais celeridade, desburocratizar o serviço, que é importante, não só fazer um bom serviço, mas também fazer da maneira mais célere possível para que a administração flua bem", afirma a servidora Glória Teles. 
Cerca de 20 servidores lotados nos vários setores da Corte que fazem parte do fluxo dos processos de licitações e contratos participaram do curso. As explanações seguem até a tarde desta sexta-feira, 26. Texto: Luana Maria Foto: Cleverton Ribeiro
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC/SE) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS), por meio do Laboratório de Pesquisa em Políticas Públicas Manoel Bomfim (LMB), realizou na manhã desta segunda-feira, 29, a "Conferência Perspectivas da Educação Pública". O evento foi sediado pela Corte de Contas e segue até esta terça-feira, 30. "Nesta Conferência, não estamos apenas compartilhando ideias ou debatendo políticas educacionais. Estamos celebrando a magia da educação, o poder transformador das boas práticas e o potencial ilimitado de cada criança e jovem deste país", destacou a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, em seu discurso de abertura. 
A iniciativa, que foi aberta com apresentações culturais de alunos da rede pública, faz parte das ações promovidas através do Pacto pela Educação, e foi dividida em duas palestras e uma mesa redonda. A primeira palestra conduzida pelo procurador do MPC, João Bandeira de Mello, destacou o papel do TCE como incentivador das boas práticas na educação pública. A seguinte, ministrada pelo professor Cláudio Andrade Macêdo, apresentou as evidências que definem a boa educação pública.
"É uma parceria do controle da administração com a ciência, com os dados científicos, exatamente revelando os melhores caminhos para obtenção de resultado das políticas públicas, evidenciando as boas práticas de gestão, que são aquelas práticas que vão encurtar as distâncias e fazer a otimização, a eficiência da utilização dos recur sos públicos", explica Bandeira.
A mesa-redonda, moderada pelo professor da UFS, José Ricardo de Santana, foi composta por representantes de quatro escolas públicas sergipanas: Escola Municipal Professora Elinalda dos Santos - povoado Palmeira, em Malhador; Escola Municipal Raimundo Francisco dos Santos - São Cristóvão; Colégio Estadual Dr. Evandro Mendes - Lagarto; e Centro de Excelência Atheneu Sergipense - Aracaju. Daniel Lemos, diretor do Atheneu, conta que a implementação de alguns recursos na estrutura física e do ensino mudou o olhar dos alunos sobre a escola. "A gente percebeu que a escola, com a implementação de alguns programas como 'Escola de tempo integral', como a formação de professores, a melhoria das estruturas físicas da escola, fez com que os estudantes olhassem para escola de uma maneira diferente e, nesse tempo de gestão, a gente promoveu ao estudante que essa escola é capaz de fazer aquele sonho e ter esse sonho", contou. 
Os representantes de cada uma das instituições de ensino apresentaram os cases de sucesso ocorridos na Alfabetização, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Ensino Médio e os desafios enfrentados ao longo anos, a exemplo da manutenção da frequência e o apoio da família. Quebrando o protocolo do evento, a professora Josevanda Mendonça Franco, presidente da Undime/SE, aproveitou a oportunidade para divulgar a implementação de uma metodologia de identificação da localidade dos alunos beneficiários do Bolsa Família. "Sergipe será o piloto. No Brasil, são 2,5 milhões de crianças e adolescentes sem localização beneficiárias do Bolsa Família, que o estado não sabe em que escola estuda, em que ano está, em que classe está enturmada. Então, isso é muito complexo e vamos precisar do apoio de todos", destaca. O coordenador do LMB, Josué Modesto, explica que a conferência servirá para dar visibilidade às boas práticas promovidas por essas escolas e, consequentemente, estimular outras instituições a fazer essas implementações. "A boa prática é expressa no índice de aprendizagem dos alunos. Nós temos uma avaliação nacional e uma avaliação estadual que mensura quanto que os alunos aprenderam ao final de uma etapa, por exemplo, para concluir os anos iniciais do ensino fundamental, que ocorre no quinto ano. [...] A escola tem sucesso à medida que seus estudantes têm sucesso, que eles aprendem". Continua
A conferência segue nesta terça-feira, 30, com as palestras "O novo Fundeb e os desafios para o aprimoramento do processo educacional", ministrada pelo professor Josué Modesto, e "Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe - SAESE como política Pública de Estado", conduzida pela diretora da CEAVE/SEDUC, Joniely Moura Cruz. E uma mesa redonda sobre as inovações de materiais didáticos, a formação de pessoal e a violência escolar, coordenada pelos professores da UFS Ana Karina de Oliveira e José Mário dos Santos Resende. Fotos: Igor Graccho
Texto: Luana Maria
O Workshop “Primeira Infância é da Nossa Conta” foi realizado nesta terça-feira, 9, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE). O evento reuniu várias autoridades com um único objetivo: discutir políticas públicas voltadas à primeira infância. A ocasião foi de imersão no aprendizado por meio de palestras, mesas temáticas e adesão de 65 municípios ao Pacto Sergipano pela Primeira Infância. “A primeira infância é da nossa conta, é da conta de todos aqueles que fazem o estado de Sergipe. Todos aqueles que estão nos órgãos públicos do Estado de Sergipe. Por isso o Tribunal de Contas faz esse chamamento, para que todos os órgãos se somem, porque o que acontece nesta idade, de 0 a 6 anos, faz com que a criança possa se tornar um adulto feliz, um adolescente feliz, porque tudo depende do que ela recebe, do que ela filtra na primeira infância”, afirma a conselheira presidente Susana Azevedo. 
À frente da coordenação da Primeira Infância no âmbito do TCESE, o conselheiro José Carlos Felizola, em seu discurso, ressaltou a relevância do Pacto para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas para essa faixa etária em Sergipe: “É um momento muito feliz para nós porque nos abraçamos com uma causa tão importante, sobretudo, no momento tão difícil e conturbado para o nosso país. Os índices sociais têm voltado a alarmar. A fome, a miséria, e também a volta de doenças que a gente pensava que estavam erradicadas, justamente porque falta uma política pública de vacinação efetiva”. 
A Palestra Magna, conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro André Matos, e pela presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, abordou o conceito de primeira infância e deu ênfase a seus pilares. “A primeira infância é a janela de oportunidade mais extraordinária que a gente tem como sociedade para olhar para os nossos desafios mais duros, mais críticos, mais profundos. Se a gente quer endereçar pela causa raiz a primeira infância e os problemas de educação, de saúde pública, de segurança pública, da economia, quando a gente fala de pobreza, quando a gente fala de desigualdade, quando a gente fala de gerar renda como um promotor de inclusão, de promoção da dignidade e da cidadania, a gente tem que começar na causa raiz”, explica Mariana Luz. 
O conselheiro André Matos ressalta que os primeiros passos para o pacto são justamente a sensibilização de todos os poderes. “É importante trazer as pessoas para dentro de uma compreensão: a infinidade de problemas que o país tem. Nós sabemos disso, nós temos que começar para algum lugar. E para mim o melhor lugar é a primeira infância. Há alguém que precise mais de cuidado, de proteção do que crianças de 0 a 6 anos? Isso representa uma semente para o futuro”. Mesas temáticas O workshop contou também com duas mesas temáticas. A primeira, mediada pelo conselheiro do TCE de Goiás, Edson José Ferrari, debateu os "Desafios e Iniciativas da Atenção à 1ª Infância", e composta pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Edinaldo César Santos Júnior; a secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Lima Cavalcante Mitidieri; o conselheiro do TCE de Pernambuco, Ranilson Brandão Ramos; e a representante da Fundação Van Lee, Cláudia de Freitas Vidigal. 
“Quando nós estamos falando sobre essas crianças que estão em extrema pobreza, nós estamos falando, inclusive, das crianças negras. Porque, na verdade, estudos de Harvard dizem que, após a pobreza, a segunda condição que coloca a maior vulnerabilidade das crianças é a questão da raça”, ressaltou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo César. A segunda mesa temática tratou sobre "A Força do Pacto Nacional pela 1ª Infância (Selo Unicef)". Foi mediada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello e composta pela juíza de Direito, Iracy Mangueira; pela promotora de Justiça Substituta na 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e da Adolescência de Aracaju, Aldeleine Melhor Barbosa; a oficial em Saúde e Desenvolvimento Infantil do UNICEF, Juliana Vergetti de Oliveira; e a assessora do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República e Coordenadora do GT Primeira Infância, Roseli Alves.
Adesão Um dos pontos altos do evento foi a adesão ao Pacto pela Primeira Infância, momento no qual os gestores dos municípios sergipanos se comprometeram a direcionar esforços para fomentar as políticas direcionadas a área. Durante o evento, fez parte do dispositivo um mapa de Sergipe com todos os municípios demarcados em preto e branco, de modo que cada prefeito (ou representante) presente pôde inserir uma peça colorida referente à respectiva localidade. 
Dentre os municípios, não tiveram representação no evento apenas as seguintes localidades: Canindé de São Francisco, Estância, Porto da Folha, Poço Redondo, Feira Nova, Cumbe, Capela, Divina Pastora, Estância e Cristinápolis. “É uma iniciativa extremamente positiva. O Tribunal, além de tudo, está sendo didático, está sendo orientador, e é um papel muito importante junto a nós, administradores municipais, tendo como pauta principal a infância e a educação. Isso é saudável”, avalia Pedro Balbino, prefeito do município de Tomar do Geru. O Pacto Com o propósito de criar uma agenda compartilhada para que fosse possível visualizar um diagnóstico, identificar, disseminar e fomentar a implementação de boas práticas do Marco Legal da Primeira Infância, o TCE/SE assinou um Acordo de Cooperação junto com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), dos ministérios públicos de Contas (MPC) e do Estado (MPE), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE, do Governo do Estado, por meio Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), e da Assembleia Legislativa (Alese). 
A iniciativa surge da necessidade de fomentar ainda mais as políticas públicas voltadas à Primeira Infância, tendo em vista os índices de mortalidade, violência e analfabetismo infantil. Dados do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CEPMMIF) apontam que, até outubro de 2023, o coeficiente de mortalidade infantil no estado atingiu 19,5 mortos para cada 1.000 nascidos - coeficiente que tem apresentado alta nos últimos dois anos.
Galerias de Imagens: - Adesão dos municípios sergipanos ao Pacto pela Primeira Infância
- Workshop “Primeira Infância é da Nossa Conta” Fotos: Igor Graccho e Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria
Nesta sexta-feira, 5, os servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC) iniciaram a elaboração do planejamento estratégico. A iniciativa visa preparar a equipe para os próximos passos do plano que irá traçar as estratégias de 2024 a 2027. O encontro aconteceu na Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, o momento foi para elaborar e discutir com os colegas a missão, valores e objetivos das ações do MPC. "Para que a gente possa avançar nas nossas ideias", disse. 
Antes de iniciar as discussões para elaboração do planejamento, o diretor de Tecnologia da Informação do TCE, Miguel Augusto Barreto Melo, apresentou em dados o cenário atual do MPC. Na oportunidade, o gestor expôs sobre a inovação disruptiva e as consequências positivas. Além dele, esteve presente para dar suporte no projeto do MPC, o diretor Técnico do TCE, Edson Brasil.
Para ajudar na elaboração do projeto de planejamento, o facilitador Paulo Rafael Monteiro Nascimento fez uma palestra introdutória com a explanação do como deverá ser conduzida a elaboração. "O plano tem toda uma preparação de estratégias e caminhos, do que a unidade ou organização vai pensar para o futuro. Então, nesse primeiro momento, a ideia é trazer alguns elementos da organização, mas também das pessoas, sobre a cultura organizacional de toda essa nova unidade aqui do Ministério Público de Contas", expôs. 
Na palestra, o facilitador explicou a importância de todo o processo do planejamento e destacou os pilares que a equipe precisa identificar dentro do MPC - como o conhecimento do negócio, estratégia, processo, tecnologia e cultura organizacional. O procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello aproveitou para identificar a necessidade do "conhecimento do negócio" como consequência da prestação do bom serviço para a sociedade. Sobre o início da preparação, o servidor Vanderson Melo comentou da importância para o futuro do MPC. "Faz parte de um conhecimento necessário que o MPC precisa ter dentro do Tribunal de Contas e também para a sociedade. Então, trazer os colaboradores do Ministério Público de Contas para construírem juntos é um pensar adiante muito importante para que a instituição cresça cada vez mais como essencial ao controle externo do nosso Estado", opinou. 
Assim como Vanderson Melo, o servidor Luiz Antônio Rollemberg acrescentou a relevância do planejamento. “A gente está vendo que há uma ênfase para que esse processo de planejamento seja feito como algo democrático, que todo mundo possa se expressar. Dizer quais são suas dores, desejos e anseios para que o Ministério Público de Contas se torne um órgão cada vez mais inclusivo e parceiro da sociedade”, comentou. Ao final da palestra, os servidores responderam um questionário sobre o que consideram importante para o MPC. O material vai servir para a próxima etapa do planejamento estratégico. Texto: Mayusane Matsunae
Fotos: Cleverton Ribeiro
O Tribunal de Contas de Sergipe (TCESE) sediou na manhã desta segunda-feira, 1º, o seminário "Transparência pública em face do direito fundamental à proteção dos dados pessoais versus o direito à informação em face das novas tecnologias". O evento ocorreu no auditório Lourival Batista, na Corte de Contas sergipana, e reuniu gestores e servidores de diversos órgãos e poderes do Estado. O seminário foi realizado com o objetivo de fomentar a cultura da privacidade, aliada a aspectos importantes para a atividade pública e a democracia, por meio da troca de experiências. Como conta o procurador do Estado e presidente do Conselho de Governança e Privacidade do Estado, Augusto Melo: "É um evento institucional para uma troca de experiências, como forma de aperfeiçoar a governança em privacidade nos órgãos públicos do Estado". 
Na ocasião, foi dada ênfase à Lei Nacional n° 13.709/2018, em vigor desde agosto de 2021, que regulamenta o tratamento de dados pessoais no país, principal instrumento de proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. "A lei de proteção de dados, hoje, é um assunto que todos os poderes precisam de um aprofundamento, porque temos que criar uma segurança tecnológica dos nossos dados. A tecnologia está avançando, como a inteligência artificial, que veio para ajudar todos os setores da sociedade, na área da medicina, na área do poder público. Mas também a grande preocupação é a proteção, porque quanto mais veloz a tecnologia, quanto mais eficiente a tecnologia, mais nós estamos desprotegidos", afirma a conselheira presidente do TCE, Susana Azevedo. 
Durante o seminário, o advogado Afonso Oliva, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Sergipe (OAB-SE), trouxe uma abordagem voltada para as dificuldades encontradas na advocacia inerentes à LGPD. "A gente vê hoje como dificuldade para o próprio advogado implementar a privacidade e proteção de dados em sua atividade internamente, em seu escritório, mas também os desafios que existem em decorrência da própria atividade advocatícia. Então, por exemplo, a juntada de documentos com informações pessoais em processos judiciais, processos administrativos. A gente percebe que existe uma preocupação da advocacia com relação a isso - eventual vazamento de um documento apresentado pelo advogado, porém juntado em um processo judicial que acaba sendo alvo de um vazamento", explica Oliva. Dentro do contexto da Secretaria de Transparência e Controle (SETC), a secretária Silva Maria Lisboa falou sobre o papel inerente à pasta, debatendo a Política Estadual de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual e mostrando um panorama das ações voltadas para o tema. "É muito importante que a gente trabalhe esse tema, que é um tema novo, realmente é um desafio e tem a lei de acesso e formação que ela manda dar informação, mas também dentro das atividades que de governação do próprio estado, o estado se preocupa em preservar os dados perto dos cidadãos", disse Lisboa. O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe, Eduardo Côrtes, que esteve como participante do evento, ressaltou o quanto é imprescindível o resguardo dos dados pessoais dos cidadãos. 
"Apesar de parecer haver uma contradição, na realidade, não são coisas conflitantes. A administração pública tem um dever de dar mais transparência aos dados que são de interesse público a todo cidadão, para que possa haver transparência, para que possa haver a confiança do cidadão no que a administração pública faz. E, ao mesmo tempo, é preciso, diante dos novos desafios, principalmente das tecnologias, inclusive da inteligência artificial, todo um cuidado, por parte da administração pública, que retém esses dados, para que o cidadão não seja exposto e esses dados não caiam em mãos erradas", enfatiza Côrtes. O evento também foi conduzido pelo promotor Augusto César, representante do MPSE; João José Pereira, diretor presidente da EMGETIS; pela advogada Alessandra Cristina Siqueira, representante da Alese; pelo juiz de Direito Otávio Augusto Abdala, representante do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE); e pelo defensor Gerson Aragão, representante da Defensoria Pública do Estado. Cada um trazendo as especificidades de suas áreas de atuação. O debate foi direcionado aos servidores das secretarias estaduais de Sergipe, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Ministério Público do Estado (MPSE), da Defensoria Pública do Estado (FPE), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Sergipe (OAB-SE) e da Associação Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Apese). O evento é uma realização da Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan), juntamente com a Escola Superior da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Esapese) e a Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe (Esapgese).
Fotos: Igor Graccho / Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria
A excelência na aplicabilidade de recursos públicos levou a equipe do Controle Interno do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) a ministrar um treinamento para os servidores que são responsáveis pela aplicação do suprimento de fundos nesta nova administração. Nesta fase, 14 servidores da Corte de Contas foram capacitados para usar os recursos em caso emergencial. Na manhã do último dia 20, a auditora de Controle Externo I do TCE, Sumaia Campos, aplicou o curso usando como base a Resolução 343, de 2022, que dita as normas para o uso de recursos que serão gastos sem a necessidade de licitações.  Para o coordenador do Controle Interno, Joan Ribeiro Soares, o treinamento é essencial para o servidor que vai ser responsável pela aplicação do suprimento de fundos, "porque ele vai conhecer realmente o procedimento, vai saber como gerenciar os recursos, como comprar, o que comprar e como prestar contas do dinheiro gasto de forma emergencial. O servidor tem que conhecer as normas para que não venha a ser punido por não ter aplicado os recursos de forma legal. Ele pode ser punido e pode até ter que devolver os recursos por falha na sua aplicação", ressaltou.  O diretor administrativo e financeiro do Tribunal, Augusto Fábio Oliveira, enfatizou que a capacitação tem como objetivo orientar e sanar dúvidas, visando garantir ao servidor a gestão do suprimento de fundos com segurança e respeito às normas que o regulamentam. Participaram da capacitação os servidores da DAF, Cerimonial, Ecojan e Gabinete da Presidência.
"Prevenção e Tratamento ao Assédio Moral e à Discriminação" foi o tema do seminário realizado nesta quarta-feira, 20, no miniauditório da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE). O evento faz parte das ações da Corte de Contas sergipana alusivas ao mês da mulher. O seminário, que ocorreu no formato talk show, foi conduzido pela advogada pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho, Nara Rebouças, e contou com a contribuição da delegada de Polícia e diretora de Proteção e Combate à Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ana Carolina Machado Jorge; e da advogada pós-graduada em Direito da Mulher, Vanessa Matos.  A discussão girou em torno das condutas que configuram assédio moral e discriminação no ambiente de trabalho. "Eu não quero levantar bandeira de sexo, mas é importante que a gente saiba que, infelizmente, por qualquer fonte de pesquisa, por qualquer período analisado, as mulheres sempre são as maiores vítimas e a gente precisa deixar um basta nisso aí", afirmou Rebouças. Segundo ela, abordar essa temática no ambiente laboral é de extrema importância para inibir o índice desses crimes e incentivar a denúncia. "[...] No ambiente de trabalho, o assédio moral também acontece, geralmente, de um superior hierárquico, de quem paga seu salário, onde você provém sua família. Então, obviamente, você vai ter receio de fazer essa denúncia. Mas a gente precisa até dizer para os homens o que é assédio, porque infelizmente a gente vai ver um teatro aqui repleto de mulheres. Nós mulheres, a gente já sabe o que a gente sente na pele. Os homens é que precisam ser educados", disse. 
A advogada Vanesca Matos conta que nem sempre o assédio moral é facilmente identificado, ele se configura com a exposição da vítima a situações humilhantes de forma repetitiva e prolongada. "Essas situações podem acontecer através de gestos, palavras, de comportamentos. E esses comportamentos vão ferir a personalidade da pessoa, a dignidade, chegando até a atingir a integridade psíquica e física. [..] O assédio moral no trabalho pode acontecer somente entre o assediador e o assediado, como também na frente de outras pessoas", explica. Como exemplo dessas atitudes, Vanesca cita: espalhar rumores ou divulgar boatos ofensivos a respeito do colaborador; impor punições vexatórias (dancinhas, prendas); manipular informações, deixando de repassá-las com a devida antecedência para que o colaborador realize suas atividades; desconsiderar ou ironizar, injustificadamente as opiniões da vítima; forçar a fazer hora extra para prejudicar; apelidar com características físicas que incomodam a pessoas e constrange e ela já deixou claro isso; gritar ou falar de forma desrespeitosa; colocar metas inalcançáveis; cobranças abusiva com xingamento e humilhação; deixar o colaborador sem serviço e o ignorá-lo; dentre outras.
Depoimentos Durante o evento, algumas espectadoras dividiram experiências vividas ao longo de suas vidas e carreiras. "É difícil ficar calada, em um evento desses, porque há cinco anos eu fui obrigada a encerrar uma carreira de 14 anos, de muito sucesso, na indústria farmacêutica, porque eu adoeci depois de vivenciar três assédios morais consecutivos, em empresas diferentes. Em 2019, a gente não tinha a mobilização que a gente tem hoje. [...] Isso teve impacto na minha saúde mental, me afastou do mercado de trabalho e o que me sobrou foi ser ativista, é o que eu tenho sido de lá para cá. [...] A gente precisa alcançar os homens, eles precisam saber quando estão cometendo violência, para que a gente consiga prevenir", disse uma delas. "Nós fomos educadas para sermos escravas, para sermos mães, cuidadoras. Então, aquelas que assim como eu disseram não, somos realmente pessoas diferentes. E eu amo ser diferente", ressaltou outra. Rede de acolhimento De acordo com a delegada Ana Carolina Machado, em Sergipe, os dados relacionados à violência contra a mulher são compilados através do Observatório Beatriz Nascimento e disponibilizados no Mapa da Mulher Sergipana. 
"Nesse mapa da Mulher Sergipana, que você pode acessar através do site do Governo do Estado, você terá informações sobre renda das mulheres sergipanas, sobre as violências e sobre o trabalho. [...] Você pode ter informações sobre as violências em geral contra a mulher, assim como aquelas que acontecem no ambiente doméstico e familiar. Então, é uma ferramenta muito interessante para quem pesquisa e gosta de saber um pouco mais sobre a área da mulher", afirma Machado. Ainda conforme a delegada, atualmente, o acolhimento à mulher no estado é feito através de uma rede de proteção, articulada, principalmente, pela Secretaria de Estado de Política para as Mulheres. A denúncia pode ser feita através do 190 (Polícia Militar), em casos de urgência; por meio do 181 (Polícia Civil), com sigilo garantido; e através da Central de Atendimento à Mulher, 180. "Muitas vezes a mulher não quer ir à delegacia, não quer fazer uma denúncia anônima, mas ela tem dúvidas sobre quais serviços ela pode buscar. Então, é através dessa central nacional que ela vai ter informações sobre saúde, assistência, segurança, educação e demais serviços de atendimento à mulher", afirma. Casos Em Sergipe, segundo o Mapa da Mulher Sergipana, em 2023, 2.497 sergipanas foram vítimas de violência moral, sendo o maior índice registrado em ambiente residencial (983 casos) e em via pública (381).
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da conselheira presidente Susana Azevedo, celebrou convênio com a Universidade Tiradentes (Unit) durante reunião ocorrida nesta sexta-feira, 8. A parceria possibilitará a promoção de ações na área do ensino, pesquisa e extensão. O objetivo é fortalecer a qualificação, principalmente, de profissionais ligados às gestões municipais e difundir conhecimento. "É mais uma iniciativa deste Tribunal no sentido de dar sua contribuição para o aperfeiçoamento das gestões públicas e também para qualificarmos ainda mais nosso corpo técnico", destacou a conselheira presidente, acrescentando que a Escola de Contas (Ecojan) será parte fundamental nesse trabalho conjunto. 
O convênio prevê a oferta de cursos, visitas técnicas, seminários, treinamentos, aulas práticas e pós-graduação voltados a profissionais que atuam na gestão pública e colaboradores da Casa - além de possibilitar a contratação de alunos da instituição educadora para estagiar na Corte de Contas. O pró-reitor de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão da Unit, Ronaldo Linhares, avaliou a parceria como muito importante para as duas entidades. "[...] A gente está juntando aqui um órgão de governo, um órgão público fundamental para a gestão, para o apoio às ações de acompanhamento da gestão pública com aquilo que a academia pode produzir. Então, estamos trazendo ciência", disse. A reunião contou ainda com as presenças do diretor de Relações Institucionais da Unit, Marcos Wandir; do diretor Administrativo e Financeiro da Corte de Contas, Augusto Fábio; e do coordenador de Pós-graduação, Extensão e Pesquisa da Ecojan, Arivaldo Chagas. Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria
Com o intuito de promover ações voltadas para o bem-estar dos colaboradores, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), realizou um ciclo de palestras nesta terça-feira, 27. O evento, promovido pela Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan), em parceria com a Coordenadoria de Serviço Médico e Odontológico, teve como tema o "Despertar sobre a importância da saúde, dos propósitos de vida, bem-estar, longevidade e autoamor". Professor de Direito Público que atua na Ecojan, Antônio Neto foi o responsável pela abertura do evento e ressaltou o intuito e importância da ação: "É o segundo evento que nós fazemos na Ecojan, cujo tema transversal é justamente a saúde mental. É uma diretriz muito clara no sentido de que não existe um bom corpo técnico se o ser humano não estiver integrado em si mesmo". 
Responsável pela primeira palestra, o doutor em Ciências do Desporto e Odontológico, Marcelo Resende, abordou o tema "Como envelhecer com mais saúde e qualidade de vida", ressaltando a importância da prática de atividades físicas para minimizar as ações do envelhecimento. "A gente sabe que o processo de envelhecimento é fisiológico, vai acontecer com todos nós. Mas a gente pode atenuar esse processo de envelhecimento, a gente pode amenizar. Eu falodas consequências do envelhecimento", afirmou Resende. 
O segundo momento foi conduzido pela especialista em Odontologia Social e Preventiva, e Saúde Pública, Sônia Maria Azevedo Prudente, que discorreu sobre a "Conexão corpo/mente/espírito – a base para um envelhecimento saudável".
Prudente enfatizou a importância de despertar para a verdadeira essência, destacando a necessidade de reconectar-se à fonte criadora para uma vida mais consciente. "Nós enquanto seres humanos nos desvinculamos da nossa essência, a gente perdeu contato com a fonte criadora. [..] é imprescindível que o ser humano comece a acordar para a verdadeira essência dele, que é a essência de luz e de amor, e pare de viver essa vida ligada no automático", disse.
Fotos: Igor Graccho
Texto: Luana Maria
Com o objetivo de agilizar o andamento dos processos e protocolos, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou na manhã desta terça-feira, 20, uma capacitação acerca da funcionalidade dos seus sistemas de gestão de recursos e de processos eletrônicos, o Sagres e o e-TCE, respectivamente. O público-alvo foram os servidores lotados em gabinetes dos conselheiros da Corte. O intuito do treinamento foi instruir esses colaboradores para que possam expedir as comunicações processuais e não processuais em seus próprios setores, fluxo antes concentrado apenas na Diretoria Técnica (Ditec). "A princípio, a gente vai fazer uma pulverização da responsabilidade de comunicação com os entes jurisdicionais, no sentido de liberar para que os conselheiros, os procuradores e os conselheiros substitutos venham também a emitir e a se comunicar mais agilmente com os seus subordinados e com as unidades gestoras que estão à nossa disposição", explica o diretor Técnico, Edson Brasil. 
Essa alteração no serviço foi regulamentada em novembro do ano passado, quando foi publicada a Lei Complementar 395/2023, que altera e acrescenta a LC 204/2011, responsável por estabelecer a Estrutura Administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e do Ministério Público Especial, e a LC 205/ 2011, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. A partir disso, os servidores lotados nos gabinetes passaram a ter mais autonomia e responsabilidades dentro da Corte. "A gente está buscando desburocratizar esse serviço de notificação eletrônica, uma vez que a gente descentraliza o envio, que antes estava na Diretoria Técnica, e hoje ele passa a ser utilizado por todas as áreas e todas as Coordenadorias Técnicas do Tribunal", conta Pedro Silva Neto, Coordenador de Modernização e Tecnologia do TCE. 
Para o coordenador do Gabinete da conselheira Angélica Guimarães, José Wilson de Souza, o treinamento proporcionará mais agilidade a esse trabalho. "É interessante um treinamento desse nível, até porque nós estamos precisando. É algo inédito, porque jamais tivemos essa oportunidade. "Nós entendemos que será para melhorar os nossos expedientes, tipo CI, ofício, etc., para melhor agilizar os nossos protocolos", afirma. O treinamento é uma iniciativa das Diretorias Técnica e de Modernização e Tecnologia e segue com turmas até esta quarta-feira, 21.
A primeira reunião do grupo Pacto pela Educação no ano de 2024 ocorreu nesta quinta-feira, 25, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). A conselheira presidente, Susana Azevedo, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, coordenadores do grupo de trabalho, convidaram representantes de diversos órgãos e entidades integrantes do Pacto para a discussão de pautas vinculadas à educação sergipana. Foram delineados três pontos principais a serem abordados durante o encontro: possíveis irregularidades no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA); perda de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em mais de 40 municípios sergipanos; e o alinhamento para posterior formalização do grupo Pacto pela Educação em Sergipe. 
Para a presidente Susana Azevedo, esta e as futuras reuniões do Pacto têm como incumbência a busca por soluções de problemas na educação do estado. "Todos estes atores aqui presentes estão dispostos a debater as necessidades da educação e, a partir daí, chegarmos à resolução dos pontos críticos. Juntos, devemos pensar em temas que permeiam desde a preparação das escolas para recepção de estudantes que possuem alguma deficiência, até a questão dos municípios que estão perdendo recursos do Fundeb, entre outros temas. O objetivo é que seja firmado um grande e coletivo compromisso com a educação sergipana", explicou.
Bandeira de Mello destacou a questão da perda dos recursos do Fundeb pelos municípios. "A missão do órgão de controle é garantir a boa aplicação de recursos públicos, dentro da lei. No caso do Fundeb, por exemplo, alguns municípios estão com dificuldades em cumprir as ações exigidas para a recepção das parcelas, como escolha de diretores, regime de colaboração e diminuição das desigualdades de ensino. É muito importante que os prefeitos fiquem atentos para alcançarem a potencialidade plena da arrecadação. Esse recurso, sendo bem aplicado, pode ser revertido em escola de qualidade com resultados pedagógicos importantes para os estudantes", detalhou.
Esse
ponto foi também abordado pela prefeita de Capela e vice-presidente da Federação
dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Silvany Mamlak. "Hoje já
vemos o resultado do trabalho do Pacto acontecendo nos municípios e também na
rede estadual. É muito importante fazermos essas discussões porque são pautas
essenciais, principalmente esse ano que houve várias mudanças no processo
educacional e das regulamentações dos fundos para a educação. Enquanto
município, temos que estar atentos para cumprir a legislação, com o objetivo de
melhorar a qualidade do ensino do nosso estado".
Para o ex-reitor e ex-secretário estadual de Educação, Josué Modesto Sobrinho, a reunião foi muito produtiva: "A pauta evoluiu bastante e estou muito feliz com a formalização do Pacto sergipano pela educação e esperamos ter uma jornada muito desafiadora e bons resultados", destacou. Estiveram presentes ainda no encontro representantes das secretarias de Educação do Estado e do Município de Aracaju, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). 
Fotos: Igor Graccho Texto: Yasmin Barreto
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) recebeu um grupo de professores da Universidade Federal de Sergipe (UFS) nesta segunda-feira, 22, em reunião que culminou na perspectiva de realização de um evento anual que dará visibilidade a iniciativas de destaque na educação pública sergipana. Conduzidos pelo reitor da UFS, Valter Santana, os professores dialogaram com a conselheira presidente, Susana Azevedo, e com o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
"É motivo de muita satisfação para nós estabelecermos mais uma parceria com a Universidade Federal de Sergipe, agora voltada a este evento que pretendemos realizar já no próximo mês de abril, para que as boas práticas possam ser disseminadas, proporcionando um melhor aprendizado aos nossos estudantes", destacou a conselheira.
Durante o encontro, os docentes apresentaram o plano de trabalho do Laboratório de Pesquisa Manoel Bonfim, criado recentemente a partir de um núcleo de professores da UFS que tiveram experiências na gestão da educação básica.
Um deles foi o ex-reitor e ex-secretário estadual de Educação, Josué Modesto Sobrinho. "O Laboratório tem o objetivo de congregar pesquisadores interessados na educação básica pública, na gestão, nos indicadores, e foi constatado que essa é uma área de interesse do Tribunal de Contas, então, estamos para detalhar o nosso plano de trabalho anual com a proposta de promover um evento anual para apresentar as boas práticas, as práticas exitosas na educação sergipana", pontuou o professor.
Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) celebraram termo de cooperação técnica nesta terça-feira, 16, na sala de reuniões da Corte, com o objetivo de promover ações colaborativas entre as instituições nas áreas de ensino, pesquisa e extensão. Dentre os pontos destacados durante a reunião para a assinatura do termo, está a possibilidade de proporcionar aos servidores do TCE especializações de mestrados e pós-graduações em suas áreas de atuação. Além disso, há o incentivo, por parte dos programas de pós-graduação da UFS, para detecção de problemas de pesquisa que visem melhorias efetivas nas atividades do Tribunal. 
Para a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, é de grande importância simbólica e material que o primeiro termo de cooperação assinado em 2024 seja de um acordo idealizado junto à Universidade Federal de Sergipe. "A UFS é um patrimônio do povo sergipano, portanto, assinar um termo com essa instituição respeitada nacionalmente é motivo de muita honra e orgulho. Essa parceria vai proporcionar aos servidores cursos de pós-graduação e trazer mais expertise ao trabalho realizado no Tribunal, além de contribuir para as capacitações dos nossos jurisdicionados. É uma parceria que vai trazer grandes transformações para a sociedade".
O Tribunal planeja facilitar a disponibilização de equipamentos, espaços e materiais para realização de projetos futuros e também possibilitar um programa de estágios supervisionados. O interesse é que sejam exploradas das instituições as capacidades para ações, respeitando as suas especializações e atribuições, para fins educacionais ou de disseminação de conhecimento.
O reitor da UFS, Valter Joviniano de Santana Filho, destacou que "o acordo é muito importante, pois vai propiciar que o aluno veja na prática o que é aprendido na sala de aula, problemas reais, através das portas que o TCE vai abrir. Da nossa parte, os professores da UFS vão auxiliar na capacitação dos técnicos do Tribunal, o que vai ajudar no desenvolvimento do estado de Sergipe, por consequência. Estamos muito felizes porque esse convênio, com certeza, será uma experiência gratificante".
A reunião contou com a presença da conselheira Angélica Guimarães, de diretores do Tribunal de Contas e coordenadores de pós-graduações da Universidade Federal de Sergipe.
Fotos: Igor Graccho Texto: Yasmin Barreto
Iniciado na quarta-feira, 22, o Seminário “Pequenos negócios, compras públicas e a nova Lei de Licitações e Contratos” foi encerrado na manhã desta quinta-feira, 23. Promovido por meio de uma parceria da Escola de Contas José Amado Nascimento - do TCE/SE - e o Sebrae, o evento recebeu avaliação positiva entre os mais de 300 inscritos.
Neste segundo dia, o Seminário abrigou as palestras do presidente da Comissão de Licitação de Obras e Serviços da Seduc/SE, George Ávila, e da coordenadora geral de Licitações e Contratos da Prefeitura de Aracaju (CNLLC/Seplog), Karina Calasans.
Assim como no dia anterior, o auditório da Corte de Contas foi palco de importantes discussões em torno da temática central do seminário. Responsável por iniciar os trabalhos, George Ávila explorou a temática “Aspectos de Governança e Sustentabilidade na Lei 14.133/2021", usando seu tempo no evento para relacionar os conceitos de Governança e Sustentabilidade, destrinchando princípios e aspectos da Lei 14.133/2021 relacionados ao Plano de Contratações Anuais, Gestão de Riscos, Competências e segregação de funções.
Com expertise no assunto, o presidente da Comissão de Licitação de Obras e Serviços da Seduc/SE também falou sobre o Programa de Integridade, que visa impedir desvios éticos e práticas de fraude a terceiros, e desenvolvimento sustentável, que considera o planejamento estatal a fim de conferir eficiência econômica em todas as esferas.
Em seguida, a iniciativa contou com a abordagem da coordenadora geral de Licitações e Contratos da Prefeitura de Aracaju (CNLLC/Seplog), Karina Calasans, que trouxe para os presentes a palestra "Questões práticas para Regulamentação da Nova Lei de Licitações".
A Nova Lei de Licitações, a lei 14.133/2021, substituirá a lei nº 8.666/93, a lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e a lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações-RDC) já a partir do dia 30 de janeiro de 2023, então para todos que trabalham serão diversas mudanças. Ressalto que a mudança representa um avanço no paradigma das contratações públicas, mas moderniza processos, mitiga riscos, aprimora a transparência, a eficiência e a competitividade. Hoje falei aqui dos principais pontos relacionados ao que deve ser implementado nos municípios sergipanos, pois a Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados e dos Municípios”, enalteceu a palestrante.
A fim de conferir um caráter participativo à iniciativa, a organização do Seminário realizou um painel com todos os conferencistas, uma ação que permitiu o esclarecimento de perguntas formuladas pelo público.
Fotos: Igor Graccho
Texto: Diego Smith
A parceria celebrada entre a Escola de Contas do TCE/SE (Ecojan – Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento) e o Sebrae já começa a colher resultados com a realização do Seminário “Pequenos negócios, compras públicas e a nova Lei de Licitações e Contratos”, com início nesta quarta-feira, 22. A Lei 14.133/2021, que passa a vigorar em dezembro, no que diz respeito às licitações, é o grande tema das palestras.
p A mesa de abertura foi composta pelo conselheiro José Carlos Felizola, representante do presidente do TCE/SE, conselheiro Flávio Conceição; Priscila Felizola, Superintendente do Sebrae; Carlos Alberto Sobral, diretor da Ecojan; conselheiro Luis Alberto Meneses; Eduardo Côrtes, procurador do Ministério Público de Contas (MPC), e Nitinho Vitale, vereador da Câmara Municipal de Aracaju.
Felizola descreveu o evento como uma ponte com a sociedade. “Além de toda a necessidade de capacitação dos jurisdicionados, essa parceria do TCE, via Ecojan, com o Sebrae é extremamente salutar pelos aspectos de aproximação com a sociedade. Aqui estão os representantes de quase todos os municípios sergipanos, das secretarias estaduais e das comissões de licitações para aprender e debater. É uma forma também de prestarmos contas do nosso trabalho”, ressaltou.
Da mesma maneira pensa o diretor Carlos Alberto, para quem esse tipo de evento promove para o público um meio de aprendizado e ao Tribunal a integração com outras instituições e com a sociedade. “Hoje os presentes vão ter a oportunidade de conhecer como operacionalizar dentro da nova lei de licitações. Como disse Cícero, ‘temos que ser escravos da lei para não sermos dos homens’, então todo o conhecimento nessa área é de grande valor. Fico feliz e muito satisfeito por essa presença massiva e pelos palestrantes de qualidade”.
O convênio entre Sebrae e Ecojan foi muito destacado nas falas de abertura do seminário, pois torna possíveis cursos e capacitações voltados aos jurisdicionados e aos próprios servidores do TCE, assim como colaboradores do Sebrae, de forma presencial e online. Priscila Felizola falou sobre a abrangência da parceria.
“O convênio que dá origem a este evento é muito importante para as duas instituições, há mais de cinco anos que não temos um convênio com tanta abrangência como esse que acabamos de assinar. Por meio dele, visamos não só trabalhar a parte de licitação e compras públicas, mas também a educação empreendedora. É imprescindível que consigamos desenvolver um trabalho para a educação, então, é uma aliança ampla que nos permite pensar uma série de ações e aumentar cada vez mais o seu alcance”.
Palestras No decorrer do dia, o auditório do TCE cedeu espaço a uma diversidade de palestras com o objetivo de informar e capacitar o público presente a respeito do tema. A primeira delas foi facilitada por Fábio José Silva, que abordou “A nova lei de licitações e os pequenos negócios”.
Silva, que é coordenador de Controle Interno, tratou de como a nova lei de licitações contempla o desenvolvimento econômico dos municípios, através de uma política de incentivos. “É importante que tratemos desse novo olhar sobre as micro e pequenas empresas, com o olhar da lei que vai entrar em vigor em dezembro, embora já seja trabalhada de forma concorrente com outras legislações”, declarou.
Em seguida, Sérgio Cintra, consultor do Sebrae, falou sobre “Credenciamento como ferramenta de desenvolvimento local” e se aprofundou nas possibilidades que os municípios têm de crescimento, além dos desafios que devem ser considerados na implementação do credenciamento. Para isto, apresentou as hipóteses, os critérios do credenciamento e os desafios da gestão municipal. Também ressaltou as oportunidades para o desenvolvimento local, como contratação de agricultura familiar para o fornecimento de alimentação escolar.
Já o tema “Pesquisa de preços nas contratações públicas” foi apresentado pelo secretário de auditoria do TRT 20ª região, Marcus Alcântara. Ele buscou esclarecer as dúvidas mais persistentes no que diz respeito ao assunto, abordou as justificativas para a realização de uma pesquisa de preços e seus parâmetros (de acordo com a nova Lei de Licitações) e explicou sobre a estrutura normativa e as boas práticas que regem o tema.
A última apresentação do dia foi realizada por Bruno Maciel, diretor de planejamento da Secretaria Especial de Gestão das Licitações e Logística (Seclog), e teve como norte a “Contratação direta na nova lei de licitações”. Maciel explicou aos presentes o procedimento geral para contratação direta e quando ela se faz necessária. Ele ainda destacou que a nova Lei de Licitações e Contratos apresenta um trecho específico (art.72) para detalhar esse tipo de contratação, o que oferece mais segurança nas contratações públicas que compreendem os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto
Idealizado com o objetivo de debater temas relevantes à Lei nº 14.133/21 e sua implantação, inovações e procedimentos, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) por meio da Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan) realizará nos dias 22 e 23 de novembro, o Seminário Pequenos Negócios, Compras Públicas e a Nova Lei de Licitações e Contratos.
O Seminário será realizado em conjunto com o Sebrae/SE, colocando em prática ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, firmado entre a Corte e o Sebrae no começo deste ano. O conteúdo programático abriga as palestras: "A Nova Lei de Licitações e os Pequenos Negócios", que tem como facilitador o coordenador de Controle Interno do TCE/SE, Fábio Silva; "Credenciamento como ferramenta de desenvolvimento local", com o consultor do Sebrae/SE, Sérgio Cintra; "Pesquisa de preços nas Contratações Públicas", exposição do secretário de Auditoria do TRT 20ª Região, Marcus Alcântara; "Aspectos de Governança e Sustentabilidade na Lei 14.133/2021", pelo presidente da Comissão de Licitação de Obras e Serviços da Seduc/SE, George Ávila; "Contratação direta na Nova Lei de Licitações", pelo diretor de Planejamento da Seclog, Bruno Maciel, e "Questões práticas para Regulamentação da Nova Lei de Licitações", exposição da coordenadora geral de Licitações e Contratos da Prefeitura de Aracaju (CNLLC/Seplog), Karina Calasans.
Após as palestras, todos os conferencistas estarão reunidos em um painel, quando debaterão as perguntas formuladas pelos participantes no decorrer de todo o evento.
Segundo a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, a finalidade é conferir, nesse momento de transição, já que a Lei passará a ser obrigatória a partir do dia 1º de janeiro de 2024, a capacitação necessária para gestores, servidores efetivos e empregados públicos dos Municípios e do Estado de Sergipe designados para o desempenho das funções essenciais à aplicação da Lei.
"Nesta fase de mudanças, o Seminário será enriquecedor para ampliação de conhecimento acerca do tema. Destaco que o conteúdo dará destaque ainda ao tratamento que deve ser conferido às microempresas e empresas de pequeno porte nas compras governamentais, de modo a estimular o desenvolvimento social e local das entidades jurisdicionadas", afirma a coordenadora.
Texto: Diego Smith
Com avaliação positiva, foi finalizado na manhã da quinta-feira, 26, o curso “Atualização em Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe – teoria e prática previdenciária”, uma ação pedagógica oferecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aos seus integrantes por meio da Escola de Contas (Ecojan).
Ao todo, foram ofertadas 30 horas de conteúdo programático, cujas aulas foram ministradas por integrantes da Escola Superior da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (ESAPESE), os Procuradores do Estado de Sergipe, André Luiz Vinhas da Cruz, Kleidson Nascimento dos Santos e Yasmine Lopes Santos.
"Com a reforma previdenciária e sendo uma temática pertinente às atividades do TCE, de enorme relevância, que envolve direito fundamental na vida das pessoas, assim como grande volume financeiro do Erário e força de trabalho para o Tribunal, identificamos a necessidade em ofertar o curso, para que o corpo técnico esteja cada vez mais capacitado para análise de processos acerca da matéria. Destaco o nosso contentamento não só com a expertise dos palestrantes, mas também com a imensa aceitação e retorno positivo que obtivemos dos colegas que participaram da atividade”, disse a coordenadora da Escola, Karla Andrade.
De modo a contemplar diversos aspectos da temática proposta, a capacitação foi composta por cinco módulos: Seguridade social: definições básicas e regramento constitucional; Benefícios previdenciários: aposentadoria dos servidores públicos na Constituição Federal, aposentadorias e regras específicas as do RPPS/SE, pensão por morte antes e depois da LC n. 338/2019; Previdência dos militares; Custeio Previdenciário, Planejamento Previdenciário e Previdência complementar e RPPS/SE e acumulação com benefícios.
Participante do curso, a analista de controle externo I, Sumaia Campos, lotada no Controle Interno do TCE, destacou que a iniciativa foi de extrema importância, “pois consolidou todo o histórico das mudanças significativas estabelecidas nas regras de aposentadoria e pensões através emendas constitucionais, trouxe as alterações específicas para os servidores públicos do Estado ocorridas na Lei Complementar N.338/2019, além de ter tratado da tese de repercussão geral fixada pelo STF (RE 1426306)”.
"Assim, as atualizações irão fortalecer a atuação dos agentes públicos do TCE/SE para exercer a fiscalização de forma eficiente, podendo utilizar as mesmas informações no planejamento da sua própria aposentadoria”, concluiu a servidora.
De maneira inédita, o Projeto TCE Cidadão, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu na manhã desta quinta-feira, 26, alunos do ensino médio da rede pública. A visita é resultado de uma iniciativa da Escola de Contas (Ecojan), que em contato com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a inseriu no contexto do Projeto SerCidadão, da própria Seduc.
"É importante que alunos do ensino médio também ocupem esses espaços, conheçam o importante papel desempenhado pelos tribunais de contas e também possam contribuir através do controle social”, comentou a coordenadora pedagógica da Ecojan, Karla Andrade.
De igual forma, a assessora do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), Isabela Mazza, enfatizou ser fundamental que estes jovens "conheçam a importância dos serviços prestados pelo TCE aos cidadãos”. Segundo ela, o SerCidadão foi idealizado justamente “para oferecer consciência de cidadania aos jovens da rede pública de ensino em todo o estado”.
Seguindo o ritual de todas as edições do Projeto, inicialmente os estudantes puderam conhecer o desenvolvimento das atividades de julgamento da sessão plenária. Em seguida, assistiram à palestra “O Tribunal de Contas e o Exercício da Cidadania”, ministrada pelo servidor do TCE/SE, Vanderson da Silva Melo.
Ao elogiar o Projeto, a estudante do Colégio Estadual Tobias Barreto, Grazielle Gomes, afirmou: “É muito bom saber para onde o nosso dinheiro, do contribuinte, é empregado. Gostei de conhecer o trabalho e o funcionamento deste órgão, saber qual a função de um Tribunal de Contas”.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Diego Smith
Foi firmado acordo de cooperação técnica entre a Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan) do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e o Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Sebrae/SE).
A assinatura aconteceu no gabinete do conselheiro-presidente da Corte de Contas, Flávio Conceição, que recebeu a superintendente do Sebrae, Priscila Felizola, e membros da diretoria da entidade para fixar o compromisso entre a Casa e a entidade.
“Esta é uma parceria que se renova com o objetivo de oferecer capacitação e mais conhecimento não só os servidores públicos, mas, principalmente, aos envolvidos na gestão dos 75 municípios sergipanos. Uma união que resultará numa maior eficiência dos serviços prestados”, disse o conselheiro-presidente.
Diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza reforçou a colocação do conselheiro-presidente, pontuando que o acordo de cooperação técnica é fundamental para a otimização do desempenho da Escola.
“É um prazer receber essa cooperação do Sebrae Sergipe, um serviço que trabalha em prol do desenvolvimento de cidadãos, da gestão e de toda uma cadeia econômica. Não tenho dúvidas que a parceria será ampliada e trará benefícios pertinentes”, destacou o diretor.
No encontro, a primeira superintendente mulher do Sebrae/SE, Priscila Felizola, enalteceu a presteza da gestão do conselheiro Flávio Conceição em alicerçar o acordo: “Este acordo, que consiste numa renovação de uma assinatura realizada em 2016, tem como finalidade a promoção de melhorias do serviço público e o desenvolvimento de todos que o compõem. Iremos, junto com os integrantes da Ecojan, traçar um planejamento de atividades que envolverá cursos, treinamentos e workshops que abordarão temáticas como compras governamentais, educação empreendedora e desenvolvimento social”.
Ocupando a coordenação da Ecojan, a servidora Karla Andrade expôs seu contentamento com a assinatura: “Trazer a expertise dos profissionais que integram o Sebrae para o trabalho da Ecojan é motivo de muita alegria. Iremos oferecer ainda mais capacitação para os jurisdicionados e também para nossos servidores”.
Também prestigiaram a conjuntura, o conselheiro José Carlos Felizola e a coordenadora adjunta do Setor Médico, Maria Luiza Lima Dias. Na ocasião, o membro do colegiado frisou que assegurar o avanço e eficácia dos gestores e demais envolvidos na administração pública é um compromisso não só seu, mas também dos demais membros.
Fotos: Igor Graccho Texto: Diego Smith
Criado com a finalidade de aproximar a sociedade civil das atividades desempenhadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o Projeto TCE Cidadão, iniciativa da Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan), ganhou mais uma edição na manhã desta quarta-feira, 25.
Conduzidos pela professora e servidora da Corte de Contas, Patrícia Verônica Sobral de Souza, os alunos da disciplina de Direito Administrativo II do curso Direito da Universidade Tiradentes (Unit) iniciaram a participação assistindo ao julgamento dos processos na sessão da Segunda Câmara.
Já em um segundo momento, após introdução feita pelo conselheiro substituto Rafael Fonsêca, os 69 acadêmicos presentes acompanharam a exposição do coordenador do Curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), professor Ubirajara Coelho Neto, que abordou o conteúdo “Aspectos Constitucionais do Servidor Público”.
Convidado pela professora Patrícia Verônica, o docente salientou o mérito do Projeto TCE Cidadão, destacando o ganho expressivo de aprendizado que as atividades práticas proporcionam aos jovens participantes.
"Foi uma manhã extremamente satisfatória e agradável, onde fui muito bem recebido por todos, com vários alunos da professora Patrícia; fiquei muito feliz com a oportunidade, só tenho a agradecer e parabenizar pelo excelente trabalho e pela manhã que tivemos”, afirmou.
Já para a professora Patrícia Verônica, o projeto TCE Cidadão é uma iniciativa louvável que aproxima a academia da administração pública e contribui para a formação de cidadãos conscientes: “Oferece a oportunidade de conhecer o funcionamento do Tribunal de Contas e é uma importante ferramenta para a construção de uma sociedade mais justa e transparente, mostrando que o TCE/SE está para servir, fiscalizar e melhorar a vida dos cidadãos”, destacou a professora.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Diego Smith
Em busca de contribuir para o aprimoramento técnico dos seus servidores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) iniciou na manhã desta terça-feira, 17, o treinamento “Atualização em Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe – teoria e prática previdenciária”.
A iniciativa, viabilizada pela Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan), é composta por cinco módulos, totalizando 30 horas na soma das manhãs dos dias 18, 19, 23, 24 e 25 do corrente mês. O conteúdo programático tem como expositores os procuradores do Estado de Sergipe, André Luiz Vinhas da Cruz, Kleidson Nascimento dos Santos e Yasmine Lopes Pereira Santos.
Diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Carlos Sobral de Souza representou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Flávio Conceição, durante a solenidade de abertura, quando aproveitou para saudar os palestrantes e os servidores da Casa, discorrendo sobre a importância da realização do treinamento.
“Quando falamos de previdência estamos falando da vida de cidadãos, e é um tema parte da rotina laboral desta Casa e que devemos nos manter sempre atualizados. Uma temática que exige razoabilidade e proporcionalidade durante a análise de cada processo”, disse o diretor Carlos Alberto.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE) e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, e a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, também marcaram presença na abertura, saudando palestrantes e participantes, e ratificando a realização do treinamento que contribui para o desempenho das funções dos servidores do TCE/SE.
Presente na manhã inaugural, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (APESE), Augusto Melo, parabenizou os idealizadores do treinamento. O procurador destacou a imprescindível discussão e atualização acerca da temática, agradecendo ainda a parceira estabelecida entre a Ecojan e a Escola Superior da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (ESAPESE).
Responsável pela explanação do Módulo I, a Procuradora Yasmine Lopes trouxe a palestra “Seguridade Social – Definições Básicas – Regramento Constitucional”: “Hoje fiz uma introdução falando dos benefícios previdenciários e uma discussão em torno de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal”.
O treinamento teve continuidade com o início do Módulo II, explorado inicialmente pelo procurador Kleidson Nascimento, que abordou a palestra “Benefícios Previdenciários dos Servidores Públicos na Constituição Federal”, também explanado pela procuradora Yasmine Lopes.
Sobre o treinamento, o procurador destacou: “Fico pessoalmente com a união institucional da PGE e do TCE, porque são duas instituições que ao final irão sacramentar os critérios e regras de aposentadoria dos servidores do Estado de Sergipe. Quanto maior o alinhamento, maior fluidez teremos nos processos administrativos. É um curso prático e objetivo que traz os maiores entraves de aposentadorias e as regras vigentes”.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Diego Smith
Na manhã desta segunda-feira, 9, o auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) recebeu o Seminário Gestão de Resíduos Sólidos, uma iniciativa que é resultado da soma dos esforços da Corte de Contas sergipana e os ministérios públicos de Contas (MPC/SE), do Estado (MPSE) e do Trabalho (MPT/SE).
Composto por cinco palestras, o Seminário reuniu integrantes do Governo de Sergipe, agentes públicos e membros da sociedade civil em torno da discussão do encerramento de lixões ainda ativos no estado e da regularização do descarte de resíduos sólidos em municípios sergipanos.
Representando o presidente do TCE/SE, conselheiro Flávio Conceição, o conselheiro Luis Alberto Meneses destacou a importância do evento: “É uma questão que deve ser desenvolvida em rede, já que o impacto se dá não só no aspecto ambiental, mas envolve a gestão pública e todo um contexto social. Parabenizo a todos os envolvidos, a eliminação dos lixões interessa ao Tribunal de Contas e vamos trabalhar para que os efeitos e os resultados dessa congregação de esforços sejam muito positivos”.
Integrando a mesa solene como representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a conselheira Susana Azevedo explanou sobre os resultados positivos que serão trazidos com o fim dos lixões.
"A pauta ambiental não é só uma preocupação nossa, mas de toda sociedade. O fim dos lixões e a regularização do descarte de resíduos sólidos gerou benefícios em outros estados, como em Pernambuco, e é isso que queremos em Sergipe. Hoje é um dia de muito trabalho nesta Casa, e destaco a atuação do nosso Ministério Público de Contas que se mobilizou para a realização deste encontro, uma reunião que significa muito para o futuro de Sergipe, pois estamos falando de meio-ambiente, gestão de recursos públicos para assistência aos catadores, inclusão social e da saúde de pública”, explanou a conselheira.
O Seminário foi iniciado com a participação do promotor de Justiça, Sandro Costa. Durante a palestra "Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos sob a ótica da Lei da Política Nacional de Resíduos sólidos", o membro do MPSE colocou pontos sobre a Lei que diz como o Brasil deve lidar com o lixo e a relação dos setores públicos e privados no gerenciamento de seus resíduos.
"Os lixões são um problema de décadas em nosso país. O descarte irregular causa poluição, incide no aquecimento global, inúmeros danos à saúde da população e até segurança nos aeroportos, como era observado aqui no Aeroporto Santa Maria e tantos outros impactos negativos”, sinalizou o promotor.
O evento teve continuidade com a promotora de Justiça, Aldeleine Melhor Barbosa, que apresentou os resultados do projeto "Lixão Mais Não! Por um Sergipe Sustentável".
"Estamos na fase de execução do Projeto e conseguimos pactuar com 36 municípios que eram alvo deste trabalho, estes que não realizavam a destinação adequada dos seus resíduos. Os prefeitos se reuniram conosco e se comprometeram. Hoje, 9 de outubro, já temos resultados para apresentar, uma parte já encerrou as atividades dos lixões. Em Sergipe temos apenas 22% de lixões em atividade, mas todos com prazos estabelecidos de ultimação. Apenas 16 municípios ainda têm lixões em atividade, o que é um resultado muito satisfatório”, expôs Aldeleine.
O procurador do MPC/SE, Eduardo Côrtes, proferiu a palestra "Sustentabilidade econômico-financeira da gestão de resíduos". Ele enfatizou a preocupação de que, com o fim dos lixões, os municípios sergipanos devem organizar recursos para mantê-los fechados, além de implementar as ferramentas previstas na política nacional e também acolher os catadores de forma eficaz.
"Esses catadores precisam ser assistidos, ter sua participação em programas sociais e inseridos em atividades de coleta seletiva por meio da destinação e trabalho dos municípios, do estado e do Governo Federal”, salientou o integrante do Ministério Público de Contas e um dos responsáveis pela realização do Seminário.
Ao participar da conferência, o procurador do Trabalho, Emerson Albuquerque Resende, expôs sobre a atuação do MPT na defesa dos direitos das catadoras e catadores: “O MPT trabalha para a inclusão social destes trabalhadores. O trabalho conjunto permite a destinação de recursos, o que fortalece as cooperativas por meio de aparelhamento. Também atuamos em torno da exigência de contratação das cooperativas para realização do sistema de coleta seletiva”.
O encerramento do Seminário contou com o auditor do TCE de Pernambuco, Pedro Teixeira, que trouxe dados e informações da experiência pernambucana na gestão de resíduos e encerramento dos lixões.
"Em março deste ano foi realizado o fechamento de todos os lixões em Pernambuco. Um resultado que é fruto do trabalho de vários anos Corte pernambucana em parceria com o Ministério Público de Pernambuco e também do governo do estado. Uma adequação à legislação brasileira imprescindível. No Brasil ainda temos cerca de 2500 lixões funcionando, e o que Sergipe está fazendo hoje é muito importante e nos deixa muito felizes”, finalizou o servidor Pedro Teixeira.
Em meio aos participantes do evento estiveram ainda o conselheiro José Carlos Felizola e a deputada federal Yandra Moura.
Fotos: Igor Graccho Texto: Diego Smith
O modelo de atuação consensual como instrumento de resolução de questões complexas, implementado e consolidado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) por meio de Mesas Técnicas, visa a busca célere e eficaz de soluções para impasses técnico-jurídicos. O modelo, que tem como pioneiro o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), atualmente é uma realidade em Tribunais de Contas. No TCE/MT, onde o instituto foi recentemente implantado, foi constituída uma comissão, que é integrada por dois conselheiros, pelo procurador-geral de contas, pelo secretário geral de controle externo e, também, pelo consultor jurídico do Tribunal.
Na manhã desta terça-feira, 26, servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) participaram da Oficina Mesas Técnicas e Consensualismo nos Tribunais de Contas, que teve como facilitadores auditora pública externa e secretária da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE/MT, Lizandra Ishizuka, e o auditor público externo e supervisor Núcleo de Consensualismo no TCE/MT, Saulo Pereira de Miranda e Silva.
Iniciativa da Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan), braço educativo do TCE/SE, a Oficina possibilitou aos integrantes dos Tribunal um maior aprofundamento acerca da temática.
Representando o conselheiro-presidente Flávio Conceição, o conselheiro José Carlos Felizola elogiou a realização do encontro. “Reforço aqui o compromisso desta Casa com o aperfeiçoamento técnico de seus integrantes. Faço questão de ressaltar o potencial dos que compõem o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, referência no desenvolvimento de suas atividades em todo país”, destacou o conselheiro.
Ao realizar a abertura da Oficina, a conselheira Susana Azevedo destacou a eficácia das Mesas Técnicas e o modelo de consensualismo e reafirmou importância da especialização e desenvolvimento técnico dos integrantes da Casa.
"Esse modelo de atuação age como instrumento de questões, trazendo dinamicidade para as discussões com viés colaborativo. As Mesas Técnicas, como vemos aqui hoje, legitimam o processo decisório e ampliam a segurança jurídica, privilegiando ações de Controle Externo preventivo antes de processos sancionadores. Um avanço tanto na efetividade quanto na agilidade processual. As Mesas Técnicas agem pela garantia do exercício das suas atribuições de forma ainda mais eficiente e efetiva, sem se afastar da rígida observância do devido processo legal”, destaco a conselheira Susana Azevedo.
Lizandra Ishizuka foi a primeira palestrante da Oficina, demonstrando a trajetória de implementação da ferramenta na Corte de Contas mato-grossense. "Trago aqui toda trajetória transformadora promovida pela aplicação da ferramenta na sociedade mato-grossense. Uma boa prática para todos os Tribunais, resolvendo conflitos. O TCM/SP foi nossa referência por meio de sua Mesa Técnica aplicada apenas aos editais. Nós fomos lá, vimos a experiência, e ampliamos o modelo, pois ele é válido para qualquer tipo de conflito ou problemas complexos relacionados a administração pública. Nosso modelo serviu de base para o Tribunal de Contas da União, que implantou, denominando o modelo como Solução Consensual”, salientou Lizandra.
Segundo facilitador da Oficina, Saulo Pereira de Miranda e Silva enalteceu o perfil resolutivo e célere das Mesas Técnicas que se utilizam do princípio da consensualidade.
"As mesas técnicas usam como base o consensualismo para desenvolver soluções para problemas complexos e relevantes na administração pública. O procedimento de mesa técnica foi desenvolvido de acordo com as características que do TCE/MT entendia como relevantes para desenvolver o seu trabalho. Eu diria como característica que a mesa técnica que o TCE/MT tem se usa como um procedimento bastante versátil, ou seja, contamos com inúmeras hipóteses de aplicação. No formato como nós aplicamos, digo que somos pioneiros, mas tivemos a inspiração na experiência do TCM/SP, no que toca ao modelo de consensualidade. Cada Tribunal desenvolve a mesa técnica diante de suas necessidades. O uso de consenso visa mudar a cultura do embate, da litigiosidade. Conseguir achar soluções mais céleres, resolvendo os problemas com acordos. Isso traz eficiência, entrega prestação jurisdicional das Cortes de Contas. Você tem um problema, ouve as partes e há uma resolução mais justa, disse o auditor.
Coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, atribuiu o sucesso da iniciativa ao incessante interesse dos servidores na realização de suas atividades. "Trabalhamos com o propósito de promover a capacitação dos servidores desta Casa. E esta Oficina só foi possível diante do incondicional apoio da Presidência do TCE”, enunciou.
"Após uma pesquisa sobre temáticas importantes, que faz parte da rotina de todos que integram a Ecojan, identificamos a necessidade de falar sobre as Mesas Técnicas. Levei ao conselheiro-presidente Flávio Conceição, que prontamente nos concedeu autorização e incentivou a realização desta Oficina, já que a mesma representa o progresso das atividades desempenhadas pelos Tribunais de Contas”, disse um dos fomentadores da Oficina, o assessor da Ecojan, Arivaldo Chagas.
Também estiveram presentes os representantes do Ministério Público de Contas (MPC), o procurador-geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello e o procurador Eduardo Côrtes.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Diego Smith
Em 2020, ano que marcou o início da pandemia da Covid-19, o Projeto TCE Cidadão, iniciativa da Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), foi adaptado para o ambiente virtual, uma bem-sucedida transição que envolveu o empenho profissional de integrantes de diferentes departamentos da Corte de Contas sergipana.
Após quase três anos com edições realizadas apenas no ambiente virtual, manhãs educativas que contaram com a participação de alunos de diversas instituições de ensino superior do estado, nesta quinta-feira, 31, o TCE Cidadão retornou a ser realizado presencialmente.
Acompanhados da professora Kátia Lelis, alunos dos cursos de Ciências Contábeis e Administração da Faculdade Amadeus (Fama), assistiram parte da sessão plenária da Casa.
Em seguida, no auditório da Ecojan, os alunos acompanharam a palestra “O Orçamento Público e os Tribunais de Contas”, proferida pelo servidor do TCE/SE, Vanderson da Silva Melo.
“É uma oportunidade única de tirar os alunos da sala de aula e trazer para a prática. Quero parabenizar a todos que possibilitaram essa manhã e agradecer pela receptividade”, disse a docente Kátia Lelis.
Caloura do curso de Ciências Contábeis, Lucineide Guimarães, avaliou positivamente a iniciativa: “Pude conhecer como é o funcionamento de um órgão público e o desenvolvimento de suas atividades; o dia foi proveitoso”.
Já o estudante do 2º período do curso de Ciências Contábeis, Fábio Ramon, destacou ser a sua primeira vez nas dependências do Tribunal de Contas e expressou seu contentamento em poder acompanhar os julgamentos de processos e ouvir a experiência do palestrante.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Diego Smith
Iniciado no dia 27 de junho, o treinamento Auditoria em Educação, iniciativa da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), voltada ao corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), teve seu último dia de atividades nesta terça-feira, 11.
Ao longo de seis módulos, os participantes puderam acompanhar explanações sobre a Nova Lei do Fundeb; o Plano Nacional de Educação (Lei Nº 13.005/2014); Prestação de Contas da Educação; e Auditoria em Merenda Escolar. Um vasto conteúdo que permite um melhor desempenho na fiscalização e controle dos gastos realizados com o ensino público.
Os tópicos foram abordados por integrantes da Corte e também por convidados, como o servidor do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Luiz Cláudio Viana; o membro do Instituto Gesto - organização sem fins lucrativos que colabora com o fortalecimento da gestão pública nos municípios e estados brasileiros - Josué Passos Subrinho; e a servidora da Secretaria de Estado da Educação, Ednéia Elisabete Cardoso Sobral.
PHOTO-2023-07-10-09-06-43.jpg
Na manhã da segunda-feira, 10, Ednéia Sobral, que é coordenadora de projetos do Departamento de Apoio e Assistência do Estudante da Seduc, expôs sua experiência sobre a implantação do sistema de distribuição e controle dos alimentos na rede de ensino do Estado.
"É um completo esclarecimento das etapas que envolvem o PNAE, demonstrando como são realizadas as compras, toda a distribuição, a importância dos profissionais envolvidos em todo o processo, a atenção que devemos ter com a qualidade da alimentação que oferecemos aos nossos jovens e os demais pontos que envolvem o fornecimento de alimentação nas escolas públicas do estado”, disse a pedagoga.
PHOTO-2023-07-11-12-48-20.jpg
O encerramento ficou a cargo das integrantes da Casa, as analistas de controle externo I, Érika Almeida e Rosiane Cerqueira, que complementaram a abordagem sobre a temática de auditoria em merenda escolar. “Apresentei a experiência vivenciada na 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção, dividindo o cronograma de execução e apresentando as matrizes de planejamento e achado, resultados deste trabalho. Um compartilhamento para que possamos atuar com mais eficácia durante as auditorias”, destacou Érika Almeida.
De acordo com Rosiane Cerqueira, o tema faz parte do planejamento desenvolvido pela Diretoria Técnica, que contempla o direcionamento das atividades de controle que serão realizadas. “O objetivo é sempre qualificar o corpo técnico e fechamos esse ciclo com um tema muito importante. A alimentação escolar representa um valor social imensurável e recebe um aporte de recursos que carece de nossa atenção”, pontuou.
Ao final do ciclo, a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, afirmou que mais ações pedagógicas serão desenvolvidas ao longo do segundo semestre.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Diego Smith
Com o intuito de aprimorar a fiscalização e o controle dos gastos voltados ao ensino público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), deu início nesta terça-feira, 27, ao treinamento Auditoria em Educação, cujo público-alvo está no corpo técnico do órgão.
A ação foi dividida em seis dias, de modo a contemplar diferentes aspectos da temática central. “Um dos papéis mais importantes desta Casa é levar conhecimento aos nossos jurisdicionados e também aos nossos servidores, para que tenham mais condições de fiscalizar as contas públicas, neste caso, em especial, na área da educação”, destacou o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral.
Neste primeiro encontro, após abertura conduzida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, o auditor fiscal de controle externo do TCE de Santa Catarina (TCE/SC), Luiz Cláudio Viana, trabalhou a Nova Lei do Fundeb (Lei 14.113/2020).
"O nosso foco é em cima da Lei nova, trabalhar como funciona, quais são as receitas que compõem o Fundo, qual o tipo de despesa que pode acontecer, os novos limites que foram criados, e uma coisa interessante que aconteceu é que a complementação da União aumentou significativamente”, comentou o palestrante.
"O objetivo é passar tudo que tem de conceito evolvendo o Fundeb e daí, provavelmente, nas auditorias de educação a situação vai ficar mais fácil porque se conhece o modelo, sabe como funciona, quais são as despesas que podem ser financiadas, quais as etapas da educação que podem ser envolvidas no Fundeb; o objetivo é esse”, concluiu Viana.
Um dos participantes da atividade, o analista de controle externo I, Nivaldo Oliveira, ressaltou a importância de iniciativas que proporcionem mais aprimoramento técnico. “Temos uma ferramenta de trabalho nova com essas mudanças no Fundeb, então é importante que a gente se atualize e se prepare para trabalhar de acordo com a nova Lei. São sempre bem-vindos cursos como esse para a gente que atua nessa área de controle”, concluiu.
A segunda aula do treinamento ocorrerá no próximo dia 3, quando o ex-secretário de Estado da Educação e ex-reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, falará sobre o Plano Nacional de Educação: Lei nº 13.005/2014.
De acordo com a coordenadora pedagógica da Ecojan, Karla Andrade, o treinamento faz parte de capacitação anual que a Escola tem realizado “visando desenvolver conhecimentos e habilidades nos servidores, acerca de temáticas prioritárias indicadas nos planos anuais de auditoria, sendo educação uma das áreas abordadas no plano de 2023”.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Hádam Lima
A fim de proporcionar novos conhecimentos aos seus servidores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), promoveu nesta segunda-feira, 22, a palestra “Inteligência Emocional e Bem-Estar”, conduzida pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Marcelo Gurgel.
Com formação em Inteligência Emocional e pós-graduação em Psicologia Positiva pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), o palestrante possui publicações sobre o assunto. Na apresentação, ele ressaltou a importância do conhecimento sobre as próprias emoções, bem como o impacto do desenvolvimento de habilidades emocionais para o bem-estar das pessoas.
"O meu objetivo é despertar algo que o indivíduo talvez não esteja percebendo e que esteja resultando em ‘dor’ e sofrimento. Desenvolver a inteligência emocional mostra um novo caminho para lidarmos com as adversidades de um jeito melhor, pois o ser humano possui a tendência de ser conduzido pelos estímulos externos, é como estivéssemos sendo levados. Então é trazer para si essa consciência e conduzirmos tudo de maneira melhor, com mais satisfação e bem-estar”, disse o palestrante.
De acordo com a coordenadora da Escola de Contas, Karla Andrade, a iniciativa buscou contribuir para o desenvolvimento da habilidade comportamental dos participantes. “Saber lidar com nossas emoções influencia em todas as relações, e, especificamente no ambiente profissional, contribui para a cooperação, melhora a convivência e a rotina e resulta em mais eficiência e produtividade”, disse a coordenadora.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Diego Smith
O segundo e último dia do Seminário “Nova Lei de Licitações e Contratos”, ocorrido no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), foi marcado por mais explanações sobre diferentes aspectos relacionados à temática. A iniciativa da Escola de Contas José Amado Nascimento (Ecojan) reuniu mais de 600 participantes inscritos para debater as mudanças trazidas com a aplicação da Lei nº 14.133/2021.
Primeira palestrante da manhã desta sexta-feira, 3, a servidora do TCE/SE e professora universitária, Patrícia Verônica Sobral de Souza, expôs a palestra “A Lei nº 14.133/2021 e a aplicação dos seus novos paradigmas”. Destacando inicialmente a importância da realização do encontro, a professora falou sobre a aplicação do artigo 173 da nova Lei de Licitações e algumas das principais mudanças trazidas com sua implantação.
"O Tribunal está de parabéns, pois segue pensando neste elo com os jurisdicionados e todos que trabalham na área, promovendo diversas iniciativas de capacitação como esta. Durante minha explanação demonstrei alguns elementos essenciais na plena aplicação da Lei nº 14.133/21. É essencial que todos estejam atentos aos atores principais da Lei, entendendo que existem três agentes principais: o controlador interno, o agente de contratação e a assessoria jurídica”, salientou a palestrante.
Dando continuidade ao ciclo, o professor Marcus Alcântara trabalhou de forma didática e dinâmica os desafios da implantação da Lei 14.133/2021. “Estamos falando de uma enorme mudança, pois a Lei anterior estava estabelecida há 30 anos, sedimentada desde 1993 e nunca sofreu alterações. Não conheço um regulamento publicado por municípios ou pelo governo do Estado, um risco gigantesco. Eventos como este são essenciais, principalmente por concentrarem profissionais com know-how no assunto e realizando esse diálogo com os servidores do TCE, gestores e servidores das prefeituras, das câmaras municipais e membros do governo do estado”, disse Alcântara, que destacou que a Lei aponta para mais de 50 novos pontos a serem regulamentados, alguns de imprescindível aplicação já neste primeiro momento.
O palestrante falou ainda sobre como deve ser feita uma contratação direta e a realização de um processo licitatório.
"Outro ponto muito importante é o que fazer nessa virada de chave, o que podemos fazer com as leis antigas até o próximo dia 31 de março, principal tema hoje debatido no país em sede de licitações e contratos. Até o dia 15 de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve fazer um pronunciamento e os demais órgãos envolvidos, como Advocacia Geral da União (AGU) ”, finalizou.
A manhã de trabalho foi encerrada com a participação do coordenador de Controle Interno da Corte de Contas, Fábio Silva, que foi o responsável pela palestra “O princípio da transparência dos atos disciplinados pela Lei nº 14.133/2021”. Ao longo da apresentação, ele listou os princípios da Lei, ressaltando que a governança eficaz só é possível diante de uma execução e planejamento transparentes.
Na sequência, já no turno da tarde, teve início a participação do professor Euler Ribeiro, que contribuiu com a palestra “Rescisão Contratual e Punição de Licitantes e Contratados de acordo com a Lei nº 14.133 e demais legislações pertinentes”, onde discorreu sobre todo o princípio da legalidade administrativa, o processo de rescisão e a aplicação das penalidades.
"Trouxe para esta tarde a minha experiência na SEDUC como presidente da comissão de licitação de obras, especificamente sobre as rescisões contratuais e punição de licitantes e contratados. Tudo adequado à nova Lei”, sinalizou o conferencista.
Último palestrante do Seminário, o advogado especialista em licitações e contratos administrativos e professor, Antônio Augusto Rolim Neto, participou com a palestra “O Princípio do Planejamento, sua Aplicação e Ferramentas na Lei nº 14.133/2021. “Estamos na aurora da implantação da nova Lei, e nesse contexto é necessário apontar o ponto nevrálgico que é o planejamento, que deixa de ser uma ideia e passa ser uma figura jurídica instituída na nova legislação. O planejamento é difícil nesta nova realidade, pois são 30 anos de paradigmas da Lei 8.666”, disse Rolim, descrevendo etapas como fase de fixação do Documento Formalização de Demanda (DPD); Plano de Contratações Anuais (PCA); Estudos Técnicos Preliminares (ETP); e Matriz de Gerenciamento/Gestão de Riscos (MGR). “O planejamento, ou sua ausência, é o início do sucesso, ou do fracasso, da contratação”, encerrou o palestrante.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Diego Smith
Por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu nesta quinta-feira, 2, o primeiro dia do seminário Nova Lei de Licitações e Contratos. A capacitação é realizada para o público de gestores e servidores das prefeituras, câmaras municipais, governo do estado e do próprio TCE/SE.
O conselheiro Luis Alberto Meneses abriu o evento dando destaque à importância desse tipo de capacitação e ao caráter pedagógico do TCE. “Esperamos que esta capacitação técnica contribua para que sejam sanadas as dúvidas a respeito da Lei pelos ilustre palestrantes do evento. Desde 2021, ainda na edição da Lei, o TCE promove eventos nos moldes deste de hoje, isto é muito importante porque não há política pública sem licitação”.
A programação foi organizada com o objetivo de elucidar aspectos importantes da nova Lei 14.133/2021, que começa a ser aplicada no mês de março em substituição à Lei 8.666/1993. O evento teve início com as palestras do professor Edgar Guimarães e da professora Cristiana Fortini, vice-presidente e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, respectivamente.
Guimarães apresentou o tema Inovações na Dispensa e Inexigibilidade de Licitações. De acordo com ele, “um tópico sensível e que deve ser trabalhado com muito zelo, por tratar-se de uma exceção à regra”. O professor abordou questões como a interpretação das normas sobre contratação direta, formalização do processo e responsabilização, além de destacar as novidades traçando um paralelo com a antiga Lei.
Já Fortini expôs a Função Regulatória da Nova Lei de Licitações. A apresentação colocou em evidência algumas diretrizes que alicerçaram a confecção da Nova Lei de Licitações, segundo a palestrante, “uma lei que congrega como referências majoritárias o que o TCU pontuou na prática da antiga legislação, os reflexos e recomendações de atos normativos da esfera federal e também experiências em caráter globalizado”.
À tarde, Augusto Fábio, secretário municipal de planejamento, orçamento e gestão de Aracaju (Seplog), realizou uma breve introdução às apresentações que seguiram. As professoras Karina Calasans e Isabela Meneses, servidoras da Seplog, falaram, respectivamente, das Centrais de Compras Impostas na Nova Lei de Licitações como Modelos de Gestão das Contratações Públicas e Consórcios Públicos como Ferramenta de Centralização de Compras na Lei 14.133/2021.
Estas duas últimas apresentações tiveram como base estudo de caso do próprio município de Aracaju, que utilizou equipe técnica da Prefeitura com capacitação na área de compras, contratos e licitações para conhecer e adequar a nova lei de Licitações ao clima organizacional, ao perfil dos servidores e à rotina de trabalho. Além disso, mostraram as atualizações da Lei que tornam as contratações mais modernas e menos burocráticas, seguindo as demandas da sociedade e o pilar da governança.
O Seminário tem continuidade nesta sexta-feira, 2, com novas palestras.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Yasmin Barreto
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), realizará nos próximos dias 2 e 3 de março o Seminário “Nova Lei de Licitações e Contratos”, cujo público-alvo são os servidores dos municípios e do estado de Sergipe que desempenham funções essenciais à aplicação desta Lei.
O curso tem como foco debater temas relevantes à Lei nº 14.133/21 e à implantação da referida norma, inovações e procedimentos da nova Lei de Licitações, “um conteúdo cujo conhecimento é fundamental neste momento de transição, em que a Lei passará a ser obrigatória a partir de 1º de abril de 2023”, explica o diretor da Escola, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral.
Com palestras de diversos especialistas no assunto, a ação ocorrerá de forma presencial, das 8h às 13h e das 14:30 às 17:30, no auditório do órgão. As inscrições e a programação completa já estão disponíveis no site da Escola de Contas: www.tce.se.gov.br/portalecojan.
"Disponibilizamos 350 vagas para os participantes previamente inscritos, com acesso por ordem de chegada; em caso de lotação, faremos a transmissão no nosso auditório menor, com capacidade para mais 100 participantes”, explica a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade.
De modo a contemplar todas as gestões públicas sergipanas, a Escola também enviou ofício às prefeituras informando a disponibilização de três vagas para cada, além de outras duas para as câmaras municipais.
(06/01) - Os cursos realizados pela Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) no decorrer do ano de 2022 levaram à certificação de aproximadamente mil participantes, em sua maioria servidores de prefeituras, câmaras municipais, órgãos estaduais e do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).
Segundo relatório da Escola, apenas a modalidade presencial, com retorno no segundo trimestre devido à maior cobertura vacinal contra a Covid-19, permitiu a emissão de 405 certificados. Já os trabalhos online, por meio de webinários, proporcionaram mais 554 certificações.
De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, a expectativa é de ampliação das ações pedagógicas no decorrer deste ano. “O aprimoramento técnico dos servidores do TCE e dos órgãos que integram a administração pública sempre foi uma das nossas prioridades e esses números atestam isso na prática”, afirma o conselheiro.
Entre os temas trabalhados, ganham destaque os que têm relação direta com a gestão dos recursos públicos, a exemplo da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), o papel do Controle Interno municipal, o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), entre outros.
"Temos priorizado assuntos atuais e profissionais qualificados nessas áreas para que a Escola de Contas siga cumprindo a sua missão de promover capacitação e o desenvolvimento técnico na busca da otimização dos recursos públicos”, destaca o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Albert Sobral de Souza.
Já a coordenadora pedagógica da Escola, Karla Andrade, acrescenta que as ações da instituição contemplaram um público que vai além das certificações, já que os treinamentos ocorridos em ambiente virtual seguem disponíveis no canal da instituição no YouTube e são constantemente acessados.
"Foi um ano produtivo, onde conseguimos contemplar (nos formatos virtual e presencial) nossos três públicos-alvo, que são os servidores do Tribunal, os jurisdicionados e também os cidadãos”, destaca a coordenadora, acrescentando que a modalidade virtual deverá permanecer, embora a expectativa seja de ampliação dos cursos presenciais.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Hádam Lima
(13/12) - A fim de dar continuidade à construção de uma rede de cooperação, o que significa uma maior colaboração entre a Escola do Legislativo de Sergipe "Deputado João de Seixas Dória” e a Escola de Contas José Amado do Nascimento (Ecojan), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu na manhã desta terça-feira, 13, o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Luciano Bispo, para assinatura de acordo de cooperação entre as instituições.
Com a presença do diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza, da diretora da Escola do Legislativo da Alese, Isabela Mazza, e de outros membros das Escolas, a assinatura, que renova a bem-sucedida parceria, foi assinada no gabinete da presidência da Corte. “Primeiro quero parabenizar o presidente Flávio Conceição pela renovação deste convênio, e também o excelente trabalho que a diretora Isabela desenvolve neste intercâmbio. A renovação só reafirma que este elo independe das presidências dos órgãos, é uma coisa muito maior, que tem por finalidade a capacitação dos servidores, jurisdicionados e dos cidadãos sergipanos”, disse o deputado Luciano Bispo.
Demonstrando satisfação com a assinatura colaborativa, o presidente Flávio Conceição elogiou o trabalho das Escolas destacando: “Esse acordo é de suma importância para todos nós, e ressalto os papéis fundamentais do amigo Luciano Bispo e do nosso diretor da Escola de Contas, Carlos Alberto, nesta sinergia”.
À frente da Ecojan, Carlos Alberto Sobral salientou a imprescindível responsabilidade que as Escolas envolvidas possuem com a capacitação e desenvolvimento não só dos profissionais que atuam no setor público, mas de toda a sociedade sergipana. “Unidos somos mais fortes. Essa união da Escola de Contas com a Escola do Legislativo visa o aprendizado e a aproximação com os sergipanos e têm obtido êxito na realização de diversos cursos mesmo antes de formalizada”, pontuou o diretor.
Diretora da Elese, Isabela Mazza colocou que a difusão de conhecimento é a principal missão da instituição, e a parceria com a Corte de Contas só contribui para o crescimento das ações. “Desde o início sempre vimos com bons olhos essa troca com o TCE, e hoje já saímos daqui com muitas ideias para 2023”, finalizou Isabela.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Diego Smith
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), promoveu na última quarta-feira, 19, mais uma edição do projeto TCE Cidadão, que tem o objetivo de aproximar o órgão da sociedade.
Durante a atividade - ocorrida em ambiente virtual -, os alunos da professora Patrícia Verônica Sobral de Souza assistiram aos julgamentos da sessão da Segunda Câmara e também a uma explanação do perito criminal da SSP/SE, José Jorge Barreto Torres.
A palestra abordou a temática “O Mal-estar da Pós-modernidade e o controle das contas públicas”.
“Esse Projeto assegura a aproximação do TCE com a sociedade, mostrando seu papel como órgão de fiscalização e controle, além de fortalecer o controle social”, comentou a professora Patrícia Verônica, que também integra o quadro de servidores do TCE.
A abertura do encontro foi conduzida pelo diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, e participação da coordenadora pedagógica da Escola, Karla Andrade.
Servidores dos diversos setores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) participam do treinamento “Comunicação Consciente (não violenta) no ambiente corporativo/institucional”, iniciado nesta quarta-feira, 19, na Escola de Contas (Ecojan).
A iniciativa tem como facilitadora a advogada Adriana Oliveira Fontes, que possui atuação na área com trabalhos em organizações públicas e privadas.
"A intenção é trazer essa abordagem da comunicação consciente para melhorar o relacionamento interpessoal e a qualidade do clima organizacional; o grande foco está no cuidado com os servidores e no aprimoramento das competências relacionais”, destaca Adriana.
O treinamento tem carga horária de 16 horas e será distribuído em quatro turnos.
"Teremos práticas de integração e encenação de diálogos, na perspectiva de que as pessoas possam trazer desafios que vivenciam no ambiente institucional e corporativo para que a gente possa trazer a teoria de como essa abordagem da comunicação consciente pode favorecer a empatia, a autenticidade e a autorresponsabilidade”, acrescentou a facilitadora.
Conforme a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, o curso objetiva oferecer um desenvolvimento dos servidores no que diz respeito às habilidades na comunicação, “com foco no ambiente institucional/corporativo, de forma a contribuir com a melhora das relações interpessoais e, em consequência, com o clima organizacional do Tribunal”.
Na manhã desta quinta-feira, 15, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) sediou um encontro inédito entre representantes de sete escolas de gestão pública de diversas instituições do estado.
A iniciativa foi idealizada pela Escola de Governo e Administração Pública da Prefeitura de Aracaju (ESGAP), e recebeu a adesão da Escola de Contas do TCE (Ecojan), bem como da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Escola de Administração e Gestão Governamental do Estado de Sergipe (ESAPGESE), Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Aracaju e Escola da Assembleia Legislativa de Sergipe.
"A ideia surgiu ao avaliarmos a riqueza de experiências que as escolas têm e quão enriquecedora pode ser essa troca. O aprendizado mútuo é o nosso intuito e que também que a partir de hoje surja uma rede de escolas de gestão pública, o que pode ser um fórum, comitê ou de outra forma, pois o importante mesmo é essa parceria”, destaca o diretor da ESGAP, Bosco Rolemberg.
O encontro também foi visto como o primeiro de muitos pela coordenadora da Ecojan, Karla Andrade: “Possibilitou ouvirmos as vivências de sete escolas de gestão pública do nosso estado, e posso afirmar que foi uma oportunidade excelente. A partir desta reunião nós iremos firmar um calendário de encontros periódicos para desenvolvermos futuros trabalhos em conjunto”.
Integrantes da Escola de Contas (Ecojan) do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) participaram nesta quinta, 1, e sexta-feira, 2, em Maceió (AL), do XIII Encontro Nacional dos Técnicos de Educação Profissional das Escolas de Contas (Educontas).
Promovido pelo TCE de Alagoas, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o evento contou com programação diversificada na área da inovação relacionada à atuação das Escolas de Contas.
Diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza elogiou a organização do Encontro e enfatizou a importância das novas tecnologias da informação “para a mais célere e eficaz apreciação das matérias que são constitucionalmente afetas às Cortes de Contas”.
"Tudo isso usando as Escolas de Contas, que são fonte de conhecimento e saber do Sistema Tribunais de Contas. Dessa forma, estamos aqui a vivenciar o presente e o futuro das Escolas de Contas e o que elas representam”, concluiu Carlos Alberto.
Já a coordenadora pedagógica da Ecojan, Karla Andrade, também enfatizou a qualidade do conteúdo trabalhado: “O encontro debateu a atuação das escolas na era da inovação, estimulando a utilização de metodologias inovadoras, por meio de recursos tecnológicos e plataformas mais eficientes, como forma de ampliar e disseminar conhecimento”.
Teve início na manhã desta segunda-feira, 22, o segundo módulo do treinamento Áreas Temáticas do Plano Anual de Auditoria, uma iniciativa da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).
Ministrada pelos servidores Maisa Kalatzis Britto e Miguel Augusto Barreto Melo, a ação se estenderá até a manhã da quarta-feira, 24, quando ambos concluirão a explanação de suas temáticas.
Responsável pela abordagem acerca da Auditoria em Folha de Pagamento, Maisa Kalatzis Britto iniciou a exposição teórica com modelos de auditoria e também empregará exercícios práticos com os participantes.
"A finalidade é demonstrar que a melhor aplicação dos recursos públicos se dá a partir de uma minuciosa detecção de riscos existentes na gestão da folha de pagamentos, pois a despesa com pessoal tem um impacto grande nas contas públicas, daí a imprescindibilidade de implantação de controles que tenham como objetivo a prevenção de fraudes”, disse a palestrante.
Coordenador de Modernização e Tecnologia do TCE, Miguel Augusto Barreto demonstrou a importância e funcionalidades do sistema de auditoria utilizado pelo TCE, o Sagres. “Irei apresentar basicamente como a tecnologia modificou e pode auxiliar na execução do PAA, compartilhando quais os dados, relatórios e painéis são passíveis de extração”, destacou.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Diego Smith
A Escola de Contas do TCE/SE, Ecojan, promoveu nesta sexta-feira, 12, evento para tratar da Legislação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em parceira com a Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp). As palestras foram ministradas para agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação das leis.
O evento teve início com a apresentação do diretor da Ecojan, Carlos Alberto Sobral, conselheiro aposentado do TCE/SE, que ressaltou o papel pedagógico do Tribunal e as possibilidades de realização de parcerias que contribuem para o trabalho de servidores e jurisdicionados.
"Esse curso, que cuida de micro e pequenas empresas em face das normas de licitação, é de uma importância muito grande. É mais do que um símbolo da união do poder público com iniciativa privada, ele transmite educação, ensino, conhecimento, aprimoramento a todos os presentes”, explicou.
Em seguida, Luciano Barreto, presidente da Aseopp, destacou a importância da iniciativa para a melhoria dos trabalhos em construção civil. “O trabalho realizado pelo Tribunal é muito importante. Penso que, quanto maior o conhecimento da lei, mais colaborações à sociedade as empresas podem dar. Assim, as obras serão realizadas por empresas qualificadas, cientes das leis e serão entregues com mais qualidade, dentro dos prazos”, afirmou.
Palestras
Dentro da programação, palestras sobre o tema foram apresentadas. A primeira delas, “Aplicação equivocada da Lei das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”, por Euler José Ribeiro Neto e George Ávila Matos.
"Atualmente, estou presidente da comissão de licitação e obras da Secretaria de Educação e no nosso dia a dia vemos interpretações incorretas da Lei Complementar 123 nas licitações de obras públicas. Trabalhamos na palestra o enquadramento como micro empresa ou empresa de pequeno porte e as vedações previstas em lei, de acordo com o que identificamos como uma necessidade de conhecimento do público presente”, explicou Euler José.
O coordenador de Controle Interno do TCE, Fábio José da Silva, ministrou a palestra seguinte, a respeito da Nova Lei de Licitações, com abordagem sobre as inovações propostas pela Lei e em artigos que foram preservados da Lei Complementar 123.
"Temos recebido muita demanda de interesse nessa área. Acredito que em decorrência das obras que são iniciadas e não têm conclusão, das empresas que vencem licitações e não possuem qualificação para executar o serviço, é importante falarmos sobre gestão de risco, governança, cuidados sobre o controle para que não haja frustração no procedimento licitatório. A legislação é complexa, mas muito completa”, concluiu o coordenador.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Yasmin Barreto
A responsabilidade dos agentes envolvidos e os limites para aditivos de preços são alguns dos tópicos abordados no curso “Gerenciamento e fiscalização de obras públicas”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas (Ecojan), nesta segunda, 8, e terça-feira, 9, cujo público-alvo está nos integrantes do setor de Engenharia da Corte.
"É um treinamento bastante oportuno para o nosso corpo técnico, afinal, a nova Lei de Licitações [Lei nº 14.133/2021] trouxe importantes novidades no que diz respeito às contratações de obras e serviços de engenharia”, comentou o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, ao destacar que a legislação anterior (Lei nº 8.666/1993) terá suas normas revogadas no dia 1º de abril de 2023.
O treinamento tem como facilitador o engenheiro e auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), André Pachioni Baeta. “A ideia é dar uma visão global dos principais procedimentos de auditoria de obra pública e também trocar um pouco de experiência, mostrar como o TCU faz auditoria, os nossos procedimentos”, comentou Baeta.
Conforme o auditor do TCU, os participantes do treinamento poderão compreender melhor o processo de auditoria em todas as etapas da obra, “desde o projeto básico, fazer a análise do processo licitatório, ver se tem indícios de restrição do caráter competitivo, fazer análise da execução da obra, se não tem nenhum aditamento irregular, se a obra está sendo executada com boa qualidade, se o objeto foi entregue”, colocou.
Segundo o coordenador de Engenharia do TCE, Cássio Dantas, o conteúdo apresentado pelo professor convidado será de grande utilidade para o corpo técnico da Casa. “Procuramos trazer um auditor com bastante experiência para nos passar essas exigências que a nova Lei traz e as boas práticas em auditorias que o TCU tem aplicado”, comentou.
A abertura do curso teve ainda participação do diretor da Escola de Contas, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, que também exaltou importância da iniciativa para o aprimoramento técnico dos servidores do TCE.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Hádam Lima
Com o objetivo de capacitar os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) deu início nesta sexta-feira, 5, ao treinamento Áreas Temáticas do Plano Anual de Auditoria 2022.
Dividido em dois módulos compostos por seis aulas que serão ministradas até o fim do mês de agosto, o curso foi aberto com a aula magna “Pressupostos Constitucionais de Auditoria em Controles Internos”, proferida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.
O treinamento foi idealizado diante da necessidade de discussão do Plano Anual de Auditoria para o exercício deste ano, que foi aprovado pela Resolução TC nº340, de 14 de dezembro de 2021.
Durante a abertura, João Augusto Bandeira de Mello falou sobre a importância de traçar os caminhos das diretrizes capacitando os servidores. “Nesta manhã explanei uma contextualização na relevância dos controles internos e dos principais pontos que possam trazer maior resultado possível em termos de concretização dos interesses públicos nos municípios e entes auditados e que tragam um sentido de unidade para todas as ações que o Tribunal venha a realizar, sejam ações de auditoria ou os Termos de Ajustamento”, disse o procurador-geral, que ainda destacou que a capacitação traz como princípio básico a incessante busca da Corte de Contas pelo melhor cumprimento das leis e normas.
A segunda aula acontece na segunda-feira, 8, com a temática "Auditoria em Controle Interno" sendo explorada pelo coordenador de Controle Interno do TCE, Fábio José da Silva.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Diego Smith
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira, dia 1º, representantes da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp), acompanhados do diretor da Escola de Contas (Ecojan), conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza. Durante a visita, foi formalizada parceria entre as instituições para promoção de um seminário voltado aos jurisdicionados sobre a legislação de microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
"A Aseopp nos apresentou esta sugestão de capacitação através da Ecojan e entendemos que será de grande utilidade para os agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação desta Lei”, destacou o conselheiro presidente.
Conforme o diretor da Escola de Contas, a iniciativa já está programada para o próximo dia 12. “Espero que esta parceria se torne permanente; a Aseopp, entre outras funções, cuida de obras públicas realizadas no estado de Sergipe, então, de forma indireta, se vincula ao Tribunal na fiscalização da execução de contratos públicos”, observou o conselheiro
Para o vice-presidente da Associação, Francisco Costa, uma preocupação constante dos associados está na quantidade de obras públicas paralisadas. “Fomos muito bem recebidos e estamos fazendo esse evento para conscientizar não só a população, como todas as prefeituras e órgãos do estado e municípios”, concluiu.
A visita foi acompanhada ainda pelo associado Geraldo Magela e pelo diretor jurídico do TCE/SE, Rodrigo Castelli.
Fotos: Cleverton Ribeiro
A Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), promoverá durante o mês de agosto o treinamento Áreas Temáticas do Plano Anual de Auditoria. Destinado a servidores do Tribunal, o curso será presencial e as inscrições podem ser realizadas via intranet.
A capacitação tem como objetivo aprofundar o conhecimento dos servidores nas áreas abordadas pelo Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2022, aprovado pela Resolução TC 340 de 20221, de forma a traçar as diretrizes necessárias para a realização de auditorias. Para melhor atender às necessidades didáticas, o treinamento será dividido em dois módulos com debates e palestras sobre o tema.
No módulo 1, com início em 5 de agosto, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) João Augusto Bandeira de Mello, realizará uma aula magna com o tema “Pressupostos Constitucionais da Auditoria em Controles Internos”. A continuação dessa etapa se dará nos dias 8, 9 e 10, com Fábio José, coordenador de Controle Interno do TCE, e sua abordagem sobre o tema Auditoria em Controle Interno, que contará a com participação de Edna Queiroz Lages, servidora do TCE, com relato do trabalho desenvolvido pela Coordenadoria de Controle e Inspeção.
Para o segundo módulo, realizado nos dias 22, 23 e 24, a servidora Maisa Kalatzis Britto tratará da Auditoria em Folha de Pagamento, com participação de Miguel Augusto Barreto Melo, coordenador de Modernização e Tecnologia, que falará sobre o sistema de auditoria utilizado pelo TCE, o Sagres.
Texto: Yasmin Barreto
Servidores públicos de 25 municípios sergipanos, em sua maioria da área de controle interno e das comissões de licitação, integram o público do 3º Ciclo de Capacitação na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan). A ação teve início nesta quarta-feira, 20, no miniauditório da Ecojan, e seguirá até a próxima sexta-feira, 22.
Com foco nas fases do processo de contratação no setor público, o treinamento também será ofertado para as demais prefeituras, divididas em mais dois grupos de 25.
"Esta é a função maior de uma Corte de Contas: educar. Este tipo de capacitação é importante no aperfeiçoamento da prestação do serviço público, dá meios para que melhor seja exercida a função pública”, destacou o diretor da Escola, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza, ao abrir o evento e registrar o “fundamental apoio” do conselheiro presidente, Flávio Conceição.
Também na abertura, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, disse que a temática proposta está em sintonia com a realidade prática das gestões municipais.
“Tenho certeza de que será de muita valia; a finalidade da Lei de Licitações é que a contratação seja a melhor possível, a mais eficiente possível para atender a necessidade pública”, comentou.
Um dos palestrantes convidados, o coordenador de Controle Interno do TCE, Fábio Silva, falou sobre “A visão do controle na Nova Lei de Licitações”. Ele lembrou que, a partir de 1º de abril de 2023, a norma anteriormente vigente não poderá mais ser utilizada.
"Estamos a menos de um ano de implementar de forma exclusiva a nova Lei, então, nosso enfoque vai ser trabalhar justamente o olhar do controle interno sob a égide da nova legislação, o que o controle interno deve fazer, quais as atribuições do controle interno com vistas às novas normas disciplinares”, pontuou Fábio Silva.
Um dos participantes é o secretário de Controle Interno do município de Maruim, Moacir Silva Mota, que disse ver o treinamento como imprescindível, justamente pelo iminente término da vigência da legislação anterior.
"Principalmente nesse momento que a gente vive, de muitas dúvidas com relação à implantação da nova Lei de Licitações; o Tribunal de Contas tem sido muito feliz com a programação desses eventos, um curso com a participação de professores com profundo conhecimento, que têm se aprofundado sobre esta Lei”, observou.
Ainda durante o primeiro dia de atividades, o público presente assistiu à explanação do secretário de Controle Interno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª Região, Marcus Alcântara, com a temática Planejamento das Contratações.
Coordenadora pedagógica da Ecojan, Karla Andrade ressaltou a presença significativa de servidores dos municípios: “A adesão ao curso foi excelente, atingimos nosso objetivo com o total preenchimento das vagas disponíveis para as prefeituras participantes dessa primeira turma, o que demonstra o comprometimento dos gestores com a capacitação dos seus servidores e o interesse destes com a melhor prestação do serviço público”.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Hádam Lima
O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), recebeu nesta sexta-feira, 1°, a “2ª Conferência de Excelência em Controle Interno”. O evento é idealizado e organizado pela Prefeitura de Maruim e tem como público os servidores do município e de Divina Pastora, Aracaju, Carmópolis e Barra dos Coqueiros.
A conferência contou com palestras direcionadas a tratar de transparência, interesse público e eficiência da gestão pública municipal. A abertura foi realizada pelo conselheiro Carlos Pinna, que comemorou a possibilidade da realização de um evento presencial e ressaltou a importância da temática abordada.
"É mais uma ótima oportunidade que o TCE tem de estreitar suas relações com os municípios. O tema trabalhado hoje é algo que o Tribunal está sempre se aperfeiçoando, é absolutamente adequado esse aprofundamento e muito feliz que sejamos nós a receber depois que da privação de dois anos, por conta da pandemia”, celebrou Pinna.
A primeira palestra foi ministrada pelo diretor da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, que tratou de questões envolvendo o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
"A Ecojan recebe esse evento porque o TCE não tem apenas a função de sancionar e punir, mas tem a obrigação de transmitir ensino, conhecimento e de capacitar os seus jurisdicionados. Esse é um evento para debatermos sobre aplicação do dinheiro público e, no meu caso, sobre a correção de impropriedades por meio de um acordo de regularização voluntária”, explicou.
Em seguida, João Augusto Bandeira de Mello, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC), também apresentou palestra. Ao abordar diagnósticos e perspectivas de aperfeiçoamento do Controle Interno, Bandeira promoveu uma troca de experiências com os jurisdicionados.
"De maneira geral, tratamos aqui sobre o que faz, como faz, como pode ser estruturado e a importância do Controle Interno. Tivemos um seminário recente com todos os municípios, então pudemos apresentar um pouco da nossa experiência no assunto, transformando essa conferência numa troca muito positiva. Parabenizo a Ecojan e a Prefeitura de Maruim pelo evento.
O dia seguiu com mais apresentações, como a palestra do secretário geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Jackson Luiz Araújo Souza, sobre “A Gestão Pública e a Prevenção à Corrupção”; e Fábio José da Silva, coordenador de Controle Interno do TCE, sobre “Aspectos Práticos e Polêmicos Sobre Licitações e Contratos”. E o encerramento com o prefeito de Maruim, Gilberto Maynart e Moacir Silva Mota, secretário de Controle Interno e Transparência de Maruim.
O prefeito ressaltou que a conferência é parte de um cuidado com a gestão pública, pois busca capacitar os servidores da área de controle interno dentro da legislação. “Cuidar da gestão é cuidar das pessoas, o que envolve transporte, educação, limpeza, saúde. Lutamos para preparar nossas cidades para o futuro, sem esquecer o presente, com a utilização de recursos públicos e, para isto, existem leis e regras. O controle interno é nosso guia para trilhar os caminhos da legalidade, transparência e da lei”, concluiu.
Confira mais registros:
O coordenador de controle interno do TCE/SE Fábio José da Silva representou o Tribunal como palestrante no “II Fórum Transporte Público Urbano: o que mudou desde 2013?”. O evento foi realizado pela Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP), em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan),
nesta segunda-feira, 13.
O Fórum teve como objetivo a promoção do debate a respeito da necessidade de melhorias no transporte público da cidade de Aracaju e sua região metropolitana. Fábio José foi convidado para tratar dos “Aspectos relevantes da nova Lei de Licitações e sua aplicação para o transporte público”.
“Essas palestras capitaneadas pelo Ministério Público têm grande importância por tratarem de um problema que estamos há anos enfrentando. O tema para o qual eu fui convidado a falar trabalha a busca de melhorias e resoluções sob a égide nova lei federal de licitações e contratos administrativos, Lei 14.133/2021. Durante a apresentação, busquei incluir exemplos de regiões que conseguiram sucesso utilizando o normativo, é de suma importância debater os casos que deram certo e ouvir o que outros palestrantes têm a dizer. O evento foi muito proveitoso por promover essa possibilidade”, explicou o coordenador.
De acordo com Newton Silveira, diretor da Escola Superior do Ministério Público, a parceria entre o Ministério Público de Sergipe, Tribunal de Contas de Sergipe e os gestores para discutirem o tema “é um caminho importante para uma solução”.
“A intenção é trazer aos debates o que é necessário fazer para que esse serviço tenha melhorias e que se resguarde também o equilíbrio econômico e financeiro das empresas que vão participar da licitação. Estamos provocando o debate para que a população fique a par disso e do que o MP/SE vem fazendo nesse aspecto, incluindo a parceria importantíssima com o Tribunal de Contas, não só porque é um órgão de controle, mas porque há um corpo técnico que trata da mesma matéria da licitação”, pontuou.
Palestras O Fórum contou com três apresentações no formato de painéis que discutiram pontos como o processo licitatório; a atuação do Ministério Público; e a atuação dos entes públicos da região metropolitana de Aracaju. Além de Fábio da Silva, do TCE/SE, palestraram Fernanda Moreira, promotora de Justiça do Ministério Público de Alagoas, e Ricardo Machado, promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária do MP/SE.
Texto: Yasmin Barreto Fotos: Cleverton Ribeiro
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, e em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) realizará, no dia 13 de junho, a partir das 09h, no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas – Edifício-Sede, o “II Fórum Transporte Público Urbano: o que mudou desde 2013?”. Com a perspectiva de discutir os desafios para implementação da licitação do transporte público em Aracaju, o evento é destinado aos membros, servidores e estagiários do MPSE, mas aberto, também, à participação de todos os interessados.
Um dos palestrantes será o coordenador de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Fábio Silva.
Além dele, irão proferir palestras a promotora de Justiça do Ministério Público de Alagoas e Titular da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, Fernanda Maria Moreira de Almeida Lobo; e o promotor de Justiça e Diretor do CAOp de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária do MPSE, Ricardo Machado Oliveira.
O evento contará, ainda, com um painel com representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) e dos Municípios da Região Metropolitana de Aracaju (RMA) composta pela Capital, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.
As inscrições estão abertas até às 9h do dia 13 de junho, através do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da ESMP/SE.
Clique aqui e faça sua inscrição
Por meio da sua coordenadora pedagógica, Karla Andrade, a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) se fez presente na V Semana de Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), ocorrida nesta quarta-feira, dia 1º, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC – TCU), em Brasília. O evento reuniu representantes dos Tribunais e das Escolas de Contas de todo o Brasil, com o objetivo de discutir o papel que um ecossistema de aprendizagem no serviço público exerce na resiliência em crises, além de apresentar achados da fronteira do conhecimento sobre o uso de tecnologias em avaliações de aprendizagem no serviço público.
"Os encontros foram muito produtivos, com troca de experiências relacionadas ao ecossistema de aprendizagem no serviço público brasileiro, bem como de outros países, com palestrantes internacionais, impulsionando-nos a desenvolver práticas pedagógicas acompanhando os passos da contemporaneidade, de forma a fortalecer cada vez mais o papel pedagógico/orientativo dos Tribunais de Contas“, destacou Karla Andrade.
No dia anterior à SAEG, os representantes das Escolas de Contas participaram ainda da reunião do Comitê Técnico de Aperfeiçoamento Profissional do Instituto Rui Barbosa (IRB), sob a coordenação da presidente do Comitê, conselheira Lilian Martins (TCE-PI)
Sobre a SAEG
A SAEG integra, desde 2018, o maior evento sobre Avaliação do mundo – que reúne, anualmente, mais de 200 instituições, em mais de 40 países, nos cinco continentes. O objetivo é promover diferentes atividades de intercâmbio de conhecimentos e experiências de avaliação e monitoramento (A&M), alcançando mais de 35 mil pessoas por ano. A SAEG faz parte da agenda global da “gLOCAL Evaluation Week” – organizada pelo GEI (Banco Mundial).
O Seminário Interestadual organizado pelos Tribunais de Contas de Sergipe e de Alagoas, previsto para os próximos dias 30 e 31, no município de Piranhas (AL), foi adiado devido às fortes chuvas que atingem a região.
Conforme informação da Defesa Civil alagoana, praticamente 95% dos municípios estão em atenção por causa das chuvas e a previsão é de que a situação pode se agravar.
A ação pedagógica é organizada pelas Escolas de Contas dos dois Tribunais e tem o objetivo de proporcionar o aperfeiçoamento técnico de gestores e servidores dos municípios.
As novas datas para realização do evento serão definidas e anunciadas assim que as condições climáticas se normalizarem.
Os gestores das prefeituras e câmaras municipais de Sergipe e Alagoas serão contemplados com a volta do Seminário Interestadual realizado pelos Tribunais de Contas dos dois estados. Em sua quarta edição, a iniciativa pedagógica ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 deste mês, em Piranhas (AL). Conforme o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, o treinamento é motivado pela “necessidade de continuar desenvolvendo capacitações com temas especiais em relação às legislações que norteiam a administração pública”.
A organização do encontro tem à frente as Escola de Contas do TCE/SE (Ecojan) e do TCE/AL (ECP).
"Fizemos uma programação voltada, sobretudo, ao aperfeiçoamento das gestões, pois esta também é uma função das Cortes de Contas”, comenta diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral.
Além dos prefeitos e presidentes de câmara, ele destaca ainda que outro público-alvo do evento está nos profissionais responsáveis pelo controle interno dos municípios.
Entusiasta da ação e presidente do TCE à época do último Seminário Interestadual, o conselheiro Carlos Pinna enfatiza a importância do contato direto entre o órgão de controle e os jurisdicionados.
"A oferta de treinamentos no interior é uma prática desta Casa que se mostrou exitosa e foi interrompida nos últimos anos, mais recentemente em função da pandemia; vamos retomar e certamente levaremos um conteúdo técnico de muita qualidade”, destacou.
As inscrições para o IV Seminário Interestadual dos Tribunais de Contas de Alagoas e Sergipe já estão disponíveis nos sites das duas instituições.
Confira a programação:
29/05/2022 - Domingo 18h – Lançamento do Livro “Esboço Histórico e Geográfico do Baixo São Francisco” de Antônio Xavier de Assis Local – Centro Cultural Miguel Arcanjo, Centro Histórico de Piranhas
30/05/2022 - Segunda-feira 08:30 – Credenciamento (Coffee break de boas-vindas) 09h - Pronunciamento dos Presidentes dos Tribunais de Contas: Conselheiro Otávio Lessa (TCE/AL) e Conselheiro Flávio Conceição (TCE/SE) 09:40 - Conferência de boas-vindas: Visão do Sertão do São Francisco Conferencista - Deputado Estadual Inácio Loiola 10:30 - Conferência de abertura técnico-cientifica - O Controle Interno na Lei de Licitações e Contratos Conferencista: Ministro Benjamin Zymler 11:10 - Apresentação cultural 11:30 - Intervalo para Almoço
13:30 às 15:30 - OFICINAS
Oficina 1: Controle Interno e Gestão de Riscos na Nova Lei de Licitações (SE) – Coordenador: Procurador-Geral João Augusto Bandeira de Mello (MPC/SE) Oficina 2: Controle patrimonial e do almoxarifado (SE) - Coordenador: Conselheiro Substituto Rafael Fonsêca (TCE/SE) Oficina 3: Gestão de Controle Interno e a Fiscalização de Contratos (SE) - Coordenador: Conselheiro Luis Alberto Meneses (TCE/SE)
15:30 às 15:45 – Intervalo (Coffee Break)
15:45 às 17:45 OFICINAS
Oficina 4: Termo de Referência à Luz da Lei nº14.133/21 (AL) - Coordenador: Carlos Lima Oficina 5: Controle Interno e RPPS nos Municípios (AL) - Coordenadora: Michelle Araújo Oficina 6: SIAP (Sistema de Auditoria do Tribunal de Contas de Alagoas) - Coordenador: Lúcio de Melo
31/05/2022 - Terça-feira
9h às 11h - OFICINAS Oficina 7: IEGM como ferramenta de acompanhamento das necessidades sociais e de controle das políticas públicas (AL) - Coordenador: Leonel Assunção Oficina 8: Controle Interno Municipal na Área de Pessoal (AL) - Coordenadora: Marta Carvalho Oficina 9: SAGRES (Sistema de auditoria do Tribunal de Contas de Sergipe) - Coordenador: Conselheiro Substituto Alexandre Lessa Lima (TCE/SE)
11h - Conferências de encerramento Conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante Diretor da Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça – TCE/AL Conselheiro Aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza Diretor da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento – TCE/SE 11:30 Apresentação Cultural
Local do Evento Instituto Federal de Alagoas – Campus Piranhas Endereço: 1521,, Av. Sergipe, 1477, Piranhas - AL, 57460-000
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, acompanhado do conselheiro Carlos Pinna de Assis, visitou em Brasília (DF), o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU) e, na oportunidade, lhe apresentou a programação do Seminário Interestadual, organizado pelos Tribunais de Contas de Sergipe e de Alagoas, nos próximos dias 30 e 31, no município de Piranhas (AL).
Benjamin Zymler tem presença confirmada no evento e vai ministrar a Conferência de abertura técnico-cientifica, no próximo dia 30, sob o tema “O Controle Interno na Lei de Licitações e Contratos”. O ministro já é aguardado em Sergipe no próximo dia 27, quando participará das celebrações da “Sexta Cultural”, evento organizado pelo TCE/SE e que não vinha sendo realizado nos últimos anos por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
"Como um dos nossos principais conferencistas, nos dirigimos a Brasília para apresentarmos a programação estabelecida pelos Tribunais de Contas, de Sergipe e de Alagoas, para o Seminário Interestadual. O Benjamin Zymler tem sido muito solícito com as duas Casas e o nosso gesto demonstra a expectativa que estamos para desfrutar do seu vasto conhecimento sobre o Controle Interno”, destaca o presidente Flávio Conceição.
Por sua vez, o conselheiro Carlos Pinna celebra o retorno das atividades externas, culturais e técnicas, no pós-pandemia. “O ministro Benjamin Zymler representa o que temos de melhor sobre controle externo, representa um dos maiores quadros do nosso TCU e certamente abrilhantará o Seminário em Piranhas. Para os presentes será uma verdadeira aula sobre Licitações e Contratos, uma inesgotável fonte de sabedoria. Não tenho dúvidas que sua Conferência será muito concorrida”.
Texto: Habacuque Villacorte
Permitindo que estudantes universitários conheçam mais sobre o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o projeto TCE Cidadão, promovido por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), ganhou mais uma edição na manhã desta quinta-feira, 05. Realizada virtualmente, a iniciativa contou com a participação de alunos do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), convidados pela professora da disciplina Diretivo Administrativo II, Patrícia Verônica Sobral de Souza.
Após acompanharem parte da sessão plenária, os alunos assistiram à palestra do advogado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), José Benito Soares - que integra o quadro de servidores do TCE -, com o tema “‘PEC 32 - A Reforma Administrativa e seus impactos na vida do servidor público”.
"A proposta de emenda altera os dispositivos constitucionais sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é promover um debate sobre o tema, notadamente frente às exigências sociais atuais, na busca de melhorias na gestão pública”, explicou Benito.
Já o diretor da Escola, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, abriu os trabalhos agradecendo a todos os colaboradores envolvidos. “O Projeto é uma forma do cidadão conhecer o Tribunal de Contas, o que nos deixa muito satisfeitos. Quero agradecer à docente Patrícia Verônica, entusiasta deste Projeto, e também o nosso conferencista José Benito, um destaque na área e sempre solícito aos pedidos da Ecojan”, pontuou o diretor.
A professora também elogiou a iniciativa do TCE. “Me envolvo com o TCE Cidadão por saber de sua valorosa contribuição na formação acadêmica. O tema desta manhã é de extrema importância pois impacta na vida de todos os servidores públicos. É uma honra oferecer isso aos meus alunos”, disse a também servidora do TCE/SE.
No decorrer da palestra, os alunos contribuíram com o debate, colocando suas opiniões e enviando questionamentos. Para o estudante Alberto Holtz, foi "de suma importância" somar as aulas teóricas com essa experiência prática. "Parabéns pela iniciativa de querer sempre nos proporcionar 'o além' como sendo um instrumento de superação intelectual de nossas faculdades", comentou.
Na manhã desta terça-feira, 3, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu o VII Congresso Internacional de Estudos Jurídicos e o II Encontro da Rede de Direitos Humanos e Transnacionalidade, ambos organizados pelo programa de pós-graduação da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
Com apoio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), o evento teve o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, à frente da mesa temática que contou com os servidores do TCE, Patrícia Verônica Sobral de Souza, que proferiu a palestra ‘Termo de Ajustamento de Gestão como forma de tutela dos diretos sociais’; e José Benito Soares, que abordou a temática ‘Compliance e o novo modelo de gestão pública’.
Durante sua participação, Patrícia Verônica avançou em aspectos do TAG, como suas competências, cláusulas, execução e o processo de implementação. “É importante dar visibilidade ao TAG para que a sociedade apoie a sua lavratura e eficácia. Expô-lo como um instrumento de boa-fé e respeito à população, retirando o viés punitivo”, pontuou.
Organizado pela professora Luciana de Aboim, coordenadora do programa de pós-graduação em Direito da UFS, o encontro teve como foco, em linhas gerais, a análise das tendências jurídicas para a proteção dos direitos humanos no mundo pós-pandêmico.
“Nessa linha, em razão das atribuições afetas à atuação do Tribunal de Contas, no exercício do controle externo, trouxemos como temática para exposição, e debates, a aplicabilidade do Compliance e o novo modelo de gestão pública”, colocou Benito Soares.
Segundo ele, o Compliance, na garantia da conformidade legal, “surge como uma nova ferramenta de controle, capaz de garantir maior segurança nas relações, com o fim de permitir que sejam alcançadas a eficiência e a eficácia na administração pública, por meio de políticas públicas eficientes. O que se deseja é levar aos envolvidos novas ferramentas, técnicas e judicias, de modo a permitir uma melhor gestão, atingindo ao fim perseguido: aplicação dos direitos fundamentais aos cidadãos, como saúde e educação”.
Fotos:Cleverton Ribeiro Texto: Dhiego Smith
Na manhã desta terça-feira, 26, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou, por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), o webinário “Uma Análise Jurídica das Decisões dos Tribunais de Contas”. Transmitida pelo canal da Escola no YouTube, a ação foi voltada a integrantes da Corte e dos órgãos jurisdicionados. Diretor da Escola de Contas, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral fez a abertura do evento e saudou os participantes: “Em nome do Tribunal de Contas dou as boas-vindas a todos. Agradeço ao presidente da Casa, conselheiro Flávio Conceição, que nos permite e oferece toda estrutura para realização de mais esse webinário”.
O coordenador jurídico do TCE/SE, Rodrigo Castelli, foi o primeiro a proferir palestra na ação. Ele abordou o tema ‘Papel do Tribunal de Contas na Perspectiva Constitucional’. Já em suas primeiras palavras, o coordenador agradeceu aos integrantes da Corte e todo corpo de colaboradores pelo convite.
Baseado em seu conhecimento como mestre em Sistema Constitucional e sua experiência profissional na Casa, o palestrante explicou as previsões e competências dos Tribunais de Contas dispostas na Constituição Federal.
"Quando mergulhamos na Constituição, nós encontramos lá o papel determinante da Corte no funcionamento e seu impacto no controle no bem-estar comum”, disse Rodrigo. O conferencista ainda discorreu sobre legalidade e probidade, destacando ainda o auxílio dos Tribunais de Contas na boa gestão do bem público. “O Artigo 70 da Constituição Federal anuncia, em claras luzes, a profundidade e potências das Cortes de Contas, órgãos que atuam fiscalizando com excelência a aplicação do dinheiro e a gestão pública”, pontuou Castelli.
Segundo conferencista da ação, o procurador do município de Graccho Cardoso, Luciano Luís Almeida, trouxe seu olhar técnico com a palestra ‘Uma análise das decisões dos Tribunais de Contas (as espécies de decisões; legitimidade para execução das decisões; ressarcimento ao erário e prescrição das ações de ressarcimento) ’. Sobre o tema, Luciano disse: “Os Tribunais de Contas possuem uma variedade ímpar de instrumentos capazes de assegurar uma racional e eficiente utilização dos recursos públicos, atuando não só de forma sancionatória, mas, principalmente, de forma pedagógica. Essas duas funções dos Tribunais de Contas são essenciais à própria democracia, enquanto garantidores da responsabilidade fiscal, da probidade administrativa, da eficiência, da transparência na gestão pública, da implementação das políticas públicas, enfim, dos regramentos que orientam a Administração Pública; são as decisões do colegiado e a força coercitiva delas que materializam essas pretensões”.
Ao final da palestra, ele respondeu aos questionamentos enviados pelos participantes inscritos.
Representando o diretor da Ecojan, o supervisor da Escola, Marcel Tavares, foi o responsável pela conclusão do webinário, agradecendo a participação dos dois palestrantes, reafirmando o compromisso da Ecojan com iniciativas didáticas e anunciando o retorno das atividades presenciais da Escola para um futuro próximo.
O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) promoverá, por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), o webinário “Uma Análise Jurídica das Decisões dos Tribunais de Contas”, no dia 26 de abril. A transmissão será realizada no canal do youtube da Ecojan, das 9h às 12h. Profissionais que possuem afinidade com a temática foram convidados para ministrar as palestras. O coordenador jurídico do TCE/SE, Rodrigo Castelli, vai tratar do Papel do Tribunal de Contas na Perspectiva Constitucional, tendo como base o seu conhecimento como mestre em Sistema Constitucional e sua experiência profissional do Tribunal.
Em seguida, o público terá acesso à palestra do procurador municipal Luciano Luís Almeida, que é mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento. Em Uma Análise das Decisões dos Tribunais de Contas, o procurador vai abordar as espécies de decisões, legitimidade para execução das decisões, ressarcimento ao erário e prescrição das ações de ressarcimento.
O evento é aberto ao público, com certificação, e as inscrições estão disponíveis no site da Escola.
Texto: Yasmin Barreto
Em alusão ao mês da mulher, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promoveu mais um encontro de servidoras da Casa com temas de relevância. Nesta sexta-feira, 25, o educador físico Yuri Sampaio apresentou palestra com título “Interferência dos exercícios físicos nas alterações hormonais da mulher”, encerrando as celebrações no auditório da Escola de Contas (Ecojan).
O palestrante alertou as mulheres a respeito dos cuidados que podem garantir não só longevidade, mas qualidade de vida. De acordo com o profissional, a prática regular de atividades físicas tem como consequência o envelhecimento com mais autonomia, melhorias na saúde mental e a diminuição de doenças.
"Abordamos a necessidade e a importância do exercício auxiliando na qualidade de vida e na quantidade de vida. Entramos também em uma abordagem sobre hormônios, pois a mulher tem alterações bem significativas ao longo da vida, especificamos as alterações positivas que o exercício promove para termos bons resultados e, a partir daí, estimular de forma dinâmica as pessoas a se exercitarem”, explicou.
Além das explicações sobre saúde, as servidoras foram contempladas com sorteio de brindes e participaram de uma breve aula com exercícios físicos que podem ser realizados em casa. Aline Villacorte, chefe de gabinete da presidência, participou da prática e qualificou o evento como muito positivo.
"Foi aprovadíssimo o evento; vivemos muito do ouvir e do não fazer. Um profissional desse gabarito nos inspira e torna tudo muito mais leve, nos provoca a gostar da atividade física e cuidarmos da saúde”, concluiu.
Fotos: Igor Graccho Texto: Yasmin Barreto
Destinado a servidores da Casa, gestores e técnicos, o Webinário eSocial para Órgãos Públicos foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), nesta quinta-feira, 24. A ação contou com mais de 350 participantes inscritos e contabilizou mais de 1500 visualizações. O coordenador da Escola de Contas, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, abriu o encontro ressaltando a importância do debate da temática e congratulando todos os palestrantes e participantes.
Participando da ação virtual, o auditor fiscal e coordenador geral de Governo Digital Trabalhista da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, João Paulo Ferreira Machado, introduziu a temática dando foco ao regime da CLT. “O eSocial é um programa do governo que veio para substituir uma série de obrigações e dentro da esfera trabalhista. Para os órgãos públicos as mudanças vão acontecer de maneira mais rápida, o que facilita para os gestores e demais servidores envolvidos”, disse.
Outra participação foi a do auditor fiscal da Receita Federal, Wolney de Oliveira Cruz. Coordenador de Estudos e Gestão de Projetos Estratégicos (OGEF), ele salientou a importância do momento e a troca de informações entre órgãos envolvidos e gestores. “O grandioso projeto que é o eSocial está em sua última e mais complexa etapa, pois o início da obrigatoriedade do envio da folha de pagamento se dará a partir do dia 22 de abril de 2022. O eSocial nasce da estruturação digital, uma reconfiguração do sistema de informação, uma consolidação da recepção de informações obrigatórias e que serve para uma fiscalização mais eficaz. Essa última fase garante mais segurança e confiabilidade para todos os envolvidos ”, colocou o auditor.
Servidor do TCE/SE, o analista de controle externo II, Francisco José Correia Lima, também participou do Webinário. Vice-presidente de Controle Interno do Conselho Regional de Contabilidade, ele destacou a importância da implementação da 3º fase. “Além de agradecer o convite, quero pontuar que o CRC está participando ativamente de todo o processo de nascimento do eSocial”, pontuou.
Integrante da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social/MTP, a coordenadora-geral de Estruturação de Informações, Laura Schwerz, foi a moderadora do encontro. Explanando todo o processo que envolve o eSocial e os órgãos públicos, Laura salientou que os servidores públicos estarão no eSocial e explicou todas as fases que envolvem o projeto. “ O envio da folha de pagamento, que é a terceira fase, se inicia em abril. Importante que as equipes de TI se reúnam e viabilizem o envio das informações. Nós disponibilizamos vários canais de informação para justamente auxiliar e tirar dúvidas”, colocou a moderadora.
Auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho/MTP, Luiz Antônio Medeiros de Araújo iniciou sua participação especificando acerca do Evento S-1000, que compreende a fase onde são fornecidas pelo declarante as informações cadastrais e outros dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial.
O expositor também demonstrou de maneira detalhada os eventos S-1005, S-1010, S-1020, S-2190 e S-2200.
Especialista na temática, o coordenador de Gerenciamento e Estruturação de Cadastros do MTP, Thomas Gomes Costa, falou especificamente sobre o evento S-2300, utilizado para prestar informações cadastrais relativas a trabalhadores que não possuem vínculo de emprego/estatutário com a empresa ou órgão público.
"O evento S-2300 tem como pré-requisito o envio do evento S-1000”, colocou Thomas, que ainda pontuou sobre os todos os prazos envolvidos nos eventos, oferecendo o “passo a passo” que compreende o envio de dados.
Thomaz ainda informou aos participantes sobre os canais disponibilizados pelo Governo Federal para o esclarecimento de dúvidas, como a Central de Atendimento (0800 730 0888) e o Fale Conosco (http://gov.br/esocial).
Após as explanações, todos os palestrantes responderam perguntas enviadas pelos participantes.
O conteúdo completo do Webinário eSocial para Órgãos Públicos encontra-se disponível no canal da Ecojan no Youtube.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), promoverá na próxima quinta-feira, 24, das 9h às 12h, o Webinário eSocial para Órgãos Públicos. A ação é voltada aos servidores da Corte de Contas, bem como aos gestores e/ou técnicos responsáveis por essas informações contábeis nos diversos órgãos públicos.
Serão palestrantes do Webinário dois integrantes da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social/MTP: a coordenadora-geral de Estruturação de Informações, Laura Schwerz; e o coordenador de Gerenciamento e Estruturação de Cadastros, Thomas Gomes Costa.
Outro palestrante será o auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho/MTP, Luiz Antônio Medeiros de Araújo.
O Webinário eSocial para Órgãos Públicos terá transmissão através do canal youtube.com/ecojantcese. As inscrições podem ser efetuadas por meio do site da Escola de Contas.
eSocial O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados.
Desde julho de 2021, o uso da ferramenta passou a ser obrigatório na administração pública, mas seu cronograma de implantação foi dividido em fases, sendo a quarta e última prevista para o próximo mês de julho.
Iniciando suas ações no ano de 2022, a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) promoveu nesta quinta-feira, 24, o curso “Alterações na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei n°14.230/2021”. O treinamento contou com mais de 400 inscritos. Transmitido pelo canal da Escola no Youtube, o curso foi ministrado pelo promotor de Justiça titular da Fazenda Pública em Sergipe (MPE/SE) e doutor em Direito, Estado e Cidadania, Henrique Ribeiro Cardoso.
Diretor da Escola de Contas, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral fez a abertura do evento, destacando o trabalho da equipe e agradecendo previamente ao palestrante por sua contribuição. “É com imensa satisfação que iniciamos o ano de 2022, e gostaria de destacar o trabalho de doutor Henrique, um profissional ímpar e sempre disposto a contribuir com a Escola de Contas com seu currículo vastíssimo, um membro que honra o Ministério Público de Sergipe e as instituições de ensino onde leciona”, observou Carlos Alberto.
Henrique Cardoso abordou os principais pontos trazidos pela reforma da Lei 14.230/21. Sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro em 25 de outubro de 2021, a atualização é tida como a maior feita na norma, que está em vigor desde 1992, completando 30 anos no corrente ano.
"A Lei necessitava de adequações às mudanças ocorridas na sociedade, assim como às construções hermenêuticas da própria jurisprudência. Para iniciar é preciso, antes de tudo, colocar que os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado, e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, disse o professor, que destacou ainda que a redação da nova Lei define categoricamente a moralidade administrativa como critério para definição da improbidade.
O curso abordou o conjunto de mudanças, justificando-as de maneira detalhada, onde o palestrante demonstrou um paralelo entre o que existia em um cenário anterior e a abordagem trazida pela estruturação da “nova lei”, expondo, principalmente, pontos polêmicos como os limites e a retroatividade da lei, e ainda sobre atuação dos órgãos de controle na aplicação da LIA e outras reflexões. “Aqui expus a minha visão como professor e estudioso, e não a de membro do Ministério Público e nem as impressões do órgão que faço parte”, afirmou Henrique, que ainda respondeu perguntas enviadas pelos participantes, esclarecendo dúvidas e ampliando o conteúdo exposto.
Responsável pelo encerramento da manhã educativa, a coordenadora da Escola de Contas, Karla Andrade, agradeceu a disponibilidade do palestrante e a importância do conteúdo explanado de maneira didática. “Os mais de 400 inscritos comprovam o interesse no tema, que pode ganhar novos cursos ao longo deste ano, e o prestígio do doutor Henrique ”, disse a coordenadora.
Todo o conteúdo do curso “Alterações na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei n°14.230/2021” encontra-se disponível no canal da Ecojan no Youtube.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), promoverá na próxima quinta-feira, 24, o curso de Atualização na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei n°14.230/2021. A capacitação será transmitida pelo canal da Ecojan no Youtube, das 9h às 12h. A Lei de Improbidade passou por modificações recentes, o que gerou a necessidade de atualização, especialmente, em servidores dos Tribunais de Contas e de órgãos jurisdicionados que utilizam a Lei em seu trabalho. Para ministrar aula sobre o tema, a Escola convidou Henrique Ribeiro Cardoso, promotor de Justiça titular da Fazenda Pública em Sergipe (MPE/SE) e doutor em Direito, Estado e Cidadania.
De acordo com o promotor, “o modo de abordagem dessa Lei mudou de maneira muito séria, então, a forma de atuação dos órgãos de controle também deverá mudar na mesma medida. O objetivo do curso é, basicamente, trazer as novidades partindo da estruturação anterior até chegar na estruturação atual”.
As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas no site da Escola de Contas.
Foto: Cleverton Ribeiro Texto: Yasmin Barreto
(14/02) - A oferta de capacitações com foco no aprimoramento das gestões públicas sergipanas motivou o encontro entre o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, e o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Christiano Cavalcante, nesta segunda-feira, 14. Ocorrida no gabinete do conselheiro, a visita teve também a participação do diretor da Escola de Contas (Ecojan), conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral.
"É uma satisfação recebermos o presidente da Fames, que nos apresentou temas de interesse dos municípios sergipanos, entre os quais está a realização de treinamentos, algo que já temos planejado e daremos início num curto espaço de tempo”, afirmou o presidente do TCE.
Christiano Cavalcante avaliou o encontro de forma positiva e elogiou a disposição da Corte na oferta de ações pedagógicas. “É um momento muito importante para que a gente possa melhorar ainda mais os serviços prestados nos municípios sergipanos”, destacou.
"Junto ao conselheiro presidente Flávio Conceição, pretendemos encurtar a distância entre o TCE e os municípios sergipanos no aprimoramento das equipes, com a realização de seminários para que aqueles erros que acontecem em muitas gestões passem a não acontecer mais”, concluiu.
Já o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto, reafirmou o empenho da instituição na capacitação de gestores e técnicos dos municípios. “A Escola de Contas possui o papel não apenas de educar, mas também de aproximar o Tribunal dos seus jurisdicionados e da sociedade como um todo; então, quando a Fames se dispõe a fazer um curso conosco, estamos trazendo a sociedade para o Tribunal”.
Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Hádam Lima
Será realizado na próxima quinta-feira, 9, a partir das 9h, o V Seminário em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção - A Integridade Pública interessa a todos nós. A ação é promovida pelo Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE) e organizada pela Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan). Realizado anualmente na semana em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Seminário ocorrerá de forma virtual e contará com palestras que tratarão do tema “Corrupção e integridade pública e os impactos na sociedade e nas organizações públicas”.
Em meio às atividades, serão apresentados os resultados do Programa Nacional de Combate à Corrupção (PNPC), conduzido pelo Focco/SE, que tem como objetivo contribuir para a redução dos níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
Com a palestra Suscetibilidade à fraude e corrupção - Resultados do PNPC, o coordenador do Focco/SE e secretário do TCU em Sergipe, Jackson Souza, apresentará, além dos resultados, o módulo do roteiro de atuação do e-Prevenção, um guia personalizado desenvolvido para atender as necessidades apresentadas por cada instituição durante o diagnóstico.
Na sequência, o evento terá palestras do procurador de Contas de Sergipe, Eduardo Cortês, que abordará o tema “Do nunca mais ao eterno retorno: uma perspectiva histórica da luta contra a corrupção”; e do presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e auditor do TCE/SE, Ismar Viana, sobre “A estruturação institucional como instrumento de combate à corrupção”.
Já o Ministério Público Federal se fará presente com a palestra “Central do Brasil: mapeando a corrupção endêmica no Rio de Janeiro - a experiência da Lava Jato RJ”, a ser proferida pelo procurador Federal integrante do GAECO-RJ, Stanley Valeriano. O promotor de Justiça Alexandre Albagli, representando o Ministério Público de Sergipe, abordará o tema “As possíveis causas da morte e da eventual ressurreição da Lei de Improbidade Administrativa”.
Por fim, o renomado professor, conferencista e autor de livros, Edgar Guimarães, falará a respeito dos “Instrumentos de combate à corrupção na nova lei de licitações”.
Voltadas a gestores públicos, servidores, estudantes e sociedade em geral, as inscrições estão abertas através do site do Ecojan (www.tce.se.gov.br/ecojan) - a transmissão ocorrerá por meio do canal da Escola no YouTube (www.youtube.com/c/EcojanTCESE.
Na manhã desta terça-feira, 30, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), promoveu o curso “A Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público”, uma ação educativa que discutiu aspectos e aplicações da LGPD (Lei 13.709/2018). Responsável pela abertura oficial do evento, o diretor da Escola de Contas, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, saudo os palestrantes e participantes inscritos na ação virtual. “Ressalto e agradeço a todo o corpo do TCE que se mobiliza diariamente na promoção de eventos como esse e, principalmente, aos nossos quatro palestrantes, todos profissionais capacitados e que nos ajudam a reforçar o compromisso com a sociedade”, disse Carlos Alberto.
Advogado e procurador do Estado de Sergipe, Augusto Melo foi o primeiro a proferir palestra. Com o tema “O sistema estadual da política pública de proteção de dados pessoais”, ele introduziu o Projeto para Adequação do Estado à LGPD, uma política viabilizada através do Decreto nº 41.006, de 05 de outubro de 2021. O palestrante falou sobre o Conselho de Governança da Política Estadual da Proteção de Dados Pessoais e a importância da adequação da gestão pública.
A manhã seguiu com a palestra do diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do TCE/SP, Fábio Correa Xavier. O convidado discorreu sobre "Padrões técnicos de segurança para conformidade com a LGPD”, abordando as boas práticas em Segurança de Informação e Privacidade, esclarecendo sua experiência à frente do setor no TCE/SP e traçando também um breve cenário sobre os riscos e prejuízos de ataques cibernéticos.
"Dados comprovam que o governo brasileiro é alvo de 35% dos ataques cibernéticos registrados no país. O Brasil tem a pior média mundial de tempo para identificar e mitigar incidentes de segurança”, ressaltou o palestrante. Ainda durante sua participação, o profissional relatou as principais modalidades de ataques, ações preventivas e de minimização de riscos, e apresentou soluções possíveis de segurança cibernética, falando sobre uso da tecnologia e a importância da capacitação do fator humano envolvido neste processo.
Terceira palestrante, a assessora administrativa dos contratos do TCE/SE, Glória Teles, abordou a temática “Implementação da LGPD na atividade administrativa dos órgãos públicos”. Ela traçou um panorama histórico sobre a relevância da proteção de dados pessoais, destacando a administração pública como grande regulamentadora da área. “A LGPD não revoga a Lei de Acesso à Informação e nem acaba com a transparência, a proteção de Dados não se resume a sigilo de informação”, disse.
Pesquisadora do tema, Glória Teles diferenciou os conceitos de “segurança da informação” e “proteção de dados”, abordando também o que se entende como tratamento de dados pessoais e seus princípios. A palestrante falou sobre a complexidade da implementação da LGPD na administração pública, afirmando que todo o processo necessitará de constante estudo e análise. Integrante da Comissão de Gestão da Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados do TCE/SE, concebido através do Ato da Presidência nº 40/2021, a palestrante relatou sobre os objetivos e atuação da mesma na Corte de Contas.
A última exposição do curso ficou a cargo de Rodrigo Castelli, coordenador jurídico do TCE/SE. O advogado, especialista em direito empresarial, detalhou seu conhecimento com a palestra “Lei Geral de Proteção de Dados no setor público”, falando sobre a necessidade da mesma e como a administração pública tem explorado o uso da tecnologia da informação e das técnicas de tratamento de dados como instrumento para a gestão pública. “A adequação do poder público a essa nova realidade é complexa. Saímos do ‘analógico’ para um ambiente quase que totalmente digital, o que envolve muito trabalho e demanda capacitação”, disse Rodrigo.
Já a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, fez o encerramento do curso, destacando “a qualidade das palestras, realizadas por profissionais com expertise no tema, que trabalham na área e assim compartilharam experiências e boas práticas, reforçando a conscientização da importância do assunto abordado, contribuindo com a qualificação dos agentes públicos que estão implementando ou aprimorando o sistema de proteção de dados em seus entes”.
Todo o conteúdo do curso “A Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público” encontra-se disponível no canal da Ecojan no Youtube.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), realizará no próximo dia 30 de novembro o curso “A Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público”. Com inscrições abertas no site da Ecojan, a ação será transmitida pelo canal do Youtube EcojanTCESE, das 8h30 às 12h30. Quatro palestrantes vão abordar pontos específicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que são do interesse de servidores de Tribunais de Contas e de órgãos jurisdicionados, mas também da sociedade em geral. A LGPD (Lei 13.709/2018) versa sobre o tratamento de dados pessoais e “tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade”.
A primeira das apresentações tratará do “Sistema estadual da política pública de proteção de dados pessoais” e será ministrada pelo procurador do Estado de Sergipe, Augusto Melo. Logo após, Fábio Correa Xavier, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do TCE/SP, discorrerá sobre “Padrões técnicos de segurança para conformidade com a LGPD”.
A capacitação seguirá com Glória Teles, assessora administrativa dos contratos do TCE/SE, que abordará a “Implementação da LGPD na atividade administrativa dos órgãos públicos”. Para finalizar, Rodrigo Castelli, coordenador jurídico do TCE/SE, detalhará a “Lei Geral de Proteção de Dados no setor Público”.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), realizou nesta quinta-feira, 21, uma nova edição online do Projeto TCE Cidadão. A iniciativa visa criar oportunidades para que estudantes universitários conheçam na prática o funcionamento da Corte. A coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, recepcionou os estudantes e, em nome do diretor da Escola de Contas, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, agradeceu a todos que somaram esforços para a realização do projeto, enaltecendo o papel da professora Patrícia Verônica Sobral de Souza, que integra o corpo técnico do TCE e foi a idealizadora da ação.
Responsável por convidar os alunos da disciplina Direito Administrativo II, da Universidade Tiradentes (Unit), a professora reforçou o compromisso da Corte de Contas com a formação dos cidadãos e a integração da Casa com a sociedade sergipana. “O Projeto aproxima a instituição Tribunal de Contas de todos, divulga como funciona o trabalho desta Casa e também tem como objetivo a discussão de temas relevantes”, disse a Patrícia Verônica.
Após acompanharem parte da sessão plenária, os mais de 120 estudantes presentes virtualmente puderam assistir à palestra “Repercussões da Reforma Administrativa na vida do Servidor Público”, proferida pelo advogado e professor Marcos Torres de Brito.
Em sua explanação, ele pontuou a relevância do debate em torno da Reforma Administrativa, visto que boa parte dos estudantes de direito desejam ingressar no serviço público. ”Mesmo os que não desejam trabalhar no serviço público terão sua vida impactada. É através do servidor público que o Estado é personificado”, disse Brito.
O palestrante falou ainda sobre pontos como ingresso no serviço público, estabilidade nas carreiras, a avaliação durante o estado probatório, quebra de isonomia, o regime previdenciário e tantas outras mudanças que compõem a PEC 32/2020. “O objetivo aqui é iniciar o debate, e que vocês despertem o interesse e participem de forma direta da análise da PEC 32/2020”, finalizou Marcos.
O aluno Luiz Fernando de Melo Lima foi um dos participantes, avaliando com entusiamo a manhã. "O evento é de suma importância para os estudantes de direito e para a própria sociedade. Uma vez que acompanhamos a sessão pública realizada pelo Tribunal de Contas de Sergipe, percebemos o esforço do mesmo em transparecer os seus atos, aprimorando a Administração Pública em benefício da sociedade”, enfatizou o jovem.
"Quero parabenizar a todos os envolvidos na realização do evento, em especial à professora Patrícia Verônica, que é uma profissional exemplar, sempre se dedicando totalmente ao que faz, é uma professora que abre oportunidades para que os seus alunos conheçam além do que é dado em sala de aula. Obrigada por todo aprendizado e conhecimento, a palestra foi excelente e o tema abordado é de grande pertinência”, reforçou a aluna Lara Mirely.
A próxima edição do TCE Cidadão acontecerá no dia 04 de novembro.
Em mais uma ação que vem a reforçar seu compromisso com o bom desempenho da gestões públicas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), realizou na manhã desta quarta-feira, 20, o curso online “Gestão de risco e compliance na administração pública”. Destinada a servidores e interessados da administração pública, a iniciativa virtual contou com explanações do advogado da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, Cristiano Barreto; do diretor técnico do TCE, Benito Soares; e do controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle. O diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, abriu o evento saudando os participantes e destacou a importância de se discutir a temática Compliance. “Temos que orientar os gestores; é uma questão de proteção ao gestor esse trabalho dos Tribunais de Contas”, afirmou Carlos Alberto.
Primeiro palestrante, o advogado e mestrando em Direito Público, Cristiano Barreto, explorou o tema com a palestra “Repercussões de Compliance no Direito Administrativo Sancionador”. Em seu esclarecimento, ele explicou a vastidão do tema, destacando que o termo significa estar em conformidade com as leis, agir de acordo com as regras internas e externas da instituição, sejam elas privadas ou públicas.
"Sempre que falo neste tema eu procuro falar de maneira que qualquer cidadão entenda, já que Compliance está presente em todas as vertentes da vida em sociedade”, disse Barreto, que também falou sobre o papel da Compliance em processos licitatórios e na execução dos contratos administrativos, pontuando acerca da Lei Anticorrupção.
Dando prosseguimento ao curso, o diretor técnico do TCE, Benito Soares, proferiu a palestra “Perspectiva Legal do Compliance no Estado de Sergipe”. A apresentação trabalhou aspectos da governança, traçando um panorama entre governança e Compliance - práticas firmemente entrelaçadas. “É extremamente importante entender sobre a ideia da governança e ela precisa ser muito refletida pelos gestores públicos. É um novo modelo de gestão, e todo gestor tem, hoje, preocupação com seu nome. Governança e Administração Pública são distintas, e precisamos entender essa diferença”, disse Benito.
O diretor técnico do TCE/SE também falou sobre os pilares da boa governança, discorrendo sobre integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e transparência. Ainda na palestra, ele fez referência à Lei Municipal nº 5.241, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do programa de integridade nas empresas que contratarem com a administração pública do município de Aracaju, e a Lei Estadual nº 8.866, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de “Programa de Integridade” nas empresas que contratem com a Administração Pública do Estado de Sergipe, salientando sobre a importância de ambas.
Último palestrante do curso, o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, trabalhou o tema “Gestão de Riscos e Integridade: O Caso de Minas Gerais”, na qual apresentou a Missão e Visão da CGU - órgão do qual é auditor federal de Finanças e Controle -, o conceito de Business Process Managemente - BPM e demonstrou sua percepção acerca da gestão de riscos. “É uma ferramenta que não vai acabar com a corrupção, mas que possibilita atingir alguns objetivos mais assertivamente”, pontuou.
A palestra focou no case Minas Gerais, e de como a Controladoria-Geral do Estado auxiliou na implementação da gestão de riscos nos órgãos do Estado, evidenciando o cenário da pandemia da Covid-19 e a eficiência de políticas preventivas no pleno desenvolvimento da gestão pública.
"Nós disponibilizamos uma avaliação de riscos, uma consultoria de boas práticas em compras públicas emergenciais na pandemia, e fizemos ações de acompanhamento de execução orçamentária e financeira das despesas, entre outras ações”, disse o palestrante, que também citou o "Programa Transforma Minas”.
A coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, finalizou o curso com as dúvidas enviadas pelos participantes, e agradeceu aos três palestrantes pelas exposições.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), realizará no próximo dia 20, das 8:30 às 12h30, o curso online “Gestão de risco e compliance na administração pública”, voltado a todos os servidores envolvidos com a administração pública em geral. A ação está com inscrições disponíveis através do site da Ecojan.
"Nosso objetivo é apresentar uma visão sobre a área de compliance, disseminando melhores práticas e legislações que regem as diretrizes da gestão de risco e Compliance na Administração Pública, de forma a minimizar os riscos administrativos e coibir a malversação do erário”, afirma o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral.
Na programação constam quatro aulas com especialistas que abordarão diferentes aspectos relacionados à temática central. São eles: o advogado da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, Cristiano Barreto; o procurador regional da República em São Paulo, José Roberto Pimenta; o diretor técnico do TCE, Benito Soares; e o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle.
Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 14, o encerramento do 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos. A ação pedagógica no ambiente virtual, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan), contou com 10 aulas proferidas por palestrantes renomados e mais de mil participantes inscritos.
Os trabalhos foram concluídos com a aula magna “Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos e os Tribunais de Contas”, proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler.
Ao explorar o tema, o ministro destacou diversos aspectos que considera positivos na Lei n.º 14.133/21, salientando que, apesar de muitas críticas “por ser tida como analítica demais”, a mesma permitiu relevantes avanços no controle externo. "A nova Lei não é uma compilação de leis já existentes, mas um marco para a sistematização do sistema brasileiro de contratações públicas”, disse Zymler.
O palestrante pontuou aspectos do trabalho do TCU, afirmando que a nova Lei de Licitações consolidou institutos e procedimentos deduzidos da jurisprudência da Corte, órgão auxiliar do Poder Legislativo que realiza o controle de licitações e contratos administrativos no âmbito federal.
A história do palestrante no TCU teve início em 1992, ao ser aprovado em concurso público para o cargo de Analista de Finanças e Controle Externo. Seis anos depois, por meio de novo concurso, assumiu o cargo de ministro substituto, no qual permaneceu até 2001, quando se tornou ministro da Corte.
Diretor da Escola de Contas, o conselheiro aposentado do TCE/SE, Carlos Alberto Sobral, foi o responsável por abrir o encontro. “Este evento decorre do apoio do conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, e também dos demais conselheiros e colaboradores do TCE/SE, que somaram forças para a realização deste ciclo. Hoje, faço especial referência ao ministro Benjamin Zymler, meu amigo pessoal, e que aceitou o nosso convite de imediato. Dono de um brilhante trajetória, profissional conceituado e uma referência de caráter”, disse Carlos Alberto.
Já o conselheiro Carlos Pinna conduziu o encerramento do evento ao também destacar a contribuição do ministro, além de enaltecer o curso como um todo. "Essa foi a ação mais completa, profunda e enriquecedora desde a implantação da Nova Lei”, destacou Pinna.
Também presente virtualmente, a vice-presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, agradeceu a “disponibilidade e generosidade” do ministro Benjamin Zymler. “Tenho certeza que a manhã de hoje, com a presença de Vossa Excelência, foi a coroação do sucesso deste curso. Nós nos sentimos muito felizes, e quero agradecer também aos mais de mil participantes, que confiaram no trabalho do TCE/SE e assistiram a essas valiosas aulas”, finalizou a conselheira.
A coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, ressaltou as ações de caráter preventivo/pedagógico desenvolvidas pela Escola, destacando que esta, em especial, se deu também em atendimento a um dever legal, já que a nova lei de licitações prevê que as “Escolas de Contas devem promover eventos de capacitação aos servidores efetivos e empregados públicos que desempenham funções essenciais à aplicação desta Lei”, reforçando o cumprimento do objetivo do curso, tendo em vista os mais de 1.200 inscritos que tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e assistir 10 aulas ministradas por renomados administrativistas nacionais.
Realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan), o 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos teve sua penúltima aula nesta quinta-feira, 7. A ação online conta com mais de mil inscritos, em sua maioria agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitações e contratos administrativos. Após abertura conduzida pelo diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, o professor Marcos Nóbrega proferiu a aula “Obras e serviços de engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos”.
"Nós avançamos muito pouco com a Nova Lei no quesito contratação, diferente do que aconteceu com o processo de licitação”, afirmou o professor, que ainda observou as mudanças de paradigmas do Direito Administrativo e argumentou que algumas transformações ainda precisam ser realizadas nos processos licitatórios e de contratações no Brasil. “A Lei ainda está no seu período de experimentação. Acho que foi correto esse período de convivência que vai até março de 2023, e que chamo de sandbox regulatório”, pontuou.
Com Pós Doutorado pela Harvard Law School e Kennedy School of Government e na Universidade de Lisboa, o professor é um reconhecido conferencista, com atuação nas áreas de finanças publicas, Lei de Responsabilidade Fiscal, administração pública, direito administrativo e controle da administração publica, e discorreu sobre os aspectos gerais, destacando o mesmo “DNA" da Nova Lei em relação à Lei n.º 8.666/93, a influência da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e também apresentando as principais e importantes inovações trazidas pela Lei n.º 14.133/21. “A Lei abarcou muitas coisas que já existiam, mas trouxe algumas inovações necessárias”, destacou.
Nóbrega falou ainda sobre perspectivas de riscos, Contratação Integrada, prazos de vigência e programação contratual. “A Nova Lei funciona como uma caixa de Lego e cabe à Administração montar a licitação de acordo com suas conveniências. A Lei está nascendo agora, no momento de sua aplicação”, finalizou. Logo após a explanação, Marcos Nóbrega respondeu dúvidas enviadas pelos participantes.
A Aula Magna, “Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos e os Tribunais de Contas”, que encerra o 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos será proferida pelo Ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, no próximo dia 14, a partir das 09h30.
A aula “Gestão de Risco e Controle Preventivo na "Lei n.º 14.133/21”, proferida pela professora Tatiana Camarão, deu seguimento nesta terça-feira, 5, ao 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan). O encontro pedagógico foi iniciado pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, que reforçou o compromisso da Ecojan na promoção de iniciativas que contribuem com a gestão pública. “A dra. Tatiana já esteve em Aracaju e é um prazer recebê-la aqui novamente, mesmo que de uma nova maneira. Ressalto o grande privilégio para Sergipe e para o TCE ao poder contar com uma especialista com vasto conhecimento e reconhecida nacionalmente”, afirmou o conselheiro.
Graduada e com mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Tatiana Camarão é professora da pós-graduação da PUC/MG e autora de livros. Ela destacou a importância da governança na administração pública. “Nós temos que mudar as contratações da gestão pública e isso só é possível com a implantação da governança. Falo da criação de processos e estruturas a fim de que tenhamos controle, transparência e eficácia nessas contratações”, afirmou Tatiana.
A professora pontuou também sobre liderança, de modo a promover um conjunto de condições mínimas para o exercício da governança, a fim de obter o alcance dos resultados esperados pela organização.
"É imprescindível que os responsáveis pela alta administração nos órgãos e entidades públicas, assim como os profissionais que ocupam as principais posições da área de contratação, sejam capacitados e competentes com as contratações públicas”, ressaltou Tatiana.
De forma didática, a professora salientou a relevância de todas as fases do processo licitatório, como o plano anual de contratação, estudo técnico, a gestão de riscos e o termo de referência, com foco para os desafios do gerenciamento dos riscos que podem impactar negativamente no alcance dos objetivos definidos pela organização para as contratações. “O objetivo é identificar, classificar, tratar e definir os responsáveis pelas ações de tratamento e ações de contingência”, afirmou a palestrante.
Responsável pela conclusão dos trabalhos da manhã, o conselheiro substituto do TCE/SE, Francisco Evanildo de Carvalho, agradeceu a participação da professora e parabenizou todo corpo do Tribunal envolvido no 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos.
"Obrigações na gestão e fiscalização de contratos na Lei n.º 14.133/21”. Este foi o tema da aula proferida nesta quinta-feira, 30, pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, em meio ao 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan).
Autor de livros sobre licitações e contratos, o professor convidado é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, advogado, consultor, conferencista e palestrante de renome nacional e internacional.
"Percebemos que a Escola de Contas passou a ter um papel diferenciado na lei, pois já buscava que o Tribunal de Contas promovesse cursos periódicos de capacitação, mas o legislador colocou como dever da escola, e isso é bom, pois pode repercutir bem este papel, muita gente não conhece o decisões dos TCs e passa a conhecer”, comentou.
Responsável pelo encerramento da atividade, o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, elogiou o conteúdo apresentado.
"A internet nos oferece oportunidade de assistirmos a uma palestra como esta, de tanta riqueza de conhecimentos; aprendi muito, aproveitei para fazer algumas anotações. Palestra extraordinária com compromisso e detalhes, quem assistiu esta aula teve além do vigor do operador do direito, o mesmo vigor da operação do dia a dia", destacou.
O 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan), teve continuidade nesta terça-feira, 28, com mais duas aulas. Transmitida pelo canal da Ecojan no YouTube, a ação conta com mais de mil inscritos, em sua maioria agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitação e contratos administrativos A primeira explanação foi conduzida pelo professor Luciano Ferraz. Acadêmico graduado pela PUC-MG, autor de obras jurídicas e advogado, ele ministrou a palestra “Do Controle Administrativo ao Controle Externo na Lei n.º 14.133/21”, destacando os avanços da nova Lei, além de ressaltar o fortalecimento dos órgãos de controle na atuação em face das licitações e contratos. O professor exibiu dados acerca da aplicabilidade da antiga Lei nº 8.666/1993, demonstrando as realidades de 2017, 2020 e 2021. Ferraz ainda avaliou os custos, benefícios e consequências das atividades do controle, discorrendo também sobre os critérios para realização do controle diante da Lei n.º 14.133/21.
Segundo expositor, o mestre em direito pela Faculdade de Direito da USP e doutor em direito público pela Ludwig Maximilians Universität - LMU de Munique (Alemanha), professor Thiago Marrara, trabalhou a temática “Infrações, sanções e acordos administrativos na Nova Lei de Licitações e Contratos”. Marrara iniciou sua aula com a descrição da tipologia de responsabilização, colocando em tópicos a modificação das infrações, sanções administrativas e penais.
"Para falar das infrações administrativas, temos que separar em três conjuntos; assim, dividimos em licitatórias, pré-contratuais e contratuais”, ressaltou o professor, salientando ainda um panorama completo da nova lei e sua estruturação de infrações e todo o processo de responsabilização. “É possível notar a relação entre a nova lei com a Lei Anticorrupção”, disse o palestrante.
O diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, abriu os trabalhos reforçando o incessante apoio da presidência e do corpo técnico da Corte de Contas em todas as ações virtuais promovidas pela Escola. “É de suma importância que os Tribunais de Contas mantenham sua face educativa, mais até do que a sancionatória. Educar é sempre mais produtivo”, afirmou o diretor.
Responsável pelo encerramento da atividade, a vice-presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, agradeceu aos palestrantes em nome da Corte de Contas, enaltecendo o trabalho dos colaboradores envolvidos no desenvolvimento do 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos.
"Tenho certeza da imensurável contribuição dos dois professores com os nossos jurisdicionados e todos aqueles que se inscreveram no curso. É a capacitação que leva ao aperfeiçoamento da gestão”, encerrou a conselheira.
Transmitida pelo canal da Escola de Contas (Ecojan) no Youtube, a quinta aula do 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), aconteceu na manhã desta quinta-feira, 23. Dando seguimento aos encontros educativos, o professor Igor Pinheiro proferiu a palestra “Crimes na Nova Lei de Licitações e Contratos”. Responsável pela abertura oficial da ação no ambiente virtual, o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, ressaltou o apoio do presidente do TCE/SE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, e de todos os servidores que dedicam esforços para a realização do treinamento. “São mais de mil e trezentos inscritos neste 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, o que comprova o sucesso da ação”, disse Carlos Alberto.
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e autor de obras jurídicas, o professor Igor Pinheiro destacou que todos os delitos sofreram majoração, assim como novas condutas foram tipificadas. ”No âmbito geral, podemos observar que, do ponto de vista penal, a nova lei trouxe significativas alterações, que merecem toda nossa atenção”, disse o palestrante.
Ainda durante sua participação, o professor pontuou as evoluções trazidas pela nova lei, que introduz maior rigor punitivo. Antes não previsto em lei, o crime de “omissão grave de dado ou informação por projetista” ganhou destaque do palestrante.
Ao participar da atividade, o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, salientou a qualificação de todos os palestrantes do 2º Ciclo de Capacitação. “A palestra desta manhã foi das mais esclarecedoras. Agradeço ao professor por falar da importância da cooperação entre os órgãos fiscalizadores para uma atuação completa no combate à corrupção”, pontuou o procurador.
Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas (Ecojan), o 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos teve mais uma aula na manhã desta terça-feira, 21. Neste quarto encontro da ação, a professora Cristiana Fortini trabalhou a temática "Contratos na Nova Lei de Licitações e Contratos: Há um novo formato na relação público-privado?”. A atividade contou com abertura do diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, que saudou os participantes e agradeceu a participação da professora convidada. “Tenho certeza que teremos uma manhã proveitosa e de muito conhecimento”, finalizou o diretor.
Graduada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), instituição onde também cursou o mestrado e doutorado em Direito Administrativo, Cristiana Fortini é pós doutora pela George Washington University, nos Estados Unidos. Ela abriu sua aula afirmando ser uma honra ter recebido o convite do TCE/SE para participar do evento e logo destacou os aspectos mais relevantes das relações contratuais, pontuando que a Constituição Brasileira não possui uma definição do perfil de contratos.
"A Constituição não estabelece um ônus de um contrato celebrado pela administração pública ter um perfil A ou B, não diz que devem ser administrativos ou de direito público ou privado”, afirmou a professora, que ainda enumerou as cláusulas necessárias dos contratos segundo a nova lei, como condições de pagamento, repactuação de preços, o equilíbrio financeiro e casos de extinção contratual. “A Nova Lei de Licitações possibilita a ampliação da estabilidade e de uma maior confiança nas relações contratuais”, identificou a palestrante.
O procurador geral do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses, foi o responsável pelo encerramento da ação. “A professora Cristiana nos brindou com um tema muito importante e que gera constantes indagações. Destacando a diferença entre o interesse público e o interesse da administração pública, que muitas vezes se confunde”, disse.
A palestra do professora Cristiana Fortini segue disponível no canal da Escola de Contas no YouTube.
O 2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), teve continuidade nesta quinta-feira, 16, com a aula “Modos de disputa e modalidades de licitação - diálogo competitivo - contratação direta - inexigibilidade - na Nova Lei de Licitações e Contratos”, proferida pelo professor Matheus Carvalho, que é procurador da Fazenda Nacional e autor de obras jurídicas na área do Direito Administrativo. Com programação definida até o dia 14 de outubro, a iniciativa conta com mais de mil participantes inscritos, sendo parte significativa composta por agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitação e contratos administrativos.
"A Lei Nº 14.133/2021 tem falhas, nasceu olhando para trás, diante de tantas mudanças, mas ela abriu espaço para inovação e diminuir as burocracias do sistema licitatório. Mas se tivermos controle e transparência pode ser mais simples, sim. Difícil a vida de um gestor; falo que a maior dificuldade é na definição do seu objeto e por isso que falo que todo mundo deveria participar de um processo licitatório para entenderem que não é fácil”, destacou Matheus Carvalho.
A participação do professor foi destacada pela conselheira Susana Azevedo: “Quero agradecer ao professor Matheus Carvalho pelo tempo e disponibilidade dedicado ao Tribunal de Contas, sua energia em nos ajudar, por isso foi uma das aulas mais aguardadas, devido a sua inteligência e expertise. Com certeza foi uma grande contribuição para os alunos e participantes do evento; que possamos fazer mais eventos, inclusive presencialmente, quando pudermos”.
De igual forma avaliou a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, que elogiou ainda a interação do público. “A palestra de hoje foi muito aguardada, não só pela importância do tema, mas pelo conhecimento que o professor trouxe de maneira leve e dinâmica. A sensação que dá é de dever cumprido; agradeço também a interação no chat e dos espectadores, pois enriqueceu muito nosso evento virtual”, pontuou.
O diretor da Escola e idealizador do treinamento, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, também acompanhou a explanação.
A palestra do professor Matheus Carvalho segue disponível no canal da Escola de Contas no YouTube.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), realizou nesta terça-feira, 14, mais um encontro virtual do “2º Ciclo de Capacitação em Licitações Contratos Administrativos”. Desta vez, o palestrante foi o professor Edgar Guimarães, que é doutor e mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP, além de autor de livros na área de licitações públicas. Transmitida pelo canal da Ecojan no YouTube, a ação pedagógica é voltada, sobretudo, aos agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitação e contratos administrativos.
Nesta segunda aula, Edgar Guimarães abordou a temática “Desenvolvimento sustentável na nova Lei de Licitações e Contratos”.
O professor trabalhou aspectos que refletem a “preocupação do legislador em dar materialidade, concretude, efetividade ao princípio nacional do desenvolvimento sustentável”, a exemplo da dispensa de licitação para contratação de associação de pessoas com deficiência (art. 75, inc. XV).
Para ele, a Lei Nº 14.133/2021 deveria ter um período de vacância: “uma vez publicada, ela deveria ter um período de maturação para que efetivamente entrasse em vigência, para que efetivamente produzisse efeito no mundo jurídico, regulando relações nos seus destinatários”, comentou.
Guimarães considera a nova Lei complexa e extensa, com inovações “positivas e outras nem tanto”.
A abertura do encontro virtual foi feita pela professora dra. Patrícia Verônica, representando o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral. “O Desenvolvimento nacional sustentável é, inegavelmente, um tema atual e continua sendo um dos objetivos da licitação também na Nova Lei de nº 14.133/2021, sendo elevado à categoria de princípio que consubstancia, em seus contornos, a satisfação de políticas públicas sociais, econômicas e ambientais”, comentou.
Ela registrou ainda que o Tribunal de Contas de Sergipe foi um dos primeiros a realizar eventos virtuais durante a pandemia, “graças ao trabalho do conselheiro corregedor, Carlos Pinna de Assis, que promoveu uma série de eventos e palestras enquanto diretor desta Escola de Contas, por isso subscrevo sua grande ação, parabenizo à equipe e servidores também”, comentou a professora, ao também agradecer e elogiar a participação do palestrante convidado.
A coordenadora da Escola de Contas, Karla Andrade, também fez parte da transmissão e colaborou com a atividade.
Dando início a mais uma ação educativa no ambiente virtual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Escola de Contas (Ecojan), promoveu na manhã desta quinta-feira, 09, a primeira aula/palestra do “2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos”, com a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, um dos mais importantes nomes do Direito Administrativo no país. O treinamento, transmitido pelo canal da Ecojan no YouTube, conta com mais de mil inscritos, em sua maioria agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitação e contratos administrativos, além de servidores dos Tribunais de Contas e estudantes universitários.
A explanação deste primeiro encontro trabalhou a temática “Nova Lei de Licitações e Contratos: objetivos e princípios norteadores”. A professora discorreu sobre as inovações da Lei 14.133/2021, seus 194 artigos e 22 princípios, e o período de convivência entre o antigo e o novo regime.
"Serão dois anos de convívio entre os regimes antigo e novo de licitação e contratação. Quer dizer que durante esses dois anos, a nova lei será vigente ao mesmo tempo da Lei n. 8.666/1993, da Lei n. 10.520/2002 e dos dispositivos da Lei n. 12.462/2012 sobre licitações e contratos. Nesse intervalo de tempo, a Administração poderá aplicar qualquer dos regimes, conforme sua preferência”, comentou a palestrante.
Aprovada na forma de redação final no dia 5 de março e sancionada no dia 1º de abril deste ano, a nova Lei de Licitações e Contratos administrativos (14.133/2021) tem como fundamentos a modernização, a transparência e a segurança jurídica nos processos licitatórios, permitindo uma eficácia maior na fiscalização dos contratos administrativos firmados entre setor público e agentes privados.
Ainda durante a palestra, Di Pietro falou sobre a adoção preferencial nas compras e serviços pelo sistema de registro de preços; a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e diversas outras inovações previstas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Já a abertura do curso foi realizada pelo diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, que destacou o sucesso da iniciativa, enaltecendo o apoio do conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, e também o currículo da palestrante, Maria Sylvia Zanella Di Pietro. “A Dra. Maria Sylvia é uma referência no Direito Administrativo, e é uma honra para todos nós termos sua presença nesta capacitação”, disse Carlos Alberto.
Também fez parte da ação a coordenadora da Escola, Karla Andrade, que ainda apresentou as perguntas enviadas pelos participantes e respondidas pela professora convidada.
Na próxima terça-feira, 14, acontece a segunda palestra do Ciclo, com o tema “Modos de disputa e modalidades de licitação - diálogo competitivo - contratação direta - inexigibilidade - na Nova Lei de Licitação e Contratos”, que será proferida pelo professor Matheus Carvalho.
Com mais de mil inscrições já efetuadas, terá início nesta quinta-feira, 9, às 9h 30, o “2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan). O curso será transmitido pelo canal da Ecojan no Youtube. A ação é voltada aos agentes públicos dos órgãos jurisdicionados que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitação e contratos administrativos, mas também extensiva aos servidores dos tribunais de contas, que já foram contemplados no primeiro ciclo, realizado no último mês de maio.
No primeiro dia de atividades, a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, autora de diversos livros de Direito Administrativo, falará sobre a “Nova Lei de Licitações e Contratos: objetivos e princípios norteadores”.
Outras nove aulas darão sequência ao treinamento, sempre com nomes destacados nacionalmente, como os professores Matheus Carvalho, Edgar Guimarães, Cristiana Fortini, Igor Pinheiro, Thiago Marrara, Luciano Ferraz, Jacoby Fernandes, Tatiana Camarão e Marcos Nóbrega.
O encerramento ocorrerá no dia 14/10, com palestra do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, sobre “Inovações na Nova Lei de Licitações e Contratos e os Tribunais de Contas”.
A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021) dispõe de forma expressa, em seu artigo 173, que os Tribunais de Contas, por meio de suas Escolas de Contas, deverão promover eventos de capacitação os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei.
"Não tenho dúvida de que será uma oportunidade de aprendizado imperdível e que vem a reforçar nossa vertente pedagógica/preventiva”, ressalta o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do TCE/SE.
A oportunidade de aprendizado proporcionada de forma gratuita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), através do “2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos”, foi destacada pelos conselheiros nesta quinta-feira, 26, na sessão do Pleno. O treinamento já está com inscrições iniciadas e é voltado, sobretudo, a todos que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitações e contratos administrativos. As aulas ocorrerão de 9 de setembro a 14 de outubro, de forma online.
"Temos estimulado os municípios para que inscrevam servidores que lidam diretamente com todas as etapas que envolvem as compras públicas”, comentou o conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro.
Integram a programação do curso nomes conhecidos nacionalmente no âmbito do Direito Administrativo que abordarão diversos aspectos relacionados à nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021).
"O TCE traz a Sergipe virtualmente os maiores professores brasileiros na matéria; nunca se fez na Escola de Contas uma atividade de tão alta qualidade”, ressaltou o conselheiro Carlos Pinna, ao elogiar a iniciativa do conselheiro presidente e do diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral.
A qualidade da capacitação também chamou a atenção da conselheira Susana Azevedo: “Serão os melhores professores do Brasil ministrando um curso para nossos servidores e jurisdicionados; é importante que todos os jurisdicionados inscrevam integrantes das comissões de licitação, controle interno, fiscais de contrato, entre outros”.
Os conselheiros Ulices Andrade, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses, também se somaram aos elogios feitos ao curso.
"Um evento primoroso que será realizado pelo TCE, através da Ecojan, com palestrantes do mais alto gabarito; quero também conclamar os servidores do TCE e do MPC para que se inscrevam, pois investir no aprimoramento profissional é algo que devemos ter como um exercício diário”, concluiu Meneses.
Palestrantes
A primeira das 10 aulas do curso ocorrerá no dia 9 de setembro, sob a condução da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, autora de diversos livros de Direito Administrativo. Os encontros seguintes também reunirão nomes destacados, como os professores Matheus Carvalho, Edgar Guimarães, Cristiana Fortini, Igor Pinheiro, Thiago Marrara, Luciano Ferraz, Jacoby Fernandes, Tatiana Camarão e Marcos Nóbrega.
Já para o encerramento, no dia 14/10, houve uma atualização na programação. Por motivo de incompatibilidade de agenda, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, foi substituído pelo ministro Benjamin Zymler, também do TCU.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), convidou nomes de destaque no meio jurídico para compor a programação do “2º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos”, que ocorrerá de 9 de setembro a 14 de outubro, de forma online. As inscrições estarão disponíveis a partir da próxima quarta-feira, 25, no site da Escola.
A ação é voltada aos agentes públicos dos órgãos jurisdicionados que desempenham funções essenciais à aplicação da lei de licitação e contratos administrativos, mas também extensiva aos servidores dos tribunais de contas, que já foram contemplados no primeiro ciclo, realizado no último mês de maio.
Conforme o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021) dispõe de forma expressa, em seu artigo 173, que os Tribunais de Contas, por meio de suas Escolas de Contas deverão “promover eventos de capacitação os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei”.
"Tal artigo reforça a orientação pedagógica/preventiva já desenvolvida pelos Tribunais de Contas, com a premissa de que o fortalecimento do controle se dê não só por meio da atuação sancionatória, mas também pedagógica, a qual tornou-se, com a nova lei, um dever”, comenta o presidente do TCE.
A primeira das 10 aulas do curso ocorrerá no dia 9 de setembro, sob a condução da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, autora de diversos livros de Direito Administrativo. Os encontros seguintes também reunirão nomes destacados nacionalmente, sobretudo no âmbito do Direito Administrativo, como os professores Matheus Carvalho, Edgar Guimarães, Cristiana Fortini, Igor Pinheiro, Thiago Marrara, Luciano Ferraz, Jacoby Fernandes, Tatiana Camarão e Marcos Nóbrega.
Já o encerramento, no dia 14/10, será com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler.
"O curso tem como foco abordar as principais alterações, inovações e procedimentos da nova Lei de Licitações, a fim de conferir, nesse momento de transição, o conhecimento necessário, através de capacitação, aos servidores efetivos e empregados públicos dos Municípios e do Estado de Sergipe designados para o desempenho das funções essenciais à aplicação desta Lei”, observa o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), finalizou nesta segunda-feira, 16, o curso online “Formação continuada para conselheiros e técnicos dos Cacs/Fundeb”, que contou com nove aulas e mais de 500 inscritos. Este último encontro foi marcado pela participação do conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul, Cezar Miola (TCE/RS), que é o presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
“Quero parabenizar este evento de caráter pedagógico, de grande significado para qualidade da gestão e visando melhores resultados das políticas públicas da educação. Os Tribunais de Contas estão nesta busca da concretização do direito fundamental da educação e que esse direito seja assegurado a todos com qualidade”, disse Miola.
A vice-presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, e o diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza, também estiveram presentes virtualmente e acompanharam as apresentações do presidente nacional da UNCME, Manoel Humberto Gonzaga Lima; e da vice-presidente da UNCME (Região Centro Oeste), Regina Lúcia Borges Araújo.
"O sucesso de um empreendimento é resultado de um trabalho em equipe, se colaborarmos uns com os outros e esta ação colaborativa é fundamental , para contribuirmos com uma sociedade melhor e mais justa para todos”, afirmou Regina Araújo.
Já Humberto Gonzaga, ao abordar o tema "Elaboração da proposta de formação para o CACS/FUNDEB e Câmaras Específicas do FUNDEB do Município”, explicou o trabalho realizado em Sergipe, que apesar de ser o menor Estado, está atuante e dentro do mesmo patamar de discussões de outros estados.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), deu continuidade à sua rotina de ações pedagógicas em ambiente virtual nesta sexta-feira, 16, com o Webinário “O futuro dos Tribunais de Contas no Brasil”, que teve como destaque a palestra do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na sua explanação, o ministro registrou que é relator de processos relacionados ao Ministério da Saúde, o que acarretou numa demanda ainda maior de trabalho, ainda que o formato online tenha sido um facilitador.
"Antes de elaborar qualquer cenário futuro, quero destacar o que está ocorrendo ainda. Carrego algumas frustrações dos modelos de tribunais de contas; falo isso em razão do combate à pandemia, por exemplo, mas eu vou mostrar o grave fato que o Brasil está colocado: nossa dívida cresceu muito, estamos devendo em PIB, os números são dramáticos e essa conta vai chegar”, destacou.
Zymler comentou que sempre extrai grandes lições dos momentos de crise e uma delas é que a sociedade passou a conhecer o Tribunal de Contas como nunca, sobretudo as ações no combate à covid-19, dentro das limitações da instituição.
"Como o Tribunal pode ser um eficiente controlador das políticas públicas no seu caráter de otimização dos seus resultados. Não vou estabelecer um cenário futuro longo, as missões que temos são suficientes nesta crise fiscal grave e flexibilização nas contratações públicas. Acredito que pode ser e é muito positivo e faremos deste limão uma limonada”, concluiu.
Nesta que foi a sua última ação à frente da Escola de Contas, já que acaba de ser eleito corregedor-geral do TCE, o conselheiro Carlos Pinna abriu a série de explanações registrando as autoridades presentes e destacando a importância do tema proposto.
Já o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, observou que o foco do controle externo deve estar na qualidade do gasto público, “de modo que a atuação dos Tribunais de contas possa ser vista como indutora de boa gestão dos recursos públicos, possibilitando que os índices de gestão relacionados à segurança pública, educação e saúde pública atinjam níveis satisfatórios”.
Responsável pela primeira elucidação do Webinário, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses, destacou o compromisso do TCE no controle da administração pública, exaltando as parcerias da Corte de Contas com instituições da três esferas do poder e enaltecendo, por exemplo, os esforços no desenvolvimento da educação em Sergipe. “É fundamental a atuação em rede dos órgãos de controle, visando o compartilhamento de informações, de boas práticas e de ferramentas tecnológicas”, disse o procurador-geral.
Ao adentrar na temática central, o conselheiro Carlos Alberto Sobral, que irá suceder Pinna na direção da Ecojan, destacou que as ouvidorias são fundamentais para o exercício da cidadania. Ainda segundo ele, os Tribunais de Contas devem seguir “prevenindo e orientando pessoas para não haver irregularidades, que muitas vezes acontecem por ignorância, falta de conhecimento e habilidades”.
A ação teve também as participações da conselheira Susana Azevedo; do conselheiro Eurípedes Sales, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; e do presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), deu continuidade nesta segunda-feira, 9, ao curso online “Formação continuada para conselheiros e técnicos dos Cacs/Fundeb”, cujo objetivo é aprimorar a fiscalização dos recursos públicos destinados à área da educação. Iniciada no dia 19 de julho, a ação reúne mais de 500 inscritos e já está no seu quarto módulo, que teve como palestrante a contadora Fernanda Fontes, que é pós-graduada em Auditoria, Perícia e Direito e em Gestão Municipal, e mestranda em Ciências Contábeis.
Ela discorreu sobre aspectos práticos e contábeis do Fundeb, explanando, por exemplo, sobre a Emenda Constitucional N.º108, de 26 de agosto de 2020 e a correta destinação do Fundo, bem como os inúmeros desafios da educação brasileira.
"Os obstáculos para estabelecermos uma educação pública de qualidade são inúmeros e só serão vencidos com a participação dos conselheiros, órgãos de fiscalização, pais, professores, gestores e demais envolvidos”, afirmou Fernanda.
Ainda durante sua palestra, a contadora demonstrou quais são as ações mantenedoras e que atuam em prol do ensino, como a capacitação de corpo docente; possibilidade e critérios para concessão de bolsas de estudo e realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento do ensino, ressaltando também a necessidade de reuniões periódicas para traçar metas e estabelecer prioridades no custeio da educação.
Ao falar no encerramento da atividade, a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, ressaltou a importância dessa abordagem sobre os aspectos contábeis do Fundeb. Segundo ela, o conteúdo apresentado será fundamental para os conselheiros e técnicos ao analisarem os relatórios do Fundo, contribuindo para a um controle social cada vez mais efetivo.
Em um momento onde se discute a eficiência e práticas do sistema de saúde no Brasil e no mundo, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) endossou a pauta promovendo, na manhã desta quarta-feira 15, a live “Eficiência do sistema de saúde”, em seu canal no Youtube. Organizada pela Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), a ação virtual teve participações do presidente da Academia Sergipana de Medicina, Prof. Dr. Roberto César Prado; da Prof. Dra. Ana Carla Bliacheriene, sergipana egressa da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e docente da Universidade de São Paulo (USP); e do presidente da Sociedade Médica de Sergipe (Somese), Prof. Dr. José Aderval Aragão.
Diretor da Ecojan e entusiasta desse novo formato de troca de conhecimento, o conselheiro Carlos Pinna de Assis reafirmou o compromisso da instituição e a continuidade das ações até o fim da pandemia.
Neurocirurgião e presidente da Academia Sergipana de Medicina, o Dr. Roberto César Prado ministrou a palestra “O que manter, o que mudar”, onde explorou os conceitos de eficiência, efetividade e eficácia do SUS, sistema que há 30 anos se propõe a promover de maneira igualitária a saúde da população brasileira.
“O SUS é modelo mundial e seu problema é aplicabilidade, de gerência. Sabemos de todas as dificuldades e nós, médicos, devemos atuar em conjunto com órgãos fiscalizadores e reguladores para atingirmos o bem comum, que é a total eficiência do modelo”, afirmou Dr. Roberto.
Sergipana radicada na capital paulista, a professora Dra. Ana Carla Bliacheriene conhece de perto as dificuldades do sistema de saúde nacional. Pesquisadora da área, a segunda palestrante tocou nas questões jurídicas ao explorar “Aspectos Jurídicos da operação da saúde”.
“Nós precisamos enxergar o sistema de saúde a partir de um olhar 360º, transdisciplinar, que engloba aspectos do Direito, da gestão pública e de saúde”, disse. No decorrer de sua participação, a estudiosa do tema destacou ainda a importância dos marcos normativos na regulamentação e da promoção do conceito de equalidade, e questionou categoricamente: “Como pensar em sistema de saúde se a maioria dos brasileiros ainda não tem acesso a saneamento básico?”.
Responsável por concluir os trabalhos na live, o presidente da Somese, José Aderval Aragão, enfatizou o papel dos profissionais da medicina por meio da palestra “A ação dos médicos na Pandemia”.
“Os médicos sempre estiveram à frente das pandemias; nesta, da Covid-19, não é diferente. Eles se vestem de super-heróis, deixam suas famílias e vão para a linha de frente dos atendimentos, na maioria deles, sem estrutura alguma. Nosso papel é uma constante busca por protocolos, remanejos, para encontrar paliativos e tratamentos eficientes, vítimas deste vírus que não conhecemos direito. Neste momento, buscamos orientações, estudos, comprovações que amenizem sofrimento dos pacientes diante de tanta falta de estrutura de alguns hospitais.”, finalizou o Dr. José Aderval.
Confira o vídeo do evento na íntegra:
No próximo dia 15 de Julho, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), realizará a live “Eficiência do sistema de saúde”, com transmissão pelo canal do TCE no YouTube. O novo recurso educacional e informativo é uma das medidas encontradas pelo TCE para continuar suas ações durante a pandemia do novo coronavirus, e que ganhou expressiva participação em todas as ações já realizadas.
A partir das 10h30, três palestrantes abordarão diferentes perspectivas acerca do sistema de saúde brasileiro, ainda mais carente neste novo cenário.
O evento virtual terá início com o Prof. Dr. Roberto César Prado, presidente da Academia Sergipana de Medicina, que ministrará a palestra “O que manter, o que mudar”; em seguida, a Prof. Dra. Ana Carla Bliacheriene, docente da Universidade de São Paulo (USP), abordará as questões jurídicas com a palestra “Aspectos Jurídicos da operação da saúde”.
Terceira e última participante do evento, a conselheira e ouvidora do TCE/SE, Dra. Angélica Guimarães Marinho, ministrará a palestra “Controle e Certificação das ações de saúde”.
Após o encerramento das atividades, o conteúdo ficará disponível no YouTube para acesso público.
(30/06) - Na manhã desta terça-feira, 30, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe promoveu, através da Escola de Contas (Ecojan), o seu II Webinário, numa iniciativa que reforça o compromisso da instituição em levar informação à comunidade no atual contexto de distanciamento social.
A temática “Estratégia para vencer a crise da pandemia” foi o enfoque central, sendo explorada por profissionais de cinco diferentes áreas, que ofereceram suas óticas sobre a pandemia e a pós-pandemia do novo coronavirus.
Idealizador do encontro, o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna de Assis, foi também o condutor dos trabalhos e agradeceu aos palestrantes que se dispuseram a contribuir com relevantes conteúdos.
Presidente do Grupo de Líderes Empresariais de Sergipe (LIDE Sergipe), o empresário Victor Rollemberg Góis Machado abriu o evento, expressando sua visão acerca da retomada econômica, com a palestra “Medidas Econômicas e Protagonismo empresarial”.
Durante sua participação, Victor falou sobre a violenta crise econômica pela qual passa o estado de Sergipe, a revolução tecnológica presente hoje nas pequenas empresas e ainda destacou o papel solidário de grandes empresários locais, que no início da pandemia somaram forças e realizaram a doação de respiradores mecânicos a dois hospitais da capital sergipana.
Segundo palestrante do Webinário, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Sergipe, Netônio Bezerra Machado, falou sobre “Legislação e Jurisprudência da Pandemia”. “A um custo altíssimo, esta pandemia provocou uma instigante necessidade de compreensão da dimensão humana, do que é a igualdade, liberdade e fraternidade, preceitos da democracia ditados na Revolução Francesa”, disse Dr. Netônio, destacando o aspecto humanitário, dos direitos do homem e a importância da Constituição Federal no nascimento deste novo normal.
Referência na medicina sergipana, Dr. Antônio Carlos Sobral Sousa transmitiu de forma didática o conteúdo científico na palestra “Entendendo a Covid-19”, indicando os meios de prevenção, a necessidade do distanciamento social, da testagem populacional e as alarmantes proporções de contaminação do novo coronavirus.
Em sua participação, Dr. Sousa demonstrou os dados da pandemia em Sergipe, com números recentes. “O que acontece em nosso estado é um retrato do mundo, a doença se comporta de maneira avassaladora e é importante educar a população com responsabilidade”, afirmou o médico.
Dando seguimento ao evento, o Prof.Dr. Matheus Batalha Moreira Nery proferiu a palestra “Visão global da crise na educação: Desafios para o ensino superior”, provocando reflexões acerca dos efeitos da pandemia no setor educacional não só no Brasil. “O desafio é enorme e precisa ser superado. A pandemia descortinou imensas discrepâncias, reflexo de decisões tomadas no passado”, disse o pesquisador da área, que indicou o momento de desconstrução que o ensino superior está passando no país.
Último palestrante do II Webinário, o acadêmico Padre José Lima Santana finalizou os trabalhos com a palestra “Ética e moralidade no cenário da pandemia”, uma injeção de sabedoria, com reflexões sobre o controle da gestão pública, que deve no momento satisfazer o bem comum de maneira transparente e com eficiência. “Vivemos em um mundo de conturbação trazida pela pandemia. Que este momento grave nos faça refletir.”, encerrou.
Confira o vídeo do II Webinário do TCE/SE:
(24/06) - Após o êxito da primeira edição, realizada no mês de maio, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe promove, através da Escola de Contas (Ecojan), o seu II Webinário, no próximo dia 30 de junho, às 10h. Com transmissão ao vivo pelo canal do TCE/SE no Youtube, a temática “Estratégia para vencer a crise da pandemia” será explorada por cinco especialistas de diferentes áreas, que explanarão diferentes aspectos e estratégias para superação da pandemia do novo coronavírus.
A abertura ficará a cargo do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Sergipe, Netônio Bezerra Machado, que falará sobre “Legislação e Jurisprudência da Pandemia”; seguido pelo professor e empresário, Victor Rollemberg Góis Machado, que vai explorar o viés econômico com a palestra “Medidas Econômicas e Protagonismo empresarial”.
A manhã conta também com o médico Dr. Antônio Carlos Sobral Sousa, responsável por explanar conteúdo científico na palestra “Entendendo a Covid-19”; com o Prof.Dr. Matheus Batalha Moreira Nery, que falará sobre a “Visão global da crise na educação: Desafios para o ensino superior”; e por fim, o padre José Lima Santana enriquecerá o evento com a palestra “Ética e moralidade no cenário da pandemia”.
As inscrições estão disponíveis no site da Ecojan: www.tce.se.gov.br/ecojan , com certificação de quatro horas após preenchimento de formulário junto à Ecojan atestando conhecimentos sobre o evento.
(03/06) - Dando seguimento às suas ações pedagógicas no mundo digital, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), promoveu na manhã desta quarta-feira, 3, a live “Cultura, ensino e atividades da educação durante a pandemia”.
A transmissão ao vivo contou com palestras do presidente da Academia Sergipana de Letras (ASL), José Anderson Nascimento, sobre os impacto da pandemia do novo coronavírus na atividade e produção cultural; do presidente da Academia Sergipana de Educação, Jorge Carvalho do Nascimento, que explanou sobre a realidade da educação brasileira durante o período de isolamento social; e da diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, que falou sobre a Escola de Contas e o controle social na formação profissional.
A manhã de conhecimento foi aberta pelo diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna de Assis, que atuou como moderador e registrou os mais de 2000 acessos nos trabalhos virtuais do TCE/SE durante o mês de maio. “Hoje nós inauguramos uma nova modalidade de atuação. Esta live toca no assunto cultural, educacional e na especificidade de ação do Tribunal de Contas”, disse o conselheiro.
“É propósito da nossa Escola de Contas interagir com os servidores, principal destinatário dessa primeira live, início de uma sequência que irá até o final de junho”, acrescentou.
Profundo conhecedor da cultura sergipana, o presidente da ASL e jurista aposentado, José Anderson Nascimento, traçou um panorama das imensas dificuldades enfrentadas por todo setor cultural brasileiro durante a pandemia do novo coronavirus, destacando a ausência de políticas públicas de fomento aos profissionais.
“O sujeito da cultura é autônomo, depende de seu público. Afastado, sem a promoção de eventos e a ajuda do poder público, ele não consegue sobreviver”, comentou.
Ainda sobre as novas possibilidades online, José Anderson destacou que boa parte da população não possui acesso à internet, fator que é um grande entrave durante a pandemia.
Dando continuidade à live, o professor e ex-secretário de Estado, Jorge Carvalho do Nascimento, descreveu o cenário do setor educacional do período, colocando com dados numéricos as desigualdades vivenciadas por estudantes brasileiros de diferentes classes socioeconômicas, e também ressaltou a preocupação do TCE/SE em garantir a aplicação correta do dinheiro público na educação sergipana através de um trabalho sério e constante.
“A pandemia pôs em casa mais de 47 milhões de estudantes e nos sinalizou as imensas desigualdades do país. Apenas 47% dessas crianças e jovens possuem acesso à internet, o que só acentua o déficit de aprendizado e o desenvolvimento do país”, informou o palestrante. Jorge Carvalho disse ainda que o importante é garantir o aprendizado, pois a escola deve ser um meio de inclusão.
Responsável pela última palestra da transmissão, a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, falou sobre o papel do Tribunal de Contas no desenvolvimento profissional do cidadão, a fim de que estas pessoas exerçam plenamente sua cidadania. “É importante que se resgate o papel das instituições democráticas que devem promover de forma contínua ações junto à sociedade no combate ao descompromisso com o dinheiro público, no combate à corrupção, práticas que se avolumam a cada dia”, colocou.
A professora reafirmou a importância da Ecojan e de todos os seus projetos, sobretudo, na disseminação da relevância do controle social. “O cidadão não pode ficar como mero espectador, ele tem que funcionar como colaborador, denunciar e auxiliar na ordem social”, finalizou.
Por fim, o conselheiro Carlos Pinna fez questão de enaltecer o incentivo do presidente do TCE/SE, conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, e dos colaboradores envolvidos nos trabalhos virtuais.
(02/06) - O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas (Ecojan), promoverá nesta quarta-feira, 03, às 10h30min, a live “Cultura, ensino e atividades da educação durante a pandemia”. A transmissão ocorrerá no canal do TCE no YouTube.
“Este é um novo modelo de atuação da escola que iremos aplicar durante o mês de junho, desta vez com foco na cultura e na educação, e as mudanças relativas a essa fase da pandemia”, observa o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna.
A programação terá início com a palestra do presidente da Academia Sergipana de Letras (ASL), José Anderson Nascimento, sobre os “Impactos da pandemia do coronavírus nas atividades culturais”.
Na sequência, o presidente da Academia Sergipana de Educação, Jorge Carvalho do Nascimento, irá abordar o tema “Educação à distância”.
Por fim, a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, vai ministrar a palestra “Escola de Contas e o controle social na formação profissional”.
(29/05) - A temática “Estado, Direitos Humanos e Pandemia” norteou os trabalhos no I Webinário do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, realizado nesta sexta-feira, 29, com transmissão no canal da instituição no YouTube.
Durante a ação, promovida através da Escola de Contas (Ecojan), a plataforma virtual registrou mais de 800 visualizações, em sua maioria de estudantes universitários, professores e servidores públicos.
“Nesse período de isolamento social, tivemos a oportunidade de transmitir e adquirir conhecimentos valiosos; que este seja o primeiro de tantos outros”, ressaltou o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, lembrando que a iniciativa faz parte dos eventos alusivos ao cinquentenário do TCE/SE.
A programação ofertou palestras de professores doutores da área jurídica, do Brasil e de outros países, com notórios conhecimentos sobre as temáticas tratadas, sempre atrelando-as ao atual contexto da pandemia do novo coronavírus.
Para o professor Ricardo Maurício Freire Soares, um dos colaboradores e responsável por conduzir os trabalhos, o desafio está em superar o momento sem abdicar do Estado Constitucional de Direito. “Devemos estar sempre atentos ao balanceamento de direitos. Nós estamos quarentenados, a Constituição Federal não", observou.
O Webinário teve colaboração decisiva do Grupo de Pesquisa em Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos na Contemporaneidade, e da Rede de Estudos de Direitos Humanos e Transnacionalidade, liderados pelas professoras Patrícia Verônica e Luciana Aboim, respectivamente - ambas palestrantes no evento.
Direitos Humanos
A primeira palestra foi proferida pelo professor mexicano Enrique Uribe Arzate, com o tema “Direitos Humanos e Poder Público Perante à Pandemia”. Uribe traçou paralelos comuns com a situação da América Latina e de muitos países pelo mundo, ao destacar, por meio de reflexões, medidas que estão afetando o cumprimento dos Direitos Humanos.
Os destaque foram direcionados ao direito à saúde; liberdade de mobilidade; direito à educação e ao trabalho. Sobre a saúde, ele evidenciou o despreparo mundial do sistema de saúde e a necessidade de investimentos em saúde publica, seja na infraestrutura ou na formação de profissionais, além disso, acrescentou os riscos que os profissionais estão submetidos sem o equipamento de proteção adequado a eles e aos doentes.
Mudanças climáticas
O evento seguiu com a explanação da professora chilena Andrea Lucas Garín, sobre “Mudança climática no período pós-covid-19”. Ela baseou sua apresentação em um trecho importante do acordo de Paris: a transição energética para uma forma de desenvolvimento sustentável.
De acordo com a professora, a reconstrução do mundo pós-pandemia da covid-19 deve acontecer nessas bases, respeitando o meio ambiente e atuando em cooperação no combate às mudanças climáticas. Destacou também que está clara a crise social e econômica que virá com o fim da pandemia, pois ela já está presente.
Mediação de conflitos
A professora Luciana Aboim discorreu acerca da “A mediação de conflitos no contexto de pandemia”. Para a docente, “falar de conflito é dizer que eles fazem parte da natureza humana, mas em alguns momentos, em situações de crise, o medo e a ansiedade, muitas vezes amplia esses conflitos e surgem novos problemas, por isso, precisamos de mecanismos para pacificação social”.
Segundo ela, é mais relevante ver a mediação com olhos de sensibilidade, instrumento de cultura e construção de paz. “Neste momento de pandemia não tivemos tempo d??e nos organizar, o acesso à justiça é direito humano e fundamental, eficácia vertical e também horizontal. Todos devem trazer mecanismos para solução de conflitos, inclusive, dos tipos de mediação”, comentou.
Contratações públicas
Já a professora Patrícia Verônica, que também é diretora técnica do TCE, esmiuçou o tema “Contratações públicas e a crise sanitária no Brasil”, dando ênfase à Lei 13.979/2020, que determinou medidas de segurança contra o Coronavírus que podem ser tomadas pelos governos.
A palestrante Patrícia Verônica mencionou que “uma grande novidade, trazida pela Lei anti-covid , foi a possibilidade de excepcionalmente ser admitida a contratação com empresa declarada inidônea e suspensa de contratar com a administração pública, desde que, comprovadamente, seja a única fornecedora do bem, material, insumo ou serviço a ser adquirido, pois vidas estão em jogo”.
Apresentou três caminhos, com base na Lei 13.979/2020, que o gestor pode seguir no combate a pandemia. Alertou que, se assim não o fizer, o pós-covid poderá resultar num pandemônio para o gestor.
Precaução e limitação
Última palestrante do encontro online, a professora milanesa Silvia Zorzetto apresentou sua vivência direto da Itália, um dos países mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. “As adversidades de muitos países convergem, principalmente nas incertezas e vulnerabilidade dos cidadãos”, citou Silvia, cuja palestra teve como tema “Princípio da precaução e medidas de limitação da emergência da covid-19”.
A professora relatou ainda que a Itália já vive um debate acerca das medidas de emergencia sanitária, todas tomadas tardiamente diante de uma situação atípica e inesperada, revelando a importância da flexibilidade, ou seja, que todas as medidas tomadas possam ser corrigidas a fim de preservar a vida das pessoas e os princípios do direito.
(28/05) - O conselheiro Carlos Pinna, diretor da Escola de Contas (Ecojan), foi o responsável por proferir, nesta quinta-feira, 28, a palestra de encerramento do primeiro ciclo do projeto TCE Cidadão no ambiente virtual.
Em apenas 15 dias, a ação chegou a cinco edições e atingiu mais de 500 estudantes universitários. “Foi uma vitoriosa campanha de continuidade dos trabalhos da Escola”, afirmou.
Com o tema “O Controle Externo e suas Repercussões na Administração Pública”, o conselheiro falou para alunos do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), que pouco antes haviam assistido à sessão plenária.
Na sua explanação, ele destacou o histórico, competência e ações dos Tribunais no exercício do controle externo. Abordou ainda a penalização através da inelegibilidade para aqueles que não prestam as contas devidamente.
Ex-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Pinna apresentou slides com jurisprudências e referências bibliográficas, o que facilitou o aprendizado dos alunos.
"É de imensurável relevância para todos os cidadãos; além disso, promove conhecimento acerca das funções, dos poderes do Estado; que mais projetos como esse ocorram", destacou Andrielly Nascimento, estudante do 3° período e monitora da turma.
Neste último encontro online, os professores Guilherme Nascimento e Eduardo Macêdo foram os responsáveis por estimularem suas turmas a participarem da ação da Ecojan. “O TCE de Sergipe tem se mostrado um instrumento relevante no aspecto acadêmico, porque abre as suas portas para acolher os alunos universitários”, comentou Macêdo.
“No âmbito acadêmico, essa parceria tem propiciado uma experiência prática fora dos muros da Universidade, tornando possível que o aluno vivencie na prática o que ele aprende apenas de forma teórica nos livros”, acrescentou.
Em todas as edições do TCE Cidadão, os estudantes assistem a uma sessão do Pleno ou das Câmaras do TCE, antes de acompanharem uma palestra com tema alusivo às competências do órgão.
Segundo a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, a avaliação feita pelos alunos participantes foi muito positiva, o que demonstra que o objetivo do projeto foi alcançado de igual maneira que na versão presencial.
“Está sendo feito um planejamento de datas para novas edições, de modo que os professores interessados em agendar a participação das suas turmas devem acessar o site da Escola e preencher o formulário de solicitação de visitas”, concluiu.
(26/05) - Em benefício do desenvolvimento profissional de estudantes universitários, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promoveu nesta terça-feira, 26, através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), nova edição do Projeto TCE Cidadão.
Após assistirem aos julgamentos da sessão da Primeira Câmara, cerca de 200 alunos do curso de Direito da Faculdade Ages, além dos professores Christiane Rabelo de Souza, José Marcelo Domingos e Monise Gonçalves, puderam ampliar seus conhecimentos com a palestra “Ética, Compliance e processo administrativo sancionador na visão do Controle Externo”, proferida pelo procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
O diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna de Assis, destacou o sucesso do projeto no ambiente virtual. “Gostaria de agradecer a disponibilidade e participação do Dr. João Augusto Bandeira, um homem do conhecimento e que nos brinda em sua primeira participação na experiência vitoriosa que já é o TCE Cidadão no ambiente virtual”, disse.
De forma positiva, a aluna Maria Elaine Andrade Carvalho avaliou: "Levando em consideração o momento atípico que estamos vivenciando, é muito importante perceber a preocupação do TCE/SE em levar informação para a população. Isso demonstra a autonomia e transparência que a Casa possui, permitindo que os cidadãos sejam parte atuantes no controle social. Tal iniciativa nos convida a sermos fiscais do dinheiro público e conhecer como nossos governantes administram o dinheiro público. No mais, essa manhã foi de grande empoderamento da cidadania”.
Coordenadora do colegiado de Direito do Centro Universitário Ages, a professora Christiane Rabelo enalteceu a parceria com o TCE/SE. “Não tinha dúvida que seria uma manhã especial para todos os participantes, pois já conhecia o palestrante João Augusto Bandeira, um reconhecido entusiasta da educação. Espero estreitar ainda mais os laços da nossa instituição com o Tribunal de Contas”, afirmou.
"A forma interativa e profissional com a qual foi conduzido o evento não restou dúvidas de que as barreiras físicas do isolamento, não impedem nossa capacidade de cognição quando o conteúdo é passado por profissionais de alto gabarito como vimos aqui. Agradeço a todos os envolvidos”, acrescentou o jovem Rodrigo Fraga, um dos alunos participantes da iniciativa.
(26/05) - Com a temática “Estado, Direitos Humanos e Pandemia”, será realizado na próxima sexta-feira, 29, às 11h, o I Webinário do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O evento é promovido pela Escola de Contas (Ecojan) e terá transmissão em tempo real pelo canal do TCE/SE no YouTube.
Os interessados já podem se inscrever através do site da Ecojan: www.tce.se.gov.br/ecojan.
Conforme o conselheiro do TCE e diretor da Escola, Carlos Pinna, a ação objetiva promover conhecimento, debates e reflexões acerca da temática atual da pandemia da Covid e alguns dos seus impactos, no que se refere ao Estado e aos Direitos Humanos.
Ele lembra ainda que o Webinário está inserido no contexto de eventos alusivos ao ano do cinquentenário da Corte sergipana.
Na programação, palestras com seis professores doutores da área jurídica, incluindo nomes de outros países, como Chile, Itália e México.
Na primeira palestra, Silvia Zorzetto falará sobre “Princípio da Precaução e Medidas de Limitação da Emergência do Covid-19”; em seguida, Andrea Lucas Garín trabalhará o tema “Mudança climática no período pós-covid-19”.
O evento segue com a explanação “Direitos Humanos e poder público perante a pandemia do Covid-19”, por Enrique Uribe Arzate; já Luciana Aboim irá abordar “A mediação de conflitos no contexto de pandemia”.
A diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica Sobral, também está entre os palestrantes e discorrerá acerca das “Contratações públicas e a crise sanitária no Brasil”.
Por fim, Ricardo Maurício Freire Soares irá proferir a palestra “Quarentena constitucional e os direitos fundamentais nos tempos de pandemia”.
Os inscritos receberão certificado de quatro horas após preenchimento de formulário junto à Ecojan atestando conhecimentos sobre o evento.
(22/05) - Com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento profissional de estudantes e propagar o trabalho de fiscalização dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realiza, através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), o Projeto TCE Cidadão. Neste momento de isolamento social, os encontros são virtuais, porém não menos prestigiados, como pôde ser observado esta semana, com mais de 250 universitários assistindo à ação na quarta-feira, 20 e na quinta-feira, 21.
No primeiro dia, alunos da disciplina de Direito Administrativo I do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), acompanhados pelo professor Guilherme da Costa, acompanharam os julgamentos da sessão da Segunda Câmara e, em seguida, à palestra “Tribunal de Contas e o controle da constitucionalidade”, ministrada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Menezes.
O conteúdo preparado pelo palestrante abordou questões essenciais no funcionamento do Tribunal, de modo que os alunos avaliaram a dinâmica como de fundamental importância para o aprofundamento no tema.
Diretor da Escola de Contas, o conselheiro Carlos Pinna de Assis participou do encontro virtual e reforçou o compromisso da realização do TCE Cidadão no atual formato, já que a ação se mostrou bem sucedida desde a estreia, no último dia 14.
“A importância do projeto TCE Cidadão é justamente trazer aos estudantes e à sociedade a aproximação com o Tribunal de Contas no sentido de fomentar a visibilidade de suas decisões e a sua atuação no sistema de controle e fiscalização no exercício do seu mister constitucional”, destacou o professor Guilherme da Costa.
A coordenadora da Ecojan, Karla Andrade, também enfatizou que a Escola está empenhada em “dar continuidade às suas atividades nesse momento de afastamento social pelo qual passamos hoje”. Ela elogiou ainda a qualidade das palestras ministradas por meio do projeto, com destaque para a avaliação positiva dos alunos.
No encontro seguinte, ocorrido após a sessão plenária, nesta quinta-feira, 21, alunos das disciplinas de Processo Civil, Técnica de Pesquisa e Direito do Trabalho, da Faculdade Ages, acompanhados dos professores Christiane Rabelo de Souza, Êmille Matos e José Marcelo Domingos, assistiram à palestra da diretora técnica do TCE e idealizadora do TCE Cidadão, professora Patrícia Verônica.
Desta vez, o tema foi “A crise do coronavírus (Covid-19) à luz dos direitos humanos e seus efeitos nas contratações públicas”. A professora observou que tempos difíceis são merecedores de medidas excepcionais. “É muito oportuno se debater sobre a lei anti-covid (13.979/2020) que se aplica às contratações públicas, exceto obras, em todas as esferas, seja federal, estadual, distrital ou municipal”, afirmou.
Na explanação ela comentou que a referida Lei “apresenta três caminhos para as contratações: dispensa de licitação, a modalidade pregão e o suprimento de fundos, cujo teto de valor é fixado em R$ 176.000,00 para compras em geral e R$ 330.000,00 para a execução de serviços de engenharia”.
A diretora técnica ressaltou também a importância do Projeto TCE Cidadão, que cuida de temas atuais como as alterações advindas com a lei 13.979/2020 e as MPs 926, 961 e 966. ”O gestor público deve fazer jus às demandas da sociedade, contratando com extrema sensatez e eficiência, tendo como pilar a transparência pública que propicia o controle social e uma boa governança”, concluiu.
Entre os estudantes que acompanharam a dinâmica estavam os integrantes do grupo de pesquisa Direto Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos na Contemporaneidade, vinculados ao CNPq e à Unit, tendo à frente a professora doutora Patrícia Verônica.
Ainda durante a ação, o conselheiro Carlos Pinna adiantou que nos meses de junho e julho ocorrerão lives com profissionais dos tribunais de Contas de Sergipe e de outros Estados: “O TCE Cidadão tem uma manifestação positiva fora do Estado, por isso faremos lives nos próximos meses para dar continuidade aos encontros com alunos”.
(14/05) - O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), retomou nesta quinta-feira, 14, o Projeto TCE Cidadão. Devido à atual necessidade de isolamento social, em função da pandemia do coronavírus, a ação ocorreu pela primeira vez no formato virtual.
No decorrer da manhã, cerca de 100 estudantes de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) assistiram à sessão plenária e, em seguida, a uma palestra proferida pelo professor e procurador da Fazenda Nacional, Matheus Carvalho, com o tema “A Responsabilidade Extracontratual do Estado e a atuação dos Tribunais de Contas".
“É bom ver os órgãos públicos se preocupando em levar informação para a população”, afirmou o professor, que na ocasião foi saudado pelo diretor da Ecojan e responsável pela ação, conselheiro Carlos Pinna. “É uma oportunidade de aprendizado e que permite que colaborem com o controle social”, comentou o conselheiro.
O convite aos estudantes e ao palestrante partiu da professora da disciplina Direito Administrativo II e diretora técnica do TCE/SE, Patrícia Verônica Sobral de Souza, que ressaltou a importância de se levar o projeto para o ambiente virtual.
“Manifesto o meu agradecimento, em nome da Un??iversidade Tiradentes, a todos os envolvidos no sucesso desta edição do Projeto. Destaco ainda o trabalho do presidente Luiz Augusto Ribeiro e o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, que viabilizaram a realização através de esforços contínuos, agregando profissionais de várias áreas do TCE/SE ”, disse
A atividade também foi bem recebida pelos estudantes. “Vai muito além do que apenas exibir a fiscalização e utilização do dinheiro público que é gasto pelo governo, é uma verdadeira escola de conhecimento, cujo principal objetivo é o fomento da cidadania”, comentou o acadêmico Alex Torres Santos.
De igual forma avaliou a universitária Sara Costa dos Santos: “Foi uma edição enriquecedora e colaborativa para a formação acadêmica visto que na sala de aula a vivência é apenas teórica e com este projeto pôde se deparar com a parte prática do funcionamento da uma sessão de um Tribunal de Contas”.
A coordenadora da Ecojan, Karla Pinna, pontuou que foi muito satisfatória a primeira experiência do TCE Cidadão virtual, uma vez que “o objetivo do projeto de aproximar os alunos do Tribunal de Contas, apresentando um pouco das atividades desempenhadas por esta Corte, restou alcançado da mesma maneira, visto que todas as etapas foram realizadas como na visita presencial, em que os alunos assistem à Sessão Plenária, e após a uma palestra, inclusive com sorteio de livros”.
Ela destacou ainda que neste mês terão mais quatro edições, e que a tendência, diante do atual cenário, é que o projeto seja realizado em sua forma virtual em diversas ocasiões.
PROGRAMAÇÃO DO TCE CIDADÃO VIRTUAL
(09/04) - A Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), participou de encontro da Rede das Escolas dos Tribunais de Contas (Reducontas) e reunião do Comitê de Aperfeiçoamento Profissional do Instituo Rui Barbosa (IRB), na última sexta-feira,3. O encontro aconteceu por teleconferência, em razão da pandemia do coronavírus.
A reunião contou com mais de 40 participantes de diversos Tribunais de Contas do país, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, a coordenadora da Ecojan, Karla Pinna, representou a escola do Tribunal de Contas de Sergipe e Ismar Viana, coordenador da Unidade de Informações Estratégicas do TCE, representou o Comitê de Aperfeiçoamento Profissional do IRB.
“Foi uma reunião muito produtiva, na qual houve compartilhamento das ações de capacitação dos Tribunais de Contas, traçando diretrizes de trabalho. Tratou-se também da necessidade de diagnóstico das Escolas de Contas, que será realizado por meio de formulário a ser enviado, oportunamente, pelo Comitê de Aperfeiçoamento Profissional do IRB”, explicou Karla Pinna.
Durante o encontro, como pontuou a coordenadora, foram apresentadas algumas ações do Instituto Rui Barbosa, no que diz repeito às Escolas de Contas, além de realizada apresentação sobre o portal de cursos. Um dos destaques foi a importância dos cursos de Ensino à Distância (EAD), visando a capacitação dos servidores que encontram-se em regime de teletrabalho e disseminação de conhecimento aos jurisdicionados.
“Precisamos conciliar a continuidade dos trabalhos da Ecojan com o momento peculiar que estamos vivenciando. A teleconferência é um instrumento viabilizador deste desafio de dar prosseguimento às ações de aperfeiçoamento dos servidores, assim como de difusão de conhecimento aos jurisdicionados. Já estão previstas outras reuniões online, para debate de diversos temas, e é de máxima importância que se realizem cada vez mais, seja no âmbito interno ou em diálogo com os outros Tribunais”, concluiu.
O encontro já estava previsto para acontecer presencialmente no Tribunal de Contas de Goiás, em Goiânia, e teve o seu formato modificado de presencial para online, mas sem prejuízo nos trabalhos.
(15/03) - O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), promoveu nesta quinta-feira, 12, mais uma edição do projeto TCE Cidadão. A ação leva estudantes ao Tribunal para que aprendam sobre seu funcionamento e colaborem com o controle social.
Nesta edição, estudantes de Direito da Faculdade Estácio de Sá, acompanhados da professora Cristiana Nascimento, puderam conferir a palestra "Conhecendo o Orçamento Público", ministrada pelo presidente do Conselheiro Regional de Contabilidade (CRC/SE) e analista de controle externo I no TCE, Vanderson Melo. De acordo com ele, a iniciativa aproxima a sociedade do Tribunal de Contas.
“TCE Cidadão é um excelente projeto porque, além de aproximar a comunidade acadêmica do Tribunal, proporciona o conhecimento aos alunos sobre o funcionamento do TCE. As palestras também servem de atividade complementar na formação acadêmica desses jovens. É uma iniciativa muito louvável que a sociedade tem abraçado e a tendência é que se consolide cada vez mais”, disse Vanderson.
A estudante Tereza Lisboa foi uma dentre os que participaram da dinâmica: “O palestrante é muito preparado e a palestra clara e objetiva; é um projeto muito bem organizado, fomos muito bem recebidos. Gostei muito da organização e da qualidade da palestra, foi uma experiência muito boa”.
Terminada a palestra, os estudantes assistiram à sessão plenária e acompanharam os trabalhos do colegiado no julgamento de processos.
(06/03) - O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe promoveu, na manhã desta sexta-feira, 6, o evento “Dia da Mulher no TCE/SE”, em alusão à data comemorativa do dia 8 de março. A homenagem contou com palestras do psicanalista Thyago Avelino, da tricologista Mariana Oliveira e da maquiadora Tatiana Matos, no miniauditório da Escola de Contas.
De acordo com a conselheira e vice-presidente do TCE, Susana Azevedo, esta programação especial visa passar a mensagem de agradecimento, valorização e incentivo às mulheres da instituição.
“Muito do sucesso do Tribunal de Contas de Sergipe é graças às suas servidoras. Vem das mulheres que participam do Tribunal. Da capacidade, inteligência e empreendedorismo, do foco, determinação, do valor que a mulher tem. Um Tribunal que tem muitas mulheres no seu quadro, com certeza, estará fazendo a diferença em várias áreas”, disse a conselheira, que chama a atenção dos gestores públicos para convidar mulheres para ocuparem cargo de liderança.
Além de diversas servidores, estiveram presentes no evento a diretora técnica, Patrícia Verônica; a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto; e o coordenador do Serviço Médico e Odontológico, José Aragão.
Palestras
Com o tema Saúde Integral da Mulher, o psicanalista Thyago Avelino destacou a importância da saúde emocional das mulheres em todas as áreas, inclusive, no ambiente de trabalho. “É muito importante, principalmente, nesta era tecnológica que as mulheres acumulam tantos afazeres que possam se cuidar emocionalmente. E este cuidado pode ser por autoconhecimento”, disse o palestrante.
Ele destacou ainda nove remédios da alma, como o perdão consciente, estado de presença, fé com lucidez, companheirismo e a empatia. “Acredito que, principalmente, nas instituições públicas que a empatia pode mover muitos obstáculos que estão separando ou causando ruídos nas relações interpessoais”, observou Avelino.
A manhã educativa contou ainda com as palestras sobre “Dicas e cuidados com os cabelos”, com a tricologista Mariana Oliveira; e “Dicas de maquiagem para o dia a dia”, com a maquiadora Tatiana Matos.
Na avaliação da servidora da Assessoria de Planejamento, Adenilde Silvestre, esta homenagem alusiva ao Dia 8 de Março mostra o olhar cuidadoso da gestão com as mulheres. “As palestras foram maravilhosas e contribuíram muito para nossa reflexão para o nosso dia a dia e mostrando a importância da nossa contribuição enquanto mulher nas nossas casas, família e sociedade”, disse Adenilde, que aproveitou também para se atualizar sobre as dicas de beleza.
(17/02) - A Diretoria Técnica do Tribunal de Contas de Sergipe (Ditec-TCE/SE) promoveu nesta segunda-feira, 17, mais uma palestra do ciclo de capacitações sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A ação visa treinar os servidores do Tribunal.
Desde o dia 10 de fevereiro os servidores Adenilde Silvestre e Wallace Hora, da Assessoria de Planejamento (ligada à Ditec), ministram o treinamento. Já foram capacitados servidores das 4ª, 2ª e 3ª Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs) e, nesta segunda, o curso foi direcionado às 5ª CCI e Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos).
A diretora técnica, Patrícia Verônica, destacou que, anteriormente, já foram capacitados servidores dos 75 municípios sergipanos, com o objetivo de instruir sobre como deveria ser respondido o questionário que antecede o índice. Também ressalta que o TCE busca excelência em seus serviços e, para isto, é importante a atualização constante dos seus colaboradores.
“O Tribunal de Contas tem sempre se preocupado com a qualificação e a atualização do servidor, com o servidor qualificado os serviços prestados para o jurisdicionado e para a sociedade tendem a melhorar. Quanto ao IEGM, esta capacitação busca mostrar as particularidades do índice para fortalecer ainda mais a atuação do nosso corpo técnico”, explicou.
A servidora Vanessa Reis, da Coordenadoria de Auditoria Operacional/Dceos, destacou a importância do IEGM para as auditorias realizadas pelo TCE/SE.
“O IEGM é muito importante por perguntar diretamente aos jurisdicionados questões sobre saúde, meio ambiente, gestão fiscal. Podemos utilizar essas respostas nas nossas auditorias, nas matrizes de planejamento e de riscos. No meu caso, fiz treinamento sobre IEGM em 2016, quando o TCE ainda não validava as respostas do índice - há dois anos que passou a validar. Então, este é o melhor momento para treinamento, porque temos um bom banco de dados para ser utilizado com muita eficácia nas auditorias”, colocou.
As próximas edições das capacitações serão: 19/02, 6ª CCI; 02/03, 1ª CCI ; e 03/04, Ministério Público de Contas (MPC).
(13/02) - A Coordenadoria de Serviços Médicos e Odontológicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) promoveu nesta quinta-feira, 13, a palestra "Corona vírus: o que preciso saber?". Ministrada no auditório da Escola de Contas, a explanação foi conduzida pela médica infectologista Ângela Maria da Silva, superintendente do Hospital Universitário e professora de pós-graduação na Universidade Federal de Sergipe (UFS).
O coronavírus, agora nomeado de Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), não foi diagnosticado em nenhum paciente no país, mas os números assustam. De acordo com a palestrante, são mais de 40 mil diagnósticos da doença, com mais de mil mortes na China. Porém, Ângela explica que os números se destacam porque a China tem população de mais de 1 bilhão de pessoas. Além disso, o vírus é de grande índice de transmissibilidade, mas baixo índice de morte – em sua maioria, os casos fatais são de idosos e pessoas que já estavam com outras doenças.
Para o coordenador do setor médico do TCE, doutor José Aragão, “o Corona vírus é o assunto do momento; aqui na América do Sul ainda não temos caso, mas é interessante que nos informemos, até para evitar o pânico. Convidamos Dra. Ângela, uma profissional muito competente, para passar informações práticas, objetivas e com base em ciência sobre a doença”.
Ângela procurou acalmar os presentes, destacando que o Corona vírus ainda mata menos que uma gripe e que o país deve se preparar, mas existem doenças graves no momento que merecem atenção, como o Sarampo. A médica ainda destacou que não existe ainda vacina para a doença e que a prevenção consiste em cuidados como lavar as mãos frequentemente, o uso de álcool em gel na limpeza de móveis e objetos, e uso de lenço descartável, por exemplo.
A palestra foi presenciada ainda pela diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, que esteve à frente da abertura.
(07/02) - O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, por meio da Escola de Contas (Ecojan), promoveu a palestra “Processo Metodológico de Auditoria Governamental: a teoria da auditoria de acordo com as NBASP abordada em estudo de caso”, na manhã desta sexta-feira, 7, no seu miniauditório, com o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas de São Paulo, Jorge de Carvalho.
Na ocasião, o palestrante destacou que o processo metodológico da auditoria é um componente essencial para aprimorar a qualidade dos trabalhos produzidos pelo controle externo. “Passamos que este tipo de trabalho deve ser estruturado de tal forma que consiga efetivamente atingir o grande objetivo da auditoria de controle externo, que é provocar mudanças positivas na gestão pública”, afirmou Jorge.
De acordo com ele, a visão do controle externo não é só de “cão de guarda” do recurso público, no combate à corrupção e à fraude. “Hoje, o grande desafio do controle externo dos tribunais de contas e das entidades fiscalizadoras superiores é contribuir para o aprimoramento da boa governança através de bons reportes. E isto, necessariamente, perpassam por um trabalho qualificado do auditor de controle externo”, observa o palestrante, que lançou ainda o seu livro “Auditoria no setor público”.
Para o analista de controle externo I do TCE/SE, Enedino Costa, a palestra é um passo importante para consolidar o trabalho do Tribunal de Contas. “Nós estamos numa nova época de uma nova maneira de se olhar a auditoria. Este é um momento de transformação. Acredito que a presidência do Tribunal ao trazer um tema tão relevante diante das normas que nós aprovamos recentemente começamos a colocar para os nossos analistas uma melhor forma de encararmos esta realidade”, afirma Enedino.
Na avaliação do coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Gidel Matos, o conteúdo apresentado pelo palestrante chega num momento significativo. “Recentemente, há uns dois meses, o Tribunal aprovou as novas normas da Auditoria Governamental que estão em consonância com as auditorias internacionais; e esta palestra demonstra que o Tribunal está atento às mudanças nacionais e internacionais com relação às normas de auditoria”, pontuou.
O assessor da presidência do TCE, Ismar Viana, afirma que esta iniciativa do Tribunal é a continuidade do que já vinha sendo feito na gestão anterior, no sentido de capacitar internamente o corpo técnico. “A atual gestão vem também se esforçando para poder trazer ao Tribunal professores que atuam nesta área de auditoria no sentido, exatamente, de conferir o aperfeiçoamento da atividade finalística de controle externo”, disse Ismar, completando que a palestra abre o ciclo de eventos em comemoração aos 50 anos do TCE/SE.
A próxima programação confirmada é o Congresso Comemorativo do Cinquentenário do órgão, com a temática “Equilíbrio Fiscal das Contas Públicas como Indutor de Efetividade da Boa Gestão”, nos dias 25 a 27 de março, no auditório do Tribunal.
Entre os presentes na ação pedagógica ofertada pelo Tribunal para os seus servidores estiveram ainda a diretora Técnica, Patrícia Verônica, e o diretor de Modernização e Tecnologia do TCE, Jailton Moura.
(03/02) - O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promoveu na manhã desta segunda-feira, 3, uma capacitação sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) voltada aos servidores da Prefeitura de São Francisco. A ação teve ainda entre os presentes a prefeita Alba Nascimento. No ano passado, o TCE capacitou todas as prefeituras sergipanas, mas, devido à mudança de gestão, a Prefeitura Municipal de São Francisco solicitou mais uma edição do treinamento, agora para os novos servidores e gestores. A Diretoria Técnica, por meio do setor da Assessoria de Planejamento, atendeu ao pedido e disponibilizou mais uma vez servidores da Casa para ministrarem a capacitação.
Conforme a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, esta é mais uma oportunidade para o Tribunal atender às demandas dos jurisdicionados, orientando-os para que elevem cada vez mais a qualidade do serviço público.
“Esse treinamento foi realizado ano passado com todas as prefeituras. No caso da prefeitura de São Francisco, há uma nova gestão, então, vamos reciclar toda a equipe quanto ao preenchimento correto do questionário do IEGM para conduzirem em atividades administrativas, no que concerne ao Índice. Além desse curso, sempre estaremos à disposição para respondermos a quaisquer dúvidas, cumprindo um papel importante de orientação dos jurisdicionados, para que não sejam cometidos erros desnecessários”, comentou a diretora.
A prefeita de São Francisco, Alba Nascimento, viu como necessária mais uma capacitação do município, para que todos os servidores possam entender o funcionamento do IEGM. “Nós entramos agora na prefeitura, por isso ainda havia parte da equipe sem essa capacitação; apenas dois servidores tinham passado por ela ano passado. É louvável que o Tribunal de Contas esteja focado em capacitar o nosso município mais uma vez”, disse.
(27/01) - Os principais aspectos do processo de auditoria de controle externo brasileiro serão apresentados aos integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), no próximo dia 7, por meio da palestra "O Processo Metodológico da Auditoria Governamental", que será ministrada pelo Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), Jorge de Carvalho Júnior.
A explanação dará ênfase às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).
Conforme o palestrante, estas normas são aprovadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e norteiam o trabalho de auditores de controle externo, com o objetivo de garantir mais credibilidade e eficácia ao processo das auditorias do TCE.
“As etapas do processo de auditoria serão detalhadas sempre associando-as às diretrizes das NBASP e trazendo uma série de exemplos práticos que buscam ampliar a compreensão dos auditores de controle externo sobre o passo-a-passo do planejamento, da execução e da comunicação (relatório), tratando também da documentação de auditoria, os papéis de trabalho, que congregam o raciocínio do auditor e as evidências por ele obtidas no transcurso do processo”, explicou.
A ação visa contribuir com o aperfeiçoamento das auditorias realizadas pelo TCE, atualizando o corpo técnico a respeito das normas e preparando-o para a execução das auditorias. "Serão demonstradas situações nas quais a aplicação dos aspectos normativos, como uma boa execução de relatório, qualidade nas recomendações e propostas de determinações, agregam mais relevância ao trabalho de controle externo como agente de transformação no bem-estar social", concluiu o professor.
Perfil do palestrante
Auditor de Controle Externo do TCMSP, o professor Jorge de Carvalho é contador graduado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), pós-graduado em Gestão Pública Municipal (Uneb), Contabilidade Governamental (Fundação Visconde de Cairú) e Direito Público e Controle Municipal (Unibahia). Entre outras funções, foi Controlador Municipal e Secretário de Administração, Finanças e Planejamento em municípios do Estado da Bahia; e Analista de Controle Interno da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. É membro do Grupo Assessor para Convergência das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (GA) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Professor de cursos de pós-graduação, atuando em todo o território nacional, também é coautor dos livros: Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público (2015); Entendendo a Contabilidade Patrimonial Aplicada ao Setor Público: do ativo ao patrimônio líquido (2017); Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (2ª ed. - 2017); Auditoria no Setor Público com Ênfase no Controle Externo: teoria e prática (2019).
Foto: Arquivo pessoal
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro irá presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no biênio 2020/2021. Eleito por unanimidade na sessão plenária desta quinta-feira, 7, ele sucede o conselheiro Ulices Andrade, que exerce a função no atual biênio.
A solenidade de posse ocorrerá no próximo dia 9 de dezembro, no auditório do Tribunal, embora o exercício do mandato se inicie apenas em janeiro de 2020. “Em nossa gestão, o Tribunal de Contas continuará cumprindo com todo rigor e determinação a sua missão constitucional de fiscalização e controle das contas públicas, mas também atuará de forma colaborativa junto aos seus jurisdicionados promovendo ações instrutivas, treinamento e reciclagem técnica dos servidores públicos”, afirmou o presidente eleito. Também foram eleitos para a nova Mesa Diretora a conselheira Susana Azevedo e o conselheiro Carlos Alberto Sobral, que ocuparão a vice-presidência e a corregedoria geral, respectivamente.
A escolha do novo presidente do Tribunal mantém a tradição de seguir os critérios de antiguidade e rodízio. Luiz Augusto é o conselheiro há mais tempo na Casa entre os que ainda não a presidiram.
Ao se manifestar após ser eleito, o conselheiro indicou o conselheiro Carlos Pinna para a direção da Escola de Contas (Ecojan) no próximo biênio, bem como a conselheira Angélica Guimarães para a ouvidoria do TCE/SE. As indicações foram acatadas por unanimidade.
Perfil
Bacharel em Ciências Econômicas, Luiz Augusto Ribeiro foi nomeado conselheiro do TCE/SE no dia 28 de março de 2011. Antes, desde 1º de fevereiro de 1983, exercia o cargo de conselheiro substituto.
Sua passagem pela vida pública inclui ainda um mandato como deputado estadual na legislatura de 1º de Fevereiro de 1979 a 31 de janeiro de 1983. Foi também Secretário de Estado da Administração e Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo; além de já ter presidido a Codise e o Conselho de Administração do Ipes.
A conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), recebeu em seu gabinete na manhã desta terça-feira, 5, membros do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen), que procuraram a Corte para questionar contratos de terceirização no âmbito do sistema prisional sergipano.
"Foi uma reunião importante, onde fomos muito bem recebidos, apresentamos nossos pleitos e a conselheira foi muito solícita", comentou o presidente do Sindpen, Wesley Souza.  Susana Azevedo foi a relatora do processo que, em fevereiro de 2017, determinou a ativação do presídio do município de Areia Branca, já que a unidade se encontrava com estrutura física apta e havia superlotação nas unidades em operação.
Visando a celeridade na resolução do problema, o Tribunal autorizou o Governo a firmar contrato emergencial para suprir a operacionalização do presídio (incluindo a parte de recursos humanos), de modo a colocá-lo em atividade no mais breve espaço de tempo.  Ao receber os agentes, a conselheira explicou os termos da decisão e orientou os sindicalistas a formalizarem sua manifestação por meio de protocolo que será analisado pela conselheira Angélica Guimarães, que é a atual relatora das contas da Secretaria de Estado de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc).
"Naquele momento vimos que para minimizar os efeitos da crise no sistema prisional era imprescindível a abertura do presídio de Areia Branca, já que estava pronto e sem funcionar; sobre o pleito atual do Sindicato, será protocolado e esta Casa certamente vai apreciar e dará um retorno à categoria", conclui a conselheira. 
|